Com legislação atual, vale a pena sonegar, diz chefe do Gaeco

A chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado), procuradora Ana Cristina Bardusco, afirmou que a sonegação fiscal é algo que compensa no Brasil em razão das da falta de rigor da legislação tributária.

Bardusco foi ouvida nesta terça-feira (15), na condição de convidada, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que investiga procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso.

“A sonegação vale a pena. São crimes de risco calculado. Se os sonegares vierem a ser descobertos, e pagar, o crime deixa de existir. Se um cidadão rouba uma bicicleta e o crime é tipificado, ele não deixa de existir. E no caso da sonegação, uma vez pago pelo sonegador, o crime deixa de existir. Então, com a legislação atual, a sonegação vale a pena”, disse a procuradora.

A procuradora ainda afirmou que a prática de sonegação está consolidada no Estado, e que as empresas criam estruturas e novas empresas com objetivo de não pagar impostos. E que assim que são descobertas, estas empresas são descartadas.

“São muitas empresas. E tão logo são identificadas, elas são descartadas. Essa é a característica do crime organizado. Eles vão substituindo as empresas e as pessoas na medida da necessidade deles”, afirmou.

Conforme Bardusco, a legislação exclui a punibilidade após o empresário ressarcir o Estado.

Ela ainda cita que os meios de controle da concessão de benefícios, como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), onera o Estado, tem longo período de duração e é dado a empresas que, muitas vezes, não necessitam do benefício.

“Defendo que não se renove esse tipo de benefício”, disse Bardusco.

Outras CPI da Sonegação

Bardusco apresentou informações sobre as providências que foram tomadas pelo MPE, em relação à CPI da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Coomat) realizada em 2014 e da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015.

A CPI da Cooamat, segundo Ana Cristina Bardusco, apontou que a cooperativa servia de fachada para outras empresas, e resultou em um inquérito policial instaurado pela Delegacia Fazendária, que corre na 7ª Vara Criminal e apura se há mesmo crime de sonegação. 

Quanto à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015, foram detectados indícios de fraudes estruturadas e, como foi focada em empresa, foram instaurados procedimentos de busca de informações nas secretarias afins.