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Judiciário / SOB SUSPEITA
03.04.2013 | 15h15
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MPF investiga mineradora acusada de causar danos ambientais

A Camil Mineração já foi condenada em uma Ação Civil Pública por lavra ilegal em Cáceres

MidiaNews/Reprodução

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MPF investiga possíveis danos ambientes em Cáceres; diretor da Camil, Admar Alexandre (detalhe) nega crime ambiental

DO MIDIAJUR
O Ministério Público Federal abriu um Inquérito Civil Público para apurar crime ambiental que estaria sendo praticado pela Camil Cáceres Mineração Ltda.

A empresa, que integra o Grupo Emal, um dos maiores do setor mineral de Mato Grosso, estaria explorando, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), calcário calcítico, em uma jazida localizada às margens da BR-070, em Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá).

Segundo a portaria n.º 19/2013, de 20 de março de 2013, assinada pela procuradora Denise Rocha Muller Slhessarenko, a mineradora já foi condenada em uma Ação Civil Pública (ACP n.º 40-58.2012.4.01.3601), no qual a União obteve ganho de causa com a condenação da empresa a pagar multa de R$ 1.599.148,98, acrescida de correção monetária e juros de mora.

Conforme os autos da ACP, a Camil Mineração retirou da jazida, sem autorização legal, cerca de 74.552 toneladas de minério (calcário calcítico). O volume foi constatado em vistoria do DNPM na pedreira, às margens da BR-070.

Na vistoria, o DNPM constatou que a mineradora não tinha a autorização administrativa órgão para a exploração da lavra, além de não possuir a devida licença ambiental para a atividade mineradora no local e a comprovação de danos ambientais na área.

Inquérito

Conforme a portaria, o objetivo do ICP aberto pelo MPF será apurar a extensão dos danos ambientais decorrentes de extração mineral ilegal pela Camil Cáceres Mineração Ltda.

A procuradora Denise Slhessarenko já requisitou, por meio de ofício, que mineradora apresente em 20 dias, a licença ambiental para a realização da atividade de extração de minério (calcário calcítico) na área em exploração ilegal; e diligências para a comprovação do cumprimento do Auto de Paralisação n.º 05/2011, lavrado em 15/09/2011 pelo DNPM.

Também foi encaminhado ofício para Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), solicitando informações e documentos, igualmente no prazo de 20 dias, que possam demonstrar a existência de licença ambiental para a realização da atividade de extração de minério (calcário calcítico) na BR-070, Km 708, no Município de Cáceres.

Outro lado

Ao Midiajur, por telefone, Admar Alexandre, diretor comercial do Grupo Emal, disse que a empresa desconhece ser alvo de investigação do MPF, pois não havia sido formalmente citada sobre o inquérito ou recebido ofício requisitando informações e ou documentos.

O executivo garantiu que a empresa está atuando dentro da legalidade, com toda a documentação necessária em dia.

Conforme Admar Alexandre, a lavra em Cáceres é antiga e, para ele, é natural as ações fiscalizadoras ocorram na área por parte das autoridades.



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