Emanuel, Riva e Bosaipo viram réus por suposto desvio na AL

A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, aceitou uma denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo e mais cinco pessoas em susposto esquema que teria desviado R$ 486,9 mil na Assembleia Legislativa, em 2002.

Com a decisão, eles se tornam réus em uma ação por improbidade adminitrativa. 

A decisão é do dia 1º de abril.  A ação cita ainda o ex-deputado Benedito Pinto, Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira, Geraldo Lauro, José Carlos Freitas Martins; e o espólio dos dois falecidos Nivaldo de Araújo e Nico Baracat, que também foi deputado.

A ação teve início em 2005. No entanto foi travada por inúmeras medidas protocoladas pelos acusados - como pedidos de suspeições contra juízes e questionamentos quanto à constitucionalidade da própria criação da vara onde a ação tramita.

“Assim, existindo elementos a indicar a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa, suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe, sendo a instrução processual o momento adequado para a análise acerca da existência e autoria ou não, dos atos de improbidade administrativa atribuídos aos requeridos”, decidiu a magistrada.

Assim, existindo elementos a indicar a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa, suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe

Na ação em questão, o MPE apontou que o esquema foi liderado pelos então deputados José Riva e Humberto Bosaipo que, como integrantes da Mesa Diretora da Assembleia, teriam emitido cheques a várias empresas, simulando que eram relativos a pagamentos a supostos fornecedores.

As cártulas dos cheques, conforme o MPE, foram usadas por Riva e Bosaipo para fazer operações financeiras na Confiança Factoring, do ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro.  

O MPE descobriu que as empresas cujos nomes constavam nos cheques eram, em sua maioria, “fantasmas”, ou já sem nenhuma atividade.

Os empréstimos dos parlamentares foram registrados na Confiança Factoring como se fossem operações de fomento com a empresa Marinez M.Pacheco ME. Segundo o MPE, “tudo isso como forma de esconder e dissimular a apropriação indevida de recursos públicos”.

Nas investigações, foi apurado que os verdadeiros beneficiários dos cheques eram pessoa ligadas a Riva e Bosaipo, desde servidores ao próprio motorista de Riva.

Entre os beneficiários também consta Emanuel Pinheiro, que teria recebido um cheque de R$ 45 mil da factoring.

O outro lado

Nota de Esclarecimento

A respeito da ação do Ministério Público do Estado (MPE) de 2005 em que o prefeito Emanuel Pinheiro, que nesta data exercia o cargo de deputado estadual, figura como réu por improbidade administrativa, o seu advogado à época, Luiz Antônio Possas de Carvalho esclarece que:

• A ação origina-se em 2005, cujo o recebimento da denúncia só ocorreu no ano de 2019, depois de 14 anos da propositura da ação, devidamente comprovada a inverdade dos fatos, demandando provas concretas na defesa, o que com certeza ensejaram nessa demora para seu recebimento;

• Serão objetos de defesa prévia a tese da prescrição não só da data de denúncia como do fato.