Cadê a licitação do transporte coletivo?

A última licitação de concessão do transporte coletivo realizada pela Prefeitura de Cuiabá ocorreu em 2002 e os contratos começaram a vigorar em junho de 2004 com prazo de 10 anos (dois períodos de cinco anos). Entretanto, faltando dois anos para encerrar o período da concessão, a prefeitura, em clara iniciativa para beneficiar as empresas que exploram o sistema, resolveu, em 2012, prorrogar os contratos por mais por mais cinco anos, até junho de 2019.

Lá se vão praticamente 17 anos sem que a prefeitura realize uma nova licitação para promover mudanças e melhorias no sistema do transporte coletivo. Isso mesmo! São 17 anos que os mais de 250 mil usuários do transporte coletivo em nossa cidade vêm sofrendo com baixa qualidade nos serviços oferecidos por três empresas que detêm a concessão para explorar esse importante sistema. Elas castigam o nosso povo cobrando umas das passagens mais caras do Brasil, oferecendo ônibus velhos, sem ar condicionado, desrespeito ao idoso e ao cadeirante.

A atual gestão municipal prometeu fazer uma nova licitação, mas até agora nada, pois faltam menos de 60 dias para o vencimento dos atuais contratos (junho de 2019) e a prefeitura ainda não publicou o edital de chamamento da licitação.

Lá se vão praticamente 17 anos sem que a prefeitura realize uma nova licitação para promover mudanças e melhorias no sistema do transporte coletivo

Também prometeu realizar ao menos quatro audiências públicas para apresentar aos vereadores e à população as regras do edital para um novo modelo de transporte coletivo, mas fez apenas uma audiência pública, na segunda quinzena de dezembro, no apagar das luzes do ano de 2018.

Diante desses fatos, recentemente os vereadores Dilemário Alencar, Marcelo Bussiki, Diego Guimarães, Abílio Júnior e Felipe Wellaton se reuniram com procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges, para  solicitar que o Ministério Público Estadual acompanhe o processo de licitação do transporte coletivo.

Pontuamos ao nobre procurador-geral a preocupação pelo fato de a prefeitura ter deixado chegar a esse exíguo tempo para promover a licitação, o que pode facilitar para que as atuais empresas concessionárias vençam o certame ou levar a mais uma  prorrogação dos atuais contratos de concessão, o que também beneficiaria as atuais empresas. Se isto acontecer, certamente não haverá melhoria nenhuma, pois essas empresas há tempos oferecem um péssimo serviço ao povo cuiabano. 

Enfim, solicitamos ao Ministério Público que fique de olho nessa situação, pois nós vereadores queremos que haja transparência na licitação, garantindo a participação de empresas idôneas, com histórico de bons serviços prestados no ramo e que tenham compromisso em oferecer à população cuiabana  frotas de ônibus novas, com ar-condicionado, respeito às pessoas idosas, com  acessibilidade para a pessoa com deficiência, uma melhor distribuição das linhas, redução do tempo de viagem e tarifa justa ao usuário do transporte público de Cuiabá.

DILEMÁRIO ALENCAR é vereador em Cuiabá.