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Judiciário / SUPOSTA "PIRÂMIDE"
24.07.2013 | 13h09
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Juíza manda TelexFree devolver R$ 101 mil a divulgador

Decisão é inédita no país e abre precedente para outros envolvidos com empresa

Divulgação/A TribunaMT

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Juíza Milene Aparecida (detalhe) determinou que a Telexfree devolva R$ 101 mil a advogado

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), determinou que a empresa Telexfree devolva R$ 101.574,00 ao advogado Samir Badra Dib.

Na função de divulgador, Dib investiu na empresa de pirâmide financeira o mesmo valor que agora será restituído judicialmente e com antecipação de tutela. O advogado comprou kits denominados “Voip99Telexfree”.

De acordo com a magistrada, a Telexfree tem um prazo de 10 dias, a partir da notificação, para depositar o valor na Conta Única Judicial, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Caso não cumpra, caberá à empresa multa diária de R$ 1 mil.

Milene ainda citou, em sua decisão, que o TJMT encaminhe à 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, capital do Acre, a decisão, uma vez que a Justiça daquele Estado bloqueou os ativos financeiros da Telexfree.

"É de conhecimento público que houve a suspensão das atividades da empresa requerida, por decisão judicial, em face da prática de atos contrários ao ordenamento jurídico pátrio, notadamente ao Cógido Consumeirista"


Na justificativa de sua decisão, a juíza ainda ressaltou a prática de atos contrários ao ordenamento jurídico brasileiro.

“É de conhecimento público que houve a suspensão das atividades da empresa requerida, por decisão judicial, em face da prática de atos contrários ao ordenamento jurídico pátrio, notadamente ao Cógido Consumeirista, vez que, in tese, há prática da famigerada ‘Pirâmide Financeira’”.

“Trata-se de um ardil conhecido. É uma espécie de capitalização, em que os últimos ficam sempre espoliados. Forma-se uma corrente a partir dos primeiros aderentes, numa sucessividade multiplicadora. É claro que, se a mesma interrompe, os últimos sairão lesados. O nome do esquema deriva da pirâmide que é uma figura geométrica, em forma de um triângulo tridimensional”, disse, em trecho da decisão.

Ainda conforme Milene, por ser uma “pirâmide insustentável”, o negócio só continuará enquanto houver novos consumidores entrando.

“A fim de pagar o ônus dos mais antigos. Para tanto, os fraudadores se valem de diversas armadilhas, para dar ao esquema, aparência de credibilidade e prosperidade”, justificou a magistrada.

Para o advogado Samir Badra Dib, a decisão é fundamental e abre um precedente para que outros participantes da Telexfree possa acionar a Justiça.

“Eu, como diversos outros brasileiros, fui ludibriado. Entrei com essa ação pedindo a restituição do meu investimento, que estava congelado e ao qual não tinha acesso, para que uma brecha seja aberta contra a empresa”, afirmou o advogado ao MidiaNews.

Outro lado

A empresa TelexFree foi procurada por meio de seu e-mail, porém, até a edição desta matéria, não deu um posicionamento sobre a decisão judicial.

Confira a decisão judicial abaixo.



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40 Comentário(s).

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alcebiades pereira gomes   31.07.13 10h20
Sei que sr:juiza Milene Aparecida Pereira Beltramini fez seu trabalho em investigar se a telexfree é ou não sistema de pirâmide,não sei qual será a decisão, mas se for pirâmide poderia determinar que a telexfree não contrate mais ninguém, e não impedir a cumprir com o contratado de pagar até o final .SE for assim a fácil basta fazer algo contra a lei e pegar o dinheiro do povo.após ofereço denuncia que irão proibir eu de pagar o combinado em contrato por ordem judicial. Portanto não fui eu quem não quis pagar e sim juiz proibindo. Espero que senhora faça diferente .
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Pedro  26.07.13 08h12
FICA A DICA PARA OS AMIGOS: As milhares de pessoas que perderam dinheiro e que se sintam lesadas com o golpe das pirâmides financeiras, tem direito em receber da empresa o que investiram! Resta saber se terá caixa para pagar à todos! COMPARTILHE esta informação para que mais pessoas não apliquem em golpes como este e para as pessoas que de boa fé caíram, consigam recuperar parte do prejuízo que sofreram!
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carla   25.07.13 23h54
Tem que pedir para o Governo devolva tb o imposto que foi recolhido. Se ela é ilícita com estão falando, porque o governo recebeu esse dinheiro. Acooorda pessoal! isso é coisa de gente grande, não vamos cuspir no prato que comeu. A hora é de ficarmos do lado da empresa até o final.
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José  25.07.13 15h38
Telexfree, Bbom, Nnex, etc. aproveitaram o momento econômico, onde o crédito junto às financeiras ficou mais fácil, para tentar implantar uma pirâmide financeira, com financiamento privado. Se deram mal, pois Marketing Multinível (Marketing de Rede) pressupõe a comercialização e o consumo de produtos (bens de consumo duráveis ou não, de higiene pessoal, cosméticos, alimentos, etc.), onde o próprio mercado consumidor mantém a estrutura, o que não é o caso destas pirâmides. Então resta aos divulgadores reclamar ao judiciário, para tentar reaver o que investiram, principalmente quem se encontra na base piramidal, haja vista que esses levaram maior prejuízo.
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CANDIDA  25.07.13 15h29
Gostaria que a Exma.Juíza Milene Aparecida determinasse que fossem pagos a todos os divulgadores da Telexfree, afinal, por determinação dela, estamos sem receber, que seja feita justiça a TODOS, pois estamos no mesmo barco e necessitando da liberação do nosso investimento.
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