Depoimento de juiz descortinou esquema para remição de pena

As investigações que culminaram na prisão preventiva da advogada Jackeline Moreira Martins Pacheco, nesta terça-feira (26), tiveram início a partir do depoimento do juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, à Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil.

A informação consta na decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal, que determinou a prisão da advogada – convertida para prisão domiciliar no mesmo dia, após audiência de custódia.

De acordo com a representação feita pela Polícia Civil, a partir do depoimento do magistrado, foi descoberta uma organização criminosa, em tese, formada por advogados, bacharéis em Direito, servidores públicos e estagiários que usavam certificados falsos para conseguir remição de pena a diversos detentos.

Na decisão da juíza Ana Cristina Mendes, consta que, na representação feita pelo GCCO, é apontado o depoimento do juiz Geraldo Fidelis, em que ele informa ter sido chamado no gabinete do desembargador Orlando Perri e, na presença do juiz Luiz Otávio Sabóia, foi comunicado da possível existência de um esquema na vara em que atua.

O juiz teria sido comunicado, na ocasião, de que alguns advogados estariam ofertando serviços ilegais para obtenção de remição, mediante a falsificação de documentos que comprovariam horas de trabalho e estudo, suspostamente desempenhados pelos detentos durante o cumprimento de pena.

Na reunião realizada no gabinete do desembargador ao magistrado ainda teria sido apresentado um áudio contendo o diálogo entabulado entre um advogado e um bacharel, no qual ele revelaria que um atestado falso para remição de pena custaria R$ 15.000,00

“Na reunião realizada no gabinete do desembargador ao magistrado ainda teria sido apresentado um áudio contendo o diálogo entabulado entre um advogado e um bacharel, posteriormente identificado [...], no qual ele revelaria que um atestado falso para remição de pena custaria R$ 15.000,00”, diz trecho da decisão.

O juiz ainda teria informado à polícia, no depoimento, que tomou conhecimento de um diálogo entre a sua estagiária e um advogado, por meio do WhatsApp.

“Sua estagiária [...] teria solicitado de um advogado identificado como Márcio um aparelho celular avaliado em R$ 3.300,00, aproximadamente, em tese como pagamento por algum serviço feito por ela para o advogado, em razão da função de estagiária na Vara de Execuções Penais”, consta no relatório da decisão.

Ainda conforme a GCCO, a partir do depoimento, foi feita diligência na sede da 2ª Vara Criminal de Cuiabá e, após pesquisa e análise dos processos em tramitação naquela unidade, foram selecionados 35 processos “com fortes suspeitas de fraude, em razão da quantidade de horas/aulas atendidas pelos recuperandos”.

A partir de então, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sedes de instituições de ensino e na casa do bacharel de direito A.H.C.N., apontado como um dos articuladores do esquema.

Foram identificados, então, três detentos que teriam utilizado certificados falsos e se beneficiado com o esquema para diminuição do tempo em cárcere privado – todos clientes da advogada Jackeline, alvo da ação da Polícia Civil. Os quatro tiveram mandados de prisão preventiva expedidos nesta terça-feira (27).

Veja fac-símile da decisão:

Reprodução

Trecho da representação feita pela GCCO e acolhida pela juíza da 7ª Vara Criminal

"Função intelectual"

Conforme a Gerência de Combate ao Crime Organizado, a advogada Jackeline Pacheco atuaria como “verdadeiro braço jurídico” do Comando Vermelho em Mato Grosso.

Montagem/MidiaNews

Advogada Jackeline Pacheco (no detalhe), presa durante ação da Polícia Civil, foi solta após audiência de custódia

Ao determinar a prisão de Jackeline – bem como autorizar a realização de busca e apreensão em sua casa e no seu local de trabalho –, a juíza afirmou que a advogada agiu com conhecimento da ilegalidade dos documentos e que tinha “plena consciência de sua pretensão”.

Ainda segundo a magistrada, “vislumbra-se das investigações que ela [Jackeline] seria integrante da organização criminosa com função eminentemente intelectual” e “não há dúvidas sobre a existência dos delitos descritos na representação”

Prisão e soltura

Jackeline teve a prisão preventiva convertida para domiciliar no mesmo dia, durante audiência de custódia com a juíza Ana Cristina Silva Mendes.

De acordo com a defesa, o benefício foi concedido porque a advogada tem uma filha de 10 anos. A legislação permite a prisão domiciliar quando há filhos menores que requerem os cuidados do acusado.

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