CRM investiga "ilícitos éticos" na Caravana da Transformação

O Conselho Regional de Medicina confirmou, nesta quarta-feira (23), que instaurou sindicâncias para investigar possíveis ilícitos éticos cometidos durante a Caravana da Transformação, o programa social do Governo passado que ofertou cirurgias oftalmológicas gratuitas a pessoas carentes.

Segundo o Governo do Estado, foram realizadas cerca de 60 mil cirurgias em 14 cidades em todas as edições do programa social. Houve, no entanto, casos de erros nos procedimentos.

O CRM orienta aos pacientes que passaram pelas cirurgias, e que pretendem ter sua situação avaliada, a procurar a sede do conselho, no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá, para apresentar sua denúncia, podendo enviá-la também por escrito, com identificação e assinatura através dos Correios.

A presidente do Conselho, Hildenete Monteiro Fortes, solicitou aos médicos que ao atenderem pacientes com queixas relacionadas conversem e orientem a apresentarem a denúncia junto.

Conforme a assessoria jurídica do Conselho, a sindicância é sigilosa e os dados do paciente serão resguardados do acesso de terceiros que não tenham relação com o caso.

O contrato

O contrato do Governo com a empresa 20/20 Serviços Médicos, responsável pelos procedimentos e as denúncias de problemas nas cirurgias levaram à deflagração da Operação Catarata, em setembro do ano passado.

Agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Estado e de São Paulo cumpriram mandados de busca e apreensão na Secretaria de Estado de Saúde e na empresa 20/20, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Ainda em setembro, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do MPE, ofereceu denúncia contra o Governo do Estado, o secretário de Saúde (SES), Luiz Soares, a empresa 20/20 e mais 8 pessoas por conta das cirurgias.

O MPE pediu a indisponibilidade de bens de Soares e da empresa no valor do contrato, segundo o valor da causa, R$ 48 milhões.

A ação, por improbidade administrativa, pede a nulidade do contrato entre o Estado e a empresa, além da "suspensão de qualquer contratação de unidades móveis para cirurgias de catarata em regime de mutirão que desrespeitem a dignidade do ser humano e coloque a população em risco de infecção e morte".