MPE deve acompanhar licitação do transporte em Cuiabá

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, designou o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível, para acompanhar o processo licitatório do transporte coletivo que deverá ser realizado pela Prefeitura de Cuiabá.

A determinação para que o Ministério Público Estadual acompanhe o certame foi dada após pedido feito por vereadores da Câmara de Cuiabá, a fim de assegurar a transparência do processo.

“Temos dois aspectos importantes que devemos acompanhar no processo licitatório do transporte coletivo da capital: o que diz respeito à qualidade do serviço a ser prestado aos usuários, e o administrativo, que concerne à forma como a licitação será conduzida, que deve observar os preceitos da legalidade e da transparência”, afirmou o procurador-geral. 

Ao acionar o MPE, os vereadores cobraram agilidade na licitação do transporte coletivo, afirmando que os contratos em vigência vencem no dia 2 de junho e até hoje a Secretaria de Mobilidade Urbana ainda não publicou o edital da licitação.

Conforme o ofício protocolado no MPE, a última licitação de concessão do transporte coletivo ocorreu em 2002 e os contratos começaram a vigorar em 2004, com prazo de validade de 10 anos. Em 2012 foi celebrado um termo aditivo entre a Prefeitura e as empresas concessionárias, que entrou em vigor em 2014, prorrogando por mais cinco anos a concessão, até junho de 2019. 

No ofício, os parlamentares ressaltam preocupação com a possibilidade de concessão do serviço por 20 anos e dilação do contrato por mais 10 anos, bem como com a eventual prorrogação dos contratos atuais em razão do tempo reduzido para realização da licitação.