Grupo Celeiro venderia carne sem certificação como especial

Uma denúncia feita ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao  Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea)  acusa o Grupo Celeiro, especializado no comércio de carnes, de fraude e falsificação de produto.

Conforme consta no documento, a empresa estaria vendendo peças bovinas de raças de origens desconhecidas como "carnes especiais".

“O que a empresa faz é comprar de produtores rurais da região, muitos sem qualquer tipo de certificação de raça, tratar o corte e embalá-lo com o seu padrão de produção e rotulá-lo como sendo proveniente de raças que, na verdade, não se sabe a origem”, diz trecho da denúncia.

Conforme o denunciante, os órgãos de controle e fiscalização teriam "pleno conhecimento" das irregularidades do grupo, já que o proprietário da empresa, Marco Túlio Duarte Soares, também ocupa o cargo de presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat). 

Ao adquirir produtos sem certificação, por mais que o gado venha a ser de determinada raça bovina, o fato de não ter havido a certificação desse rebanho representa enriquecimento ilícito da empresa

A denúncia também foi encaminhada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE).

"A empresa vem operando de forma irregular e os órgãos de controle tem o pleno conhecimento disso porque o proprietário, Sr. Marco Túlio Duarte Soares é presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT), e assim patrocinou inúmeras ações no governo passado, principalmente as ligadas ao Indea - Instituto de Defesa Agropecuária, órgão que seria o responsável por fiscalizá-lo", consta em trecho do documento. 

Ainda segundo o documento, o Grupo Celeiro não possui frigorífico na cidade de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), onde está localizada a sede da empresa.

“O Grupo Celeiro não possui frigorífico na cidade de Rondonópolis, o que pode ser facilmente averiguado pelas informações que constam em seu próprio site, onde há apenas indicação do escritório da empresa e de seu setor comercial”, ressalta.

Carnes oferecidas pela marca serão vistoriadas

O denunciante acusa ainda a empresa de “enriquecimento ilícito”, já que o Grupo Celeiro estaria, supostamente, comprando cortes de carne bovina a preço baixo e revendendo com valores “altíssimos”.

“Ao adquirir produtos sem certificação, por mais que o gado venha a ser de determinada raça bovina, o fato de não ter havido a certificação desse rebanho representa enriquecimento ilícito da empresa, que paga mais barato por um corte e o revende a preços altíssimos, dizendo ter uma certificação que não possui, em clara concorrência desleal com outras empresas que cumpriram os protocolos e certificações e pagaram elevados custos para isso”, diz trecho da denúncia.

"Cortes sem certificação"

De acordo com a queixa encaminhada ao Indea-MT, a certificação dos cortes como provenientes de raças especiais de bovinos é incompatível, já que os abates devem ser acompanhados por veterinários.

Ainda segundo o denunciante, tal certificação é impossível já que o grupo não possui um frigorífico próprio.

“Para que as embalagens de carne possam fazer referência ao produto como de origem de determinada raça (NELORE; ANGUS; etc) é obrigatório que a indústria frigorífica esteja aderida aos protocolos de cada raça e que os abates e processamento dos produtos sejam acompanhados por veterinários, os quais fazem toda a supervisão e certificação de origem daquele produto", afirma o denunciante.

"Dessa forma, não se pode esperar os cumprimentos dessas normas por uma empresa que sequer tem seu próprio frigorífico, restando nítido que rotular embalagens de carne sem a devida adesão aos protocolos de raça mencionados, implica em fraude e falsificação de produto”, ressalta.

Conforme o denunciante, o Grupo Celeiro também estaria descumprindo o ”regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Mato Grosso”.

O Decreto Estadual nº 290, de 25 de maio de 2007, citado na denúncia, prevê a apreensão de produtos fraudados e falsificados, além de aplicação de multa e conhecimento da Defesa Sanitária e Saúde Pública sobre o caso.

Código do Consumidor

A denúncia também aponta que, além de apresentar riscos à saúde pública, o Grupo Celeiro comete infrações penais, previstas no Código de Defesa do Consumidor. O denunciante diz que “não resta dúvida” quanto à gravidade da situação e dos atos praticados pela empresa.

O Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para “afirmação falsa ou enganosa ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”.

A lei também prevê detenção de três meses a um ano e multa para a empresa que “fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber sei enganosa ou abusiva”.

Por fim, o denunciante pede que as “medidas cabíveis” sejam tomadas contra a empresa, como a imediata retirada dos produtos em estabelecimentos onde são comercializados e interdição das unidades do grupo em Cuiabá e Rondonópolis.

A denúncia também pede a proibição da venda dos cortes bovinos do Grupo Celeiro até que a situação da empresa seja regularizada, além da instauração de um inquérito civil para “averiguação de lesões a direitos difusos e coletivos, passíveis de ajuizamento de ação civil pública”.

O outro lado 

A assessoria da Celeiro Carnes Especiais, informou, por meio de nota, que o grupo ainda não teve acesso integral à reclamação anônima encaminhada aos órgãos fiscalizadores e que a defesa será apresentada assim que o acesso aos autos por permitido. 

A empresa ainda rechaçou as acusações e definiu as mesmas como "infundadas e sem fundamentações jurídicas". 

Leia a nota na íntegra:

"A fim de assegurar a transparência e tranquilizar seus clientes, a Celeiro Carnes Especiais, empresa do Grupo Celeiro que atua há mais de 20 anos na pecuária mato-grossense, informa que ainda não teve acesso integral à reclamação anônima feita aos órgãos fiscalizadores. Todavia, assim que o acesso aos autos for permitido, será apresentada a defesa para restabelecimento da verdade.

O Grupo Celeiro tem orgulho de ser mato-grossense e ter conquistado, pela qualidade da carne produzida no Estado, o título de 2ª melhor marca de carne do Brasil, oferecido pela revista Dinheiro Rural, uma das maiores e mais respeitadas publicações especializadas e que possui um rigoroso critério de avaliação feito por especialistas em carnes do país.

Além disso, a empresa sempre teve a preocupação com a procedência do animal, por questões de segurança e manutenção da qualidade, prestando informações permanentemente aos órgãos fiscalizadores estaduais e nacionais, e investido em rastreabilidade para monitorar o animal desde o seu nascimento até a gôndola. Por esta iniciativa, a Celeiro é uma das poucas empresas do país a ter o Selo “Produzindo Certo”, certificado pela Aliança da Terra.

Por fim, a Celeiro rechaça as acusações infundadas e sem fundamentações jurídicas, reafirmando o compromisso com a qualidade de seus produtos que já romperam as fronteiras de Mato Grosso e estão nos melhores e mais exigentes fornecedores do país".