MPE abre inquérito para investigar painéis dos 300 anos em Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na instalação feita pela Prefeitura de Cuiabá de dois painéis de LED, em formato de viola de cocho, nas avenidas Mato Grosso e Lava Pés, em comemoração aos 300 anos da Capital.

A portaria foi instaurada no dia 3 de abril e visa analisar se a instalação dos painéis implica na visibilidade de motoristas e acessbilidade dos pedestres, já que as estruturas foram montadas nos canteiros das avenidas citadas. 

O inquérito também cita a possível "interferência semafórica e em bens tombados" por parte dos painéis e determina que o Centro de Apoio Operacional faça a vistoria dos totens. 

"Determino que solicite à equipe do Centro de Apoio Operacional a realização de vistoria nos totens instalados por conta da comemoração dos 300 anos de Cuiabá para verificação de possíveis irregularidades na instalação dos equipamentos, especialmente no que se refere ao local da instalação (área pública ou vias e passeio), se há algum prejuízo à visibilidade dos condutores, à acessibilidade de pedestres e algum tipo de interferência na sinalização semafórica e em bens tombados", diz trecho do documento assinado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva. 

O promotor embasa o procedimento na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente que conceitua a poluição visual como uma das formas de degradação de um ambiente, situação que estaria sendo causada pelos painéis de LED.

O inquérito ainda faz referência à Lei Complementar Municipal nº 443, que impõe regras para a "instalação de veículos de divulgação e anúncios em áreas públicas e em vias e passeios públicos. 

O promotor Carlos Eduardo Silva também considerou "a exploração publicitária por parte do setor privado". 

"Considerando a necessidade de avaliar a compatibilidade da estrutura montada em área pública (canteiros localizados na Avenida Mato Grosso e Lava Pés) para a instalação de totens com telas de LED, que também tem servido para exploração publicitária por parte do setor privado", diz trecho do inquérito. 

Os servidores lotados no Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital foram nomeados pelo promotor para secretariar o trabalho de investigação.

Outro lado

A Prefeitura de Cuiabá informou, por meio da assessoria, que ainda não tem conhecimento oficial sobre a instauração do inquérito.