O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges afirmou que o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público e o Governo do Estado permitirá ao Executivo conseguir, de forma mais célere, recursos para o caixa do Executivo.
O termo a que se refere o chefe do MPE, diz respeito à cessão feita pelo governador Mauro Mendes (DEM) de um delegado para atuar no exclusivamente no Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) Criminal.
O Naco Criminal tem a competência de processar, no Tribunal de Justiça, pessoas com foro especial por prerrogativa de função, como políticos detentores de mandatos.
“Em momentos difíceis de dinheiro, o Governo não pode se dar ao luxo de perder recursos, especialmente, quando é dinheiro desviado, seja em âmbito municipal ou estadual”, disse o procurador.
“Tendo um delegado, vamos melhorar a estrutura do Naco. Se o agente político que está no cargo tiver que responder, responda. Ao mesmo tempo, poderá cessar algum dano que venha eventualmente ocorrendo durante uma administração”, acrescentou Borges.
Segundo ele, a parceria firmada com o Executivo é uma “política de Estado” e não guarda qualquer relação com Governo A ou B.
“Independente do Governo, os órgãos de controle têm que estar agindo em sintonia. Acima do governo existe uma política de Estado”, afirmou.
Sem temor
O termo de compromisso foi oficializado na última segunda-feira (15). Na ocasião, o governador Mauro Mendes afirmou que a medida demonstra que ele e os membros de seu staff não temem qualquer tipo de investigação.
“Isso é uma demonstração de que queremos que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, com transparência e com respeito aos princípios da legalidade e moralidade”, afirmou.
“Ao colocarmos uma estrutura maior para investigar, é porque nenhum de nós teme as investigações. É uma medida preventiva e corretiva se identificada qualquer autoridade em Mato Grosso que esteja praticando desvio de conduta ética e moral”, disse.
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