MPE: tenente morto em ação apontou “declaração falsa” de PMs

O tenente da Polícia Militar Carlos Henrique Scheifer foi assassinado por colegas de farda após apontar que eles inseriram “declarações falsas” em um boletim de ocorrência para alterar a verdade sobre as circunstâncias da morte de um assaltante de banco.

A acusação consta na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o cabo Lucélio Gomes Jacinto, o sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino por homicídio triplamente qualificado. O documento foi elaborado pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza.

O crime ocorreu no dia 13 de maio de 2017 no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (a 691 km ao Norte de Cuiabá). Os policiais estavam em uma missão na cidade para combater uma quadrilha do “Novo Cangaço”.

Por decisão do Comando Geral, os policiais estão afastados das ações operacionais, atuando somente no administrativo. 

Conforme o MPE, consta nos autos que no dia do crime, por volta das 11h, uma guarnição comandada por Scheifer e composta pelos denunciados tentava localizar e prender integrantes da quadrilha que no dia anterior se envolveram em uma troca de tiros com policiais.

Pois, há fundadas suspeitas que fora inserida, no referido B.O., declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, no que diz respeito às circunstâncias da morte do indivíduo Marconi Souza Santos, pois, elementos informativos colhidos sobre tal ocorrência, apontam, em tese, para indícios de conduta não amparada por alguma excludente de ilicitude

Segundo o Ministério Público, a diligência policial resultou na morte do assaltante Marconi Souza Santos, o qual, conforme teor do boletim de ocorrência produzido pelos denunciados, tentou fugir do local e supostamente apontou uma arma de fogo em direção ao cabo Lucélio Jacinto que efetuou um disparo de fuzil e o matou.

De acordo com o MPE, a lavratura do boletim de ocorrência foi objeto de divergência e até mesmo desentendimento entre o tenente Scheifer e o cabo Jacinto.  

“Pois, há fundadas suspeitas que fora inserida, no referido B.O., declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, no que diz respeito às circunstâncias da morte do indivíduo Marconi Souza Santos, pois elementos informativos colhidos sobre tal ocorrência apontam, em tese, para indícios de conduta não amparada por alguma excludente de ilicitude”, diz trecho da denúncia.

De acordo com o MPE, tal fato motivou a adoção, por parte do tenente Scheifer, de medidas preliminares quanto aos fatos narrados no boletim de ocorrência, o que, por consequência, levou os denunciados a "travarem um diálogo 'suspicaz', inclusive, com certo trecho presenciado pela testemunha, soldado Alexsander de Souza Vizentin contendo o seguinte teor: “Esse comando é muito legalista? o que você acha”?

“Desta forma, resta nítido que, temendo o não acobertamento de qualquer desvio de conduta na operação que culminou na morte do suspeito Marconi e adoção de eventuais medidas por parte da vítima tenente Scheifer, que podiam resultar em responsabilização e até mesmo, eventualmente, a perda da farda, encetaram tal plano espúrio (eliminar a vida do Ten Scheifer), visando a ocultação da eventual ação criminosa”, diz outro trecho da denúncia.

A morte do tenente

Conforme o MPE, após o fato, em nova diligência na cidade, a guarnição comandada por Scheifer e composta pelos denunciados se deslocou até a zona rural onde os assaltantes haviam abandonado  um veículo Mitsubishi L-200 Triton de cor branca.

Lá, segundo o Ministério Público, o cabo Jacinto de forma “sorrateira” e “adredemente” preparado com os “increpados”, sargento Amorim e soldado Jovino , realizou um disparo frontal na região abdominal da vítima, ceifando-lhe a vida.

“Inclusive, a dinâmica dos fatos restou satisfatoriamente (e extraordinariamente), demonstrada por meio do Laudo Pericial n. 500.02.06.2018.005258-01 (fls. 1.242/1.297), concluindo-se que nenhuma das versões apresentadas pelo denunciado Jacinto se mostrou plausível, pois, a vítima foi atacada frontalmente (o denunciado afirmara que ela estava de costas) e, em posição de descanso (quando não há perigo pela frente), embora o acusado assevere que o ofendido se apresentava em posição de tiro “vietnamita” (uma forma de posição de ataque)”, diz trecho da denúncia.

“Ou seja, manifesta a ocorrência do famigerado “fogo amigo”, com unidade de desígnios entre os agentes da conduta delitiva, ceifando, covardemente, a vida de um valoroso Oficial da Polícia Militar”, pontua o documento.

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