Inquéritos investigam membros do Judiciário e MPE, diz STJ

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), remeteu no último dia 12 para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá três inquéritos do esquema de escutas telefônicas clandestinas revelando a existência de investigações contra membros do Judiciário e Ministério Público por suposta participação em Mato Grosso.

"Após ter sido prolatada a decisão de desmembramento, o Ministério Público Federal identificou que os autos 63349/2017 e 121699/2017 dizem respeito a supostas infrações penais eventualmente praticadas por promotores de Justiça. O MPF também identificou que os autos 71814/2017 dizem respeito a supostas infrações penais eventualmente praticadas por magistrados", diz o ministro. 

Campbell ainda determinou que o magistrado responsável pelo caso na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no caso o juiz Jorge Tadeu, remeta os autos ao procurador-geral de Justiça, e ao corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso para que sejam ivestigados eventuais desvios de conduta das autoridades.

No entanto, Jorge Tadeu já decretou "sigilo de guerra" aos três inquéritos, mas deve remetê-los nas próximas horas do desembargador Orlando Perri de Almeida, relator da "Grampolândia Pantaneira" no segundo grau.

Em 29 de outubro de 2018, o ministro já havia determinado desmembramento do caso no STJ e remetido para a 1ª instância da Justiça Estadual o inquérito envolvendo investigados não detentores de foro privilegiado. O magistrado tomou a decisão após o ex-governador Pedro Taques (PSDB) não conseguir a reeleição.

Os inquéritos foram instaurados em 2017 pela Polícia Federal e lá atrás houve desmembramento uma vez que os fatos respingavam em Pedro Taques. Agora, os inquéritos voltam a Justiça de Mato Grosso para dar prosseguimento às investigações no âmbito da Polícia Civil. 

Trata-se de inquérito que tem como objeto investigar a possível prática de crimes de interceptação telefônica clandestina, falsificação de protocolo e de inserção de dados falsos em sistema de protocolo pelo então governador Pedro Taques.