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Cotidiano / POLÊMICA NO DETRAN
28.01.2013 | 15h25
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Sindicato aciona MP por nomeação de dono de autoescola

Humberto Silva assume Diretoria de Habilitação; entidade diz que ato é "ilegal" e "imoral"

Divulgação

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Gian Castrillon nega irregularidade; sindicato vê improbidade em nomeação de diretor da Habilitação

KATIANA PEREIRA
DA REDAÇÃO
O Sindicato dos Servidores do Detran/MT (Sinetran/MT) protocolou uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) questionando a nomeação do empresário Humberto de Campos Silva como diretor de Habilitação da autarquia.

Campos Silva é apontado como sócio-proprietário de quatro autoescolas e foi presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso (Sindcfc/MT).

O ofício foi protocolado na quinta-feira (23) na Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa da Probidade, Patrimônio, Ordem Tributária e dos Crimes Contra a Administração Pública.

A nomeação do empresário, ao cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, nível DGA-3, de Diretor de Habilitação do Detran, foi publicada no Diário Oficial, que circulou na quarta-feira (22).
O sindicato afirma que a nomeação fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

A argumentação do sindicato tem como base a Lei Complementar nº 266 de 29/12/2006, que dispõe sobre a organização e funcionamento da administração sistêmica, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O Art. 9º veda a nomeação de pessoas que tenham sociedade ou que sejam funcionárias de empresas que tenham contratos com a administração pública.

“É vedada a nomeação para função de confiança ou cargo em comissão de proprietário, sócio-majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública estadual”, diz o artigo.

"O Detran merece ser tratado com respeito e ter gestores com conhecimento técnico aprofundado. Penso que é por isso que o nosso trânsito continua sendo um dos piores do país"



“Além disso, Humberto presidiu o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso, fazendo assim, parte de um segmento econômico com interesses diretos nos serviços prestados pelo Detran-MT, onde, por meio desse cargo, há a possibilidade de praticar atos de clientelismo dentro da administração pública”, diz o ofício do sindicato encaminhado ao MPE.

A presidente do Sinetran/MT, Veneranda Acosta, disse que ficou surpresa com a nomeação do empresário e que a situação configura "crime de improbidade administrativa".

"Ficamos surpresos. De qualquer forma oferecemos denúncia no Ministério Público, pois entendemos que isso fere os princípios constitucionais da administração pública e configura ato de improbidade administrativa. O Detran merece ser tratado com respeito e ter gestores com conhecimento técnico aprofundado, que tenham compromisso com a entidade, e não com interesses comerciais e políticos. Penso que é por isso que o setor continua sendo um dos piores do país ", afirmou a sindicalista.

Outro lado

Ao MidiaNews, Humberto de Campos Silva disse que, em atendimento à legislação específica, se  desligou da diretoria das empresas citadas na denúncia feita pelo Sinetran, para assumir o comando da Diretoria de Habilitação do Detran.

Ele questionou a materialidade da denúncia, afirmando que desfez o contrato social que o ligava às autoescolas (não revelou os nomes) no último dia 17.

O presidente do Detran, Gian Castrillon, disse que a nomeação de Campos Silva levou em conta "os conhecimentos técnicos necessários para desempenhar a função".

Ele também informou que uma das exigências feitas ao empresário era justamente a de que ele deveria se desligar das autoescolas e/ou de qualquer outra função ligada ao setor.




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10 Comentário(s).

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george  30.01.13 01h46
Não devemos esquecer que tudo isto ocorre no governo do PMDB.
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carlos santos  29.01.13 11h14
até mesmo nomear uma pessoa dessas ,o detran nomeia ,mas nomear os concursados de 2010 para ajudar a resolver o problema do atendimento aí fica difícil ,cheio de dificuldades,praticamente impossível,mas fala em fazer contrato de terceirizados para ver se não sai do dia para noite ,eu acho que já passou da hora do detran entrar em greve e só retornar depois que nomeasse mais funcionários CONCURSADOS,e também acabasse com a pouco vergonha desse que governo que não ve que as unidades estão caindo aos pedaços e sem o mínimo para trabalhar de material ,só deveria retornar ao trabalho assim que tudo estivesse RESOLVIDO ,nada de promessas ,pelo amor de deus vamos agir algo de bom para o Detran.
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silva  29.01.13 08h34
É uma barbaridade, ele desfazer o contrato social nao desfaz as relaçoes que ele mantinha com as tais auto-escolas, queremos servidores para agilizar os trabalhos, para que a renovacoes de CNH nao demore meses para ficarem prontas, para que a populaçao se sinta satisfeita com nossos serviços...
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antonio carlos  29.01.13 08h34
Já foi exonerado!
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Carlos  29.01.13 00h00
Improbidade Administrativa leva a exoneração do cargo.
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