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Cotidiano / APOSENTADORIA
02.06.2015 | 16h30
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Estado faz mudanças em lista de doenças graves e incuráveis

Esclerose e hepatopatia podem resultar em aposentadoria por invalidez

DA REDAÇÃO
Duas doenças – esclerose múltipla e hepatopatia grave – foram incluídas na lista de enfermidades graves, contagiosas ou incuráveis previstas no Estatuto do Servidor Público Estadual (LC n° 04/1990). A Lei Complementar nº 568/2015, que altera o estatuto, é resultado da mensagem nº 31, de autoria do Poder Executivo, encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 21 de maio deste ano. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (2).

Com a alteração no § 1°, do artigo 213 do Estatuto, as duas doenças também podem resultar em aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais. Na mensagem, o governador Pedro Taques destaca que “tanto a esclerose múltipla quanto a hepatopatia grave vem sendo tratadas de forma especial pela legislação brasileira”.

A esclerose múltipla afeta o sistema nervoso, interferindo na capacidade de controlar as funções do corpo. No âmbito federal, segundo a mensagem, esta doença está inserida no rol de doenças graves da Lei n° 8112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Já a hepatopatia grave é um grupo de doenças que atinge o fígado e comprometem a qualidade de vida do paciente. De acordo com a mensagem do executivo, ela consta na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998 de 23 de agosto de 2011, a qual apresenta as doenças que excluem a exigência de carência para concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social-RGPS.



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1 Comentário(s).

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REGINA MARIS MUBIZ ZANETTI  12.06.15 12h21
Fiquei feliz em saber desta noticia, porém preciso de alguns esclarecimentos, pois,minha filha é portadora da ESCLEROSE MULTIPLA desde 01 ano de idade foi beneficiada pelo LOAS enquanto eu não trabalhava, após meu registro ela perdeu o beneficio de acordo com a Lei. Hoje ela está com 30 anos em um estado bem comprometido. Onde procuro para ver seus direitos, por favor me ajudam ,pois tenho um gasto enorme com ela em medicação e irá me ajudar bastante se eu conseguisse a aposentadoria por invalidez para ela. Gostaria de lembrá-los que devido a doença ter chegado muito cedo em sua vida ela não tem tempo de contribuição. ATT. REGINA MARIS(MAE)
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