Governo Federal endurece regras para renovação da CNH

A partir de junho, motoristas que renovarem suas CNH (Carteira Nacional de Habilitação) precisarão fazer curso e exame teórico para poderem dirigir, segundo resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada na última semana.

O curso teórico terá no total dez horas/aula (cada aula com 50 minutos), abordará desde legislação de trânsito a estrutura de órgãos fiscalizadores e poderá ser feito presencialmente ou à distância.

As aulas têm que ser feitas em pelo menos dois dias —a carga horária máxima permitida por dia é de cinco— horas/aula e os motoristas devem ter 100% de presença.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o curso será gratuito.

Ao final do curso, motoristas devem fazer uma prova presencial com 30 questões de múltipla escolha, e acertar pelo menos 21 respostas.

A medida começa a valer 90 dias após a publicação da norma --em junho, portanto, mas o prazo pode ser prorrogado. 

O órgão justifica, na resolução, que o curso tem como objetivo "atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações".

Ficam dispensados das aulas condutores que fizeram cursos especializados como de transporte coletivo de passageiros, de emergência, escolar e de carga, entre outros.

Até agora, só condutores com habilitação vencida por mais de cinco anos ou que não tinham feito curso de direção defensiva e primeiros socorros precisavam fazer curso teórico --este caso continua mantido, e a carga horária é de 15 horas/aula.

Para o consultor de trânsito Flamínio Fichmann, "o problema não está na sala de aula, mas na falta de fiscalização da frota". O caminho para melhorar a educação no trânsito e reduzir acidentes, diz o especialista, está no aumento de blitze nas ruas. 

"Deve voltar à sala de aula quem não respeita regras de trânsito", afirma Fichmann. "Se há muitos motoristas dirigindo com celular, faça uma reciclagem com eles".

O coordenador de educação no trânsito do Denatran, Jackson Lucena, discorda e justifica a necessidade do curso: “O trânsito é mutável, todos os dias temos mais veículos e mais condutores nas ruas. O reflexo está no número alto de acidentes”, diz.  

Motoristas que exercem atividade remunerada com seus veículos precisarão fazer ainda avaliação psicológica. Os habilitados nas categorias C, D ou E (transporte de carga, ônibus etc.) devem também fazer exame toxicológico. 

O Contran também postergou a fiscalização com multas de pedestres e ciclistas que cometerem infrações de trânsito para março de 2019. 

As multas já eram previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, e começariam a valer a partir de abril, mas foram contestadas por especialistas e entidades ligadas à mobilidade urbana. 

As normas foram adiadas na última quinta-feira (15) pelo presidente do conselho, Maurício José Alves Pereira. 

A punição ao pedestre que não andar na calçada ou atravessar fora da faixa, por exemplo, será multa de R$ 44,19 (o equivalente a 50% do valor da infração considerada leve). 

Já os ciclistas que forem flagrado pilotando uma bicicleta em local proibido ou de forma agressiva serão multados em até R$ 130,16 (infração média), e terão a bicicleta recolhida.