Big Brother

Foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (18) a lei que prevê a gravação em áudio e vídeo de todos os processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades do poder público estadual.

Os processos, conforme a lei, serão também transmitidos ao vivo pela internet.

Conforme o texto, a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

O projeto é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM).