MPE quer demolir imóveis em área verde no Jardim Paulista

O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública contra 30 moradores do Bairro Jardim Paulista, em Cuiabá, para que desocupem duas áreas verdes e o prolongamento da rua Tietê (antiga rua Espírito Santo).

A ação é assinada pelo promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá.

Na ação, movida também contra o Município de Cuiabá, o MPE pede que as construções edificadas no local sejam demolidas e as áreas revitalizadas.

Segundo o MPE, as duas áreas verdes ocupadas irregularmente estão localizadas entre a Avenida Miguel Sutil, rua Rio Grande do Norte e Rua Recife, e a outra entre a Avenida Miguel Sutil, Rua Natalino Fontes (antiga rua Guanabara).

Na ação, o MPE requer que o Município elabore e execute um projeto para a revitalização do trecho da rua e das áreas verdes a serem desocupadas, visando atender todas as normas estabelecidas e funções inerentes a sua natureza jurídica e de bem comum de uso do povo (circulação, estética, ecológica, lazer, etc);

O promotor ressalta, na ação, que é dever do Município zelar “pelas boas condições dos logradouros públicos, mantendo os espaços limpos e utilizáveis pela população, possibilitando a fruição integral do bem de uso comum do povo, incluindo a execução de medidas que visem impedir a ocorrência de novas invasões nos espaços em questão”.

O MPE requer, ainda, que o Município se abstenha de expedir quaisquer autorizações ou licenças para o exercício de atividades comerciais nas áreas verdes, salvo exceções previstas na legislação federal e municipal.

Na ação, o MPE pede à Justiça que todos os demandados – moradores e Município – sejam obrigados a indenizar a sociedade, em face do princípio da reparação integral, pelos danos reversíveis e irreversíveis, “levando-se em conta o tempo em que os bens de uso comum do povo não atenderam ao fim que se destinam em razão da ocupação irregular, em valor a ser fixado em perícia”, escreveu Barbosa.