Governo tira OSS e assume direção do Hospital Regional de Sinop

O governador Mauro Mendes (DEM) decretou a intervenção no Hospital Regional de Sinop (a 888 km de Cuiabá). A instituição, que era administrada pela Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Gerir, passará a ser gerida pelo Governo, conforme publicado nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial.

Nas considerações, Mendes (DEM) aponta que, apesar da posse ter acontecido a “ínfimos” 16 dias, um levantamento foi feito para avaliar a situação de todos os contratos firmados com Organizações Sociais.

O servidor Jean Carlos Alencar da Silva foi nomeado como interventor e caberá a ele o gerenciamento da instituição. Entre as funções de Jean, está exigir da OSS responsável a apresentação do relatório patrimonial e financeiro do Hospital Regional de Sinop.

Além disso, conforme o documento, o Instituto Gerir teria descumprido a Lei Complementar 583/2017, que determina a obrigação da formação de um fundo de reserva legal.

“Mesmo pactuado, a Organização Social Instituto Gerir não realizou a retenção mensal do percentual mínino de 3%, descumprindo gravemente o Contrato de Gestão nº001/SES/MT/2018”, como publicado no Diário Oficial.

Objetivos

A intervenção tem como principal objetivo evitar uma possível paralisação da prestação de serviço de saúde do Hospital Regional de Sinop aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o texto, um grupo de trabalho deverá ser formado para realizar um levantamento da situação gerencial da instituição. Além disso, um procedimento administrativo e, se necessário, uma tomada de contas, podem ser aplicados.

Mendes (DEM) finaliza o decreto autorizando as secretarias de Estado de Saúde (SES), de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplan) a enviarem recursos orçamentários, financeiros e técnicos para a implantação da intervenção. O prazo para o envio dos recursos é até 31 de janeiro.

Histórico

É a segunda vez que o Hospital Regional de Sinop estará sob intervenção do Governo. Em novembro de 2014, o ex-governador Silval Barbosa também decretou a medida para que supostas irregularidades fossem apuradas no contrato da Fundação de Saúde Comunitária do município, OSS responsável pelo gerenciamento na época.

O hospital voltou a ser administrado pela fundação em fevereiro de 2016, quando o ex-governador Pedro Taques (PSDB). A OSS pediu a rescisão do contrato em 2017, quando Taques (PSDB) contratou por seis meses o Instituto Gerir.