Ordem Pública alerta sobre a regulamentação para realizar eventos em Cuiabá

A poluição sonora é definida por qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada por som que, direta ou indiretamente, seja nocivo à saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade.

Para minimizar conflitos ocasionados por suspensão ou redução de atividades sonoras, somados ao impacto causado pela pertubação do sossego público, a Secretaria Municipal de Ordem Pública alerta sobre a regulamentação destes serviços.

Dentro de um planejamento adequado para cada tipo de evento, a diretoria de Fiscalização de Poluição Sonora com o auxílio da Lei n° 3.819/99, que regulamenta o programa Disk Silêncio, orienta uma série de procedimentos que devem fazer parte de um check list de execução, permitindo, assim, as atividades sem prejuízos unilaterais.

Uma das primeiras exigências é a elaboração e execução do projeto de tratamento acústico, que deve ser aprovado pela Prefeitura de Cuiabá, com o planejamento para acomodação do público de acordo com a capacidade estipulada pelo local. Além da documentação que autorize a atividade noturna, expedição de alvarás sanitários, licenças para exercício da atividade em horários especiais, autorização do Corpo de Bombeiros, entre outros. Além disso, proporcionar um bom fluxo para o trânsito com condições para estacionamento, aberturas suficientes para casos de sinistro, são alguns dos direcionamentos que os produtores devem estar atentos.

De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, Cuiabá oferece uma vasta opção de locais para as atividades noturna.

“A poluição sonora não se limita apenas no sossego, mais também à saúde pública. A preocupação é que em muitos casos não se tem um planejamento compartilhado das ações. Estamos trabalhando com nossa equipe para um gerenciamento de crise, estudando maneiras de disponibilizar essas informações e aplicando o formato que facilite o trabalho para a fiscalização, sempre prezando pela humanização. Para o ano que vem, já estamos preparando novas alternativas e assim queremos avançar, de fato, provocando mudanças que colaborem para ordenamento público da cidade”, explicou.

Segundo o secretário, o Disque Denúncia da Ordem Pública é uma importante ferramenta de auxílio e combate ao trabalho da fiscalização ambiental, sonora, a situação dos ambulantes, entre outros atendimentos do 156, que ainda prestam um trabalho social desenvolvido em parceria com outras secretarias municipais como a de Assistência Social.

O atendimento de reclamações contra a poluição sonora funciona de segunda a sexta, das 08h00 às 17h00 pelos números 0800-647-5330 ou 3616-9614, no período noturno pelo telefone 9341-3000.