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21.12.2018 | 14h10 Tamanho do texto A- A+

MPE: fraudes na Sema ganharam força com nomeação de Baby

Denúncia foi encaminhada ao TJMT no dia 14 de dezembro; ex-secretário nega acusações

Alair Ribeiro/MidiaNews

Ex-secretário da Sema, André Baby, acusado de constituição de organização criminosa

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O grupo de servidores e empresários acusados de fraudar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Meio Ambiente, desde junho de 2017, teria ganhado força com a entrada do ex-secretário da Pasta, André Luis Torres Baby.

 

Isso é o que aponta a denúncia do Ministério Público Estadual encaminhada ao desembargador Orlando Perry, do Tribunal de Justiça do Estado, no dia 14 de dezembro.

 

Baby foi nomeado como secretário da Sema após a saída do vice-governador Carlos Fávaro (PSD), em dezembro de 2017.

 

“A organização criminosa já vinha atuando mediante a prática de fraudes [...] ganhando força a partir do momento em que o denunciado André Luís Torres Baby passou a ocupar o cargo de Secretário Estadual de Meio Ambiente”, aponta o Ministério Público.

 

A denúncia criminal é resultado dos desdobramentos da Operação Polygonum, realizada pelo MPE em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e apoio técnico e operacional do Ibama.

 

O Ministério Público aponta que em novembro deste ano, após duas fases da Operação Polygonum, o secretário Baby orientou um fazendeiro a como proceder para iniciar a fraude no CAR.  

  

“[...] Deu orientações para um proprietário de imóvel rural que iria requerer a emissão de Cadastro perante o SIMCAR, para que realizasse a divisão do imóvel em cotas societárias mediante contrato social fictício, a fim de que as áreas constassem com até 4 (quatro) módulos fiscais e obtivesse, de forma fraudulenta, os benefícios decorrentes”, consta em denúncia.

 

A organização criminosa já vinha atuando mediante a prática de fraudes [...] ganhando força a partir do momento em que o denunciado André Luís Torres Baby passou a ocupar o cargo de Secretário Estadual de Meio Ambiente

As investigações da Dema apontam que foi Baby quem colocou o engenheiro agrônomo João Dias Filho para atuar como superintendente de Regularização e Monitoramento da Sema em janeiro de 2018. Dias foi preso três vezes em fases anteriores da operação.

 

“Com a posse, o denunciado João Dias Filho, afora as atribuições do seu cargo em comissão, passou a interferir diretamente nas atividades dos analistas responsáveis pela análise dos cadastros ambientais rurais no âmbito da Sema”, consta.

 

No cargo de superintendente, segundo o MPE, João Dias contratou quatro analistas que seriam responsáveis por inserir nos cadastros ambientais informações falsas. Na ação, os servidores chegavam a trocar as prioridades dos documentos analisados, conforme interesse do grupo.

 

“As fraudes eram realizadas na priorização indevida de análise do CAR, com inserção de justificativas ideologicamente falsas, omissão de justificativa ou simplesmente retirando o CAR da lista geral e tramitando-o para determinado analista que, em alguns casos, validava as informações falsas. Em outros casos a fraude consistia simplesmente em agilizar de modo indevido a análise e validação em prejuízo dos demais CARs que aguardavam na fila”.

 

De acordo com a denúncia, André Baby deu poderes e designou João Dias para promover reuniões na Sema e até com órgãos externos a respeito da Regulação Ambiental.

 

“Além disto, o secretário de Estado André Luís Torres Baby retirou atribuições que eram das secretarias adjuntas e passou para o denunciado João Dias Filho, na condição de superintendente, qual seja, a assinatura de Termo de Compromisso de Registro e Manutenção de Área de Reserva Legal”.

 

Preso e exonerado

Alair Ribeiro/MidiaNews

Desembargador Orlando Perri

Desembargador Orlando Perry determinou a prisão de André Baby

O desembargador Orlando Perry recebeu a denúncia e ordenou a prisão do então secretário na terça-feira (18). André Baby foi preso em seu gabinete, no Centro Político Administrativo, no fim da tarde do mesmo dia.

 

Na quarta-feira (19), o mesmo desembargador concedeu a liberdade a Baby, e impôs o uso de tornozeleira eletrônica e também a suspensão temporária das funções como secretário do Estado. Baby seria exonerado pelo governador ainda na quarta-feira.

 

Baby deve responder pelos crimes de constituição de organização criminosa no âmbito da Sema e inclusão de dados falsos em sistema informatizado.

 

Em entrevista à imprensa, o ex-secretário se declarou inocente das acusações. “Eu me declaro inocente, eu não participai em qualquer organização criminosa, ou qualquer coisa do tipo. Toda minha carreira foi pautada em decisões técnicas e legais. Eu, inclusive, faço Mestrado neste momento. Não tenho ligação ou pretexto adquirido situações ou benefícios para mim ou pra outrem”, afirmou.

 

CAR e as fraudes

 

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito (pantanais e planícies pantaneiras) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

 

O CAR é uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

 

Em Mato Grosso, o Cadastro foi regulamentado em 2017. Para gerenciar os cadastros, foi instituído o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SimCAR), que é um sistema eletrônico.

 

Com as informações inseridas no sistema, a priorização da análise do CAR - estabelecida por meio uma normativa - é gerada pelo próprio sistema da Sema. Sendo possível inverter as prioridades manualmente, apenas o secretário adjunto de Gestão. 

 

Segundo um servidor da Sema explicou ao MPE, cada analista recebe automaticamente, por meio de distribuição aleatória, 20 cadastros em fila sequencial.

 

“Observando a ordem cronológica e as prioridades previstas em lei, os CARs vão saindo gradativamente da fila geral e indo para a carga dos analistas que conferem a veracidade das informações geoespaciais registradas, podendo validar, indeferir, cancelar ou atribuir pendências ao CAR”.

 

Conforme a denúncia, o grupo agia na inversão de prioridades dos cadastros – colocando as de preferência do grupo a frente. Após reestebelecer as prioridades, eles elaboravam laudos de tipologia e autorizações de desmatamentos supostamente fraudulentos. Para o MPE, as fraudes ocorriam com objetivo de obter vantagem indevida.

 

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