MPE investiga creches por alunos "fora do perfil socioeconômico"

O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar a oferta de vagas em duas creches estaduais, em Cuiabá, que estariam destinando vagas apenas às crianças “fora do perfil socioeconômico” prioritário. Ou seja, alunos de famílias pobres não estão tendo acesso às duas unidades de educação infantil na Capital.

A portaria que oficializa o inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, no último dia 20 de março. De acordo com informações do documento, uma das creches se localiza no Centro Político Administrativo de Cuiabá – uma das regiões mais valorizadas da Capital, onde trabalham milhares de servidores dos três Poderes.

A outra unidade de educação infantil situa-se no Bairro CPA I, também na Capital, e que é próxima do Centro Político Administrativo. Segundo o promotor de Justiça, os pais de crianças deficientes, e em situação de vulnerabilidade, não estariam conseguindo vaga para seus filhos.

Alunos com perfis socioeconômicos incompatíveis com a necessidade de ensino gratuito teriam efetuado a matrícula, em detrimento de outros alunos em evidente situação de vulnerabilidade

“Aportou nesta Promotoria, reclamação noticiando a suposta ocorrência de irregularidades no procedimento de matrícula, referente ao ano letivo de 2019, das creches estaduais Maria Eunice Duarte Barros e Nasla Joaquim Aschar, localizadas, respectivamente, no Centro Político Administrativo e no Bairro CPA I, na Capital. Alunos com perfis socioeconômicos incompatíveis com a necessidade de ensino gratuito teriam efetuado a matrícula, em detrimento de outros alunos em evidente situação de vulnerabilidade”, diz trecho da portaria.

Além da suposta “preferência” por crianças com perfil “socioeconômico incompatíveis” com a prioridade das vagas das creches – que deveriam ser destinadas em primeiro lugar às famílias com alunos deficientes, e em vulnerabilidade -, a portaria informa também a suspeita da inexistência de uma “fila de espera” por um lugar na unidade de educação infantil. 

“Noutro giro, em relação às citadas creches não haveria uma lista de espera para as crianças não contempladas com uma vaga, o que prejudicaria a transparência do procedimento de matrícula”, diz trecho da portaria.

Diferente da maior parte das creches infantis, o promotor de Justiça revela que as duas unidades de educação são vinculadas ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). 

“Ressalte-se em primeiro lugar que a educação infantil (0 a 5 anos) é ofertada, prioritariamente, pela rede municipal de ensino, entretanto, as creches mencionadas acima, integram a estrutura estadual, logo são mantidas pela Secretaria de Estado de Educação, consoante os Decretos Estaduais 4575/1994 (Criação da Creche Nasla Joaquim) e Decreto Estadual 4576/1994 (Criação da Creche Maria Eunice)”, revela a portaria.

Nesse sentido, conforme explica o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, a Seduc-MT deve proceder a análise para provimentos das vagas “priorizando as crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade”. 

“Ante a necessidade de prover esse direito e aos limites de oferta de vagas, faz-se necessário que o procedimento de matrícula envolva uma análise, a ser realizada pela própria SEDUC, para o provimento de vagas, priorizando as crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade, respeitando-se a lista de espera”, explicou o promotor.

Ao final da portaria, o promotor de Justiça determinou que as equipes gestoras de ambas as creches realizem um levantamento sobre o perfil socioeconômico de cada uma das crianças matriculadas nas unidades de ensino, além da quantidade de alunos com deficiência. Miguel Slhessarenko também requisitou que a Seduc-MT informe os custos anuais das duas creches, além da estrutura pedagógica e de pessoal.

O membro do MP-MT também determinou a realização de inspeções nas duas creches com o objetivo de “apurar a regularidade pedagógica nas unidades”. O inquérito civil é uma etapa preliminar a proposição de uma ação na Justiça.