Com mudança de Governo, TJ manda soltar ex-diretor da Sema

O desembargador Orlando Perri autorizou a soltura de dois envolvidos no esquema de fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Alvos da Operação Polygonum, o ex-servidor João Dias Filho e o empresário Brunno César de Paula Caldas estavam presos desde dezembro.

Consta no documento, assinado na quarta-feira (09), que com a posse do novo governador e conseqüente mudança na chefia da Sema, não haveria risco de destruição de provas, pois “os integrantes da suposta organização criminosa não terão o mesmo acesso ou proximidade com os atuais coordenadores e superintendentes”.

João Dias Filho foi preso três vezes durante as fases da Operação Polygonum, sendo a última em 12 de dezembro. Ele é ex-superintendente da Sema e foi apontado pelo Ministério Público do Estado como um dos líderes do grupo.

Segundo a Justiça, a terceira ordem de prisão preventiva foi decretada para evitar a continuidade do crime, pois “ficou demonstrada sua inequívoca intenção de prejudicar as investigações e de coagir as testemunhas”.

Entre as medidas impostas pelo desembargador a João Dias Filho, estão o uso de tornozeleira e comparecimento mensal em Juízo.

Já Brunno César de Paula Caldas foi acusado de intermediar processos de aprovação ilegal de cadastros.

Ele teria recebido uma caminhonete Volkswagen Amarok e um carro Chevrolet Camaro, no valor de R$ 205 mil, para agilizar a tramitação dos processos na Sema, com ajuda de servidores.

O desembargador afirma em sua decisão que negou o pedido de soltura da defesa de Brunno em 19 de dezembro “por considerar, naquela oportunidade, presentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, nomeadamente para garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal”.

Mas, em vista das mudanças na Secretaria, ele entende que “as razões que outrora autorizaram a aludida medida não mais subsistem”.

De acordo com a decisão, a prisão de João e Brunno pode ser substituída por outras medidas, “como a proibição de frequentar as dependências da Sema e manter contato com os servidores dela”, comparecimento no Tribunal de Justiça uma vez por mês, e “proibição de ausentar-se da Comarca de Cuiabá sem autorização judicial”.

Operação Polygonum

Mais de 20 pessoas foram presas em todas as fases da Operação Polygonum. 

O primeiro preso na operação, em agosto deste ano, foi João Dias Filho, que voltou a ser preso na segunda fase da Polygonum, em setembro.

Ainda na Sema, foram apreendidos dezenas de documentos e processos, além do espelhamento da base de dados do órgão ambiental.

Ao todo, 595 cadastros rurais são investigados por suspeita de terem sido fraudados.

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