Corregedoria do MPE investigará suposta participação de promotores

A Corregedoria do Ministério Público do Estado (MPE) será a responsável por investigar o suposto envolvimento de agentes do órgão, que já foram lotados no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no caso das interceptações ilegais praticadas por policiais militares durante gestão Pedro Taques (PSDB).

A informação é do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, em entrevista à imprensa nesta manhã de segunda-feira (15), no Palácio Paiaguás, onde esteve reunido com o governador Mauro Mendes (DEM).

Borges foi questionado sobre a possível participação de entes do órgão no esquema que ficou conhecido nacionalmente e ganhou o apelido de “Grampolândia Pantaneira”, onde adversários políticos do então governador eram monitorados e suas conversas registradas em relatórios. 

“As pessoas que praticaram algum crime vão responder por estes fatos. Crime está ligado a fatos. Os colegas vão ser, se há alguma coisa do Gaeco, investigados e quem vai investigar vai ser o próprio Ministério Público. Da mesma forma que o Judiciário vai investigar os magistrados. Cada um vai investigar [o seu]. Nós temos a Corregedoria para fazer isso e vai ser feito”, explicou o chefe do MPE, encerrando a entrevista logo em seguida e deixando o círculo formado pela imprensa.

A suspeita de envolvimento de membros do MPE e do Judiciário foi levantada após o ministro Mauro Campbell Marques "descer" as investigações do caso dos grampos para a Justiça Estadual. Campbell reconhece que em dois inquéritos dizem respeito a suspeita de que promotores de Justiça tenham cometido "infrações penais", assim como "supostas infrações penais eventualmente praticadas por magistrados, diz outro trecho da decisão.

"Reiterou, ainda, o pedido de que os autos 63349/2017 e 121699/2017 sejam remetidos ao Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso e, ainda, que os autos nº 71814/2017 sejam remetidos ao corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso para continuidade das apurações de sua competência, tendo em vista a presença de agente com prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça do ente federativo", diz trecho da decisão.

Relação interpessoal

José Antônio, anteriormente, havia sido questionado se o Termo de Colaboração firmado entre o MPE e o Governo era uma oficialização de que a relação entre o órgão e o Poder Executivo estava solucionada e sem resquícios dos desgastes causados em decorrência das investigações dos grampos.

Em resposta, ele deixou claro que a relação entre MPE e Estado é institucional e que não deve sofrer interferência por causa das rusgas do passado.

“A relação do Ministério Público com o Estado, com o Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas é institucional. Então, com todo o respeito, a gente discute, a gente busca, aquilo que é melhor para o Estado, cada um na sua competência”, afirmou.

Parceria

Nesta manhã, o MPE e o Governo firmaram um Termo de Colaboração, onde o Poder Executivo se comprometeu a contribuir com o trabalho do NACO (Núcleo de Ações de Competências Originárias), com o objetivo de dar celeridade a ele. Para isso, um delegado – juntamente com uma equipe de investigadores e um escrivão – será disponibilizado ao NACO. O setor é responsável pela investigação de atos praticados por pessoas com prerrogativa de foro privilegiado. O acordo tem validade por 60 meses, o que representa 5 anos.

O acordo não transfere nenhum tipo de despesa de um órgão para o outro, inclusive, no que tanque ao pagamento da folha dos servidores que irão compor a nova estrutura.