Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação na última quinta-feira, o Projeto de Lei 215/2019 que autoriza o Executivo a instituir o Programa Nota MT, com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal, mediante a adoção de medidas que estimulem o hábito no consumidor de exigir a emissão da nota fiscal.
Atualmente, conforme números do governo apresentados pela deputada Janaína Riva (MDB), durante sessão plenária, o Estado emite mais de um milhão de notas fiscais por dia. “Há muita sonegação e o objetivo do governo é aumentar para a emissão de notas em mais de dois milhões por dia com o programa”, disse.
O governo justifica que o programa, de forma direta, irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. Também irá estimular o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas.
O governo explica que a Nota MT tem similaridade com a que foi implantada durante sua gestão na Prefeitura de Cuiabá. “A exemplo do que fizemos em Cuiabá, da Nota Fiscal Cuiabana, que distribuía prêmios em dinheiro, ela também terá o papel de educação fiscal. Tenho certeza que também será um sucesso em Mato Grosso e vai ajudar a melhorar a arrecadação”, destaca a justificativa.
Ainda de acordo com o governo, a expectativa é pela aprovação do projeto por parte da Assembleia. “Essa iniciativa irá contribuir no aumento da arrecadação e favorecer diretamente a população. O projeto deverá ser amplamente debatido e aguardamos que no final, ele seja aprovado pelos deputados, respeitando sempre o processo democrático”.
O programa prevê a distribuição de prêmios para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade e será de responsabilidade do projeto será da Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz).
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2 Comentário(s).
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Roberto Cavalcante de Mendonça 12.04.19 10h14 | ||||
Na condição de Cidadão e Contribuinte; portanto, mantenedor das despesas correntes deste Estado, luto há anos para que esta legislação seja urgentemente implementada aqui. Há muito mais de década, existe na grande maioria dos Estados da Federação. E; seguramente, é alavancadora de desenvolvimento à partir de drástica redução na evasão e elisão fiscal que verificamos existir em nível estratosférico em Mato Grosso, aparentemente sem nenhum controle da fiscalização... | ||||
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Paulo Roberto Lazzaris 12.04.19 10h14 | ||||
Deputada Janaína, seguindo o mesmo raciocínio, porque vocês nobres deputados não fazem da mesma maneira e requerem e apresentam as NF´s da tão falada e questionada VERBA INDENISATÓRIA que vocês gastam com tanta facilidade e não apresentam nada que comprove estes gastos!! Também ajudaria a aumentar a arrecadação, pois, os gastos são muitos e sem nada de comprovação. Fica a dica nobre deputada! | ||||
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