TCE: Silval e 2 ex-secretários terão que devolver R$ 17,2 milhões

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve a decisão que condenou o ex-governador Silval Barbosa e mais dois de seus ex-secretários a restituírem aos cofres públicos estaduais, de forma solidária, a importância de R$ 17.256.185,37, devidamente corrigidos desde 31 de janeiro de 2012 até o efetivo pagamento.

Além de Silval, também a decisão atinge ainda os ex-secretários de Fazenda, Edmilson José dos Santos e Marcel Souza de Cursi. 

O valor é referente a uma compensação de dívidas à empresa Centrais Elétricas Mato-grossenses, que teria ocorrido de forma ilegal.

Em sessão extraordinária, o colegiado não acolheu embargos de declaração  interposto pela defesa dos condenados, pela constatação de que o objetivo do recurso foi modificar o mérito da decisão.

Isso porque a defesa sequer se dignou a apontar quais as omissões, contradições ou obscuridades constantes na decisão atacada, o que justificaria a interposição dos embargos.

"Desta feita, verifico que as pretensões recursais não merecem prosperar na medida em que as partes não trouxeram argumentos aptos à alteração do posicionamento firmado", destacou no voto o relator do recurso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

O voto do conselheiro relator, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado pela unanimidade do Tribunal Pleno.

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sintafe), segundo o qual em 2012 o Executivo baixou um decreto concedendo desconto de 99,41% à concessionária de energia elétrica sobre uma dívida de R$ 18,9 milhões.

A dívida teria sido compensada pela Cemat por meio de pagamento de apenas R$ 112,5 mil em um projeto de filantropia.