Na bronca com Mendes

A decisão do governador Mauro Mendes (DEM), de anular os atos que promoveram e transferiram para a reserva cinco oficiais do Corpo de Bombeiros, deixou militares na bronca.

Conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado, o Executivo anulou “a promoção e a respectiva transferência à reserva remunerada” concedidas aos seguintes oficiais do Corpo de Bombeiros: tenente-coronel Hector Péricles de Castro, tenente-coronel Eneídes Martins Silva, subtenente Arlindo José da Silva, subtenente Francisco Carlos Paiva da Silva e subtenente Nelson Nunes de Oliveira.

“O governador promoveu num dia e despromoveu no outro. Um ato arbitrário e ilegal, que contraria o art. 29 da própria LC 614/2019. Nós, enquanto militares, somos obrigados a nos calar”, afirmou um oficial da Polícia Militar que preferiu não se identificar.

A lei citada pelo militar é a que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seu artigo 29, a legislação diz que se houver estouro do limite de gastos com pessoal, ficam vetados as revisões salariais e os aumentos previstos em lei, “ressalvadas, exclusivamente, as promoções e progressões de carreira”.