Cuiabá, Terça-Feira, 1 de Julho de 2025
Gcom-MT
Concessionárias terão que pedir autorização antes de fazer novas ligações
A Câmara de Cuiabá aprovou na terça-feira (23), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que proíbe a ligação de água e energia elétrica em áreas invadidas na capital mato-grossense.
O objetivo da lei 6.100/2016 é impedir que as invasões sejam consolidadas, como tantos bairros criados em Cuiabá.
Esta lei que tornará obrigatória a consulta das concessionárias de energia elétrica e água a respeito de novas ligações em Cuiabá.
Com a nova lei, a CAB Cuiabá e a Energisa deverão consultar a prefeitura antes de realizar novas ligações de água ou energia para saber se aquele local é clandestino ou não.
A lei aprovada pelos vereadores é inédita no Brasil e sua elaboração contou com o apoio do Ministério Público do Estado.
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3 Comentário(s).
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| PAULO SILVA 26.08.16 09h03 | ||||
| FINALMENTE USARAM A INTELIGÊNCIA...É ABSURDO DEIXAR UMA ÁREA INVADIDA SER LEGALIZADA...OCUPAÇÃO DESORDENADA..CHAMO ATENÇÃO PARA OS FISCAIS PASSAREM ALI PERTO DA FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO ALI NA AV. MOINHO...PERTO DO TIJUCAL...ESTÁ CHEIO DE BARRACOS DE MALANDROS QUE OCUPAM PARA VENDER DEPOIS..ESTÃO INCLUSIVE EM VOLTA DE UMA FONTE D´ÁGUA..ESTAS PESSOAS NÃO SÃO DESABRIGADAS, E SE FOREM, ALGUMAS, TEM QUE INCLUIR EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO..VAMOS SER COERENTES. | ||||
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| fabio 26.08.16 08h41 | ||||
| Agora só falta um lei para colocar na cadeia os políticos que fizeram qualquer menção de apoio a invasão ou de terras | ||||
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| Nelson Marcondes da Silva 25.08.16 20h35 | ||||
| parabéns pela iniciativa, tal medida com certeza protegerá o poder público municipal e estadual bem como as pessoas de boa fé, mas é necessário que o município e o estado conheça, demarque e regularize e fiscalize todas as áreas de responsabilidade de ambos que com certeza será um fator inibidor de invasão. | ||||
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