Endividada, Geosolo tem pedido de recuperação aceito na Justiça

A Justiça deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria LTDA, que declarou dívidas de quase R$ 9 milhões. O edital de aviso aos credores está publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18).

A decisão da 1ª Vara Cível de Cuiabá, onde atua a juíza Anglizey Solivan de Oliveira. 

Uma das justificativas para o pedido é a falta de pagamento do Governo, que estaria sendo feito de “forma inconstante”, diz o despacho.

Em um trecho do resumo inicial do pedido, a Geosolo explica que o período de recessão econômica junto à falta do pagamento dos clientes, especialmente o Governo do Estado, tornou o pedido de recuperação judicial imprescindível.

“Em virtude da inadimplência por parte de seus clientes, principalmente junto ao Poder Público e empresas a ele controladas/ligadas”, consta no aviso aos credores.

No pedido, a empresa sustentou ainda que firmou vários contratos de obras com o Governo do Estado, "cujos recebimentos, há muito tempo, estão sendo realizados de forma inconstante, não acompanhando o ritmo das obrigações previstas, necessitando da recuperação judicial para que possa estabilizar sua situação financeira deficitária, bem como retomar o crescimento e assim se manter no mercado, garantindo o emprego de seus colaboradores".

Entre os contratos de obras firmados com o Governo, está o sistema de esgoto do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. 

“Observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes, além do número de credores arrolados, fixo a remuneração do Administrador Judicial em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que corresponde à aproximadamente 3,35% do valor total dos créditos arrolados (R$ 8.949.933,98)”, consta no edital.

Ainda conforme a decisão, ficam declaradas suspensas, por 180 dias, as ações e execuções promovidas contra a empresa “por créditos sujeitos aos efeitos da presente recuperação judicial, permanecendo os respectivos autos, todavia, no Juízo onde se processam”.

Pelo despacho, a empresa deverá, no prazo de 60 dias, contados da publicação da decisão, apresentar seu plano de recuperação. 

O pedido de recuperação judicial cita, entre os principais credores, o BiC Banco/SA e a THP Triunfo Holding Participações. Com o primeiro, a dívida é de R$ 2.242.135,58. Já com a THP Triunfo, o montante chega a R$ 4,5 milhões.

Indenização

Em 2014, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), a Geosolo conseguiu na justiça uma indenização milionária.

O juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, condenou o Palácio Paiaguás, sede do poder executivo mato-grossense, ao pagamento de R$ 8,3 milhões a título de “lucros cessantes” à empresa.

A empreiteira recorreu na justiça após se sentir prejudicada com a decisão do ex-governador Blairo Maggi (PR) de rescindir unilateralmente, em junho de 2009, um contrato firmado com o Estado avaliado em R$ 34,5 milhões para obras de adequação viária na rodovia Emanuel Pinheiro.