Mais de 50 pessoas devem desocupar boxes em Centro Comercial

Pelo menos 51 permissionários do Centro Comercial Popular de Cuiabá, localizado no Bairro do Porto, em Cuiabá, deverão deixar os boxes que ocupam no local por irregularidades diversas, sendo a principal delas a falta do pagamento da taxa de manutenção.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, uma notificação foi enviada aos que estavam irregulares. Agora, eles têm até 10 dias para deixarem o Centro Comercial.

Conforme a Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Smated), atualmente existem 250 boxes no Centro Comercial. Destes, 60 foram comunicados quanto à regularização dos pagamentos.

De acordo com o documento de retomada de posse, que foi assinado no dia 22 de março pelo secretário da pasta, Gilberto Gonçalo Gomes da Silva Júnior, o prazo começaria a ser contado no ato de publicação da notificação.

Os proprietários dos boxes irregulares devem retirar mercadorias, móveis, equipamentos e instalações existentes no local.

Ainda conforme o documento, as chaves dos boxes deverão ser entregues para fiscais plantonistas do Centro Comercial.

“Os notificados, deverão retirar as mercadorias, móveis, equipamentos e instalações que estiverem nos boxes, devolvendo as chaves e a entrega formal para os fiscais plantonistas, no prazo máximo de 10 dias, a contar da data de publicação desta”, consta em trecho da notificação.

Caso o proprietário não cumpra a determinação da Prefeitura, o documento prevê a “imediata ação de desocupação e retomada de posse”, sendo que o notificado deverá arcar com a despesa de retirada dos bens apreendidos.

A solicitação dos materiais apreendios deverá ser feita na sede da secretaria.

“Conforme consta do Decreto 6.957, art.55, §5º, o notificado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para solicitar a devolução de seus bens apreendidos, a contar da data da apreensão: a solicitação e sua posterior devolução será na Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico”, diz trecho da notificação.

Centro Comercial Popular

O Centro Comercial Popular de Cuiabá foi inaugurado no dia 26 de dezembro de 2012 com a intenção de abrigar 250 comerciantes que ocupavam três praças da Capital. A determinação de transferência foi do Ministério Público Estadual. 

Os comerciantes foram cadastrados pela Prefeitura de Cuiabá e os ambulantes beneficiados com os boxes foram escolhidos conforme a situação socioeconômica.

A construção da nova sede ocorreu devido a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a administração municipal e o MPE.