Riva é condenado a 18 anos de prisão e deve devolver R$ 8,8 mi

O juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual José Riva a 18 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro.

O ex-parlamentar ainda foi condenado ao pagamento de 163 dias-multa e ao ressarcimento de R$ 8,8 milhões ao erário.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça de sexta-feira (12). Riva poderá recorrer da sentença em liberdade. 

A sentença é relativa a quatro ações provenientes da Operação Arca de Noé, que apurou esquema de desvio de dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, quando Riva presidia a Mesa Diretora.

Na decisão, o magistrado aponta que Riva aproveitou da boa-fé e apoio da população que o elegeu para praticar os crimes. 

A culpabilidade do acusado é altíssima, pois na condição de gestor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública

“A culpabilidade do acusado é altíssima, pois na condição de gestor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de Presidente do Poder Legislativo que possuía para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos”, disse Jorge Tadeu.

O magistrado aponta que, com o esquema, Riva garantiu para si e para terceiros “vultosas quantias ilícitas [...] inclusive [com] premeditação nas condutas criminosas".

Jorge Tadeu alega que Riva usava a “coisa pública como se fosse sua, praticando os desvios em favor próprio, ou de terceiros”.

“[Riva tem] personalidade com forte inclinação à prática de ilícitos penais, tratando com total descaso o seu dever público, praticando vários crimes por ganância, ambição, mostrando-se uma pessoa dissimulada”, afirmou o magistrado.

Outras condenações

Em setembro de 2018, o ex-parlamentar foi condenado a 17 anos e 9 meses e ao pagamento de 200 dias-multa - sendo o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo, que no total soma R$ 191,4 mil - em ações provenientes da Operação Arca de Noé.

Em março de 2017, Riva foi condenado a 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão, e mais 655 dias-multa pelos crimes de formação de quadrilha e peculato na ação penal derivada da Operação Imperador, deflagrada em fevereiro de 2015.

Somadas, as condenações chegam a 62 anos de prisão. No entanto, por se tratarem de decisões de primeiro grau, Riva pode recorrer em liberdade.