Prefeitura suspende edital de R$ 14 mi com suspeita de direcionamento

A Prefeitura de Cuiabá determinou a suspensão da licitação para futura e eventual contratação de empresa em gestão e operação de logística para materiais da área da saúde, após o alerta do vereador Marcelo Bussiki (PSB) de que o edital restringia a participação das empresas, além de haver a suspeita de direcionamento.

A licitação, que totaliza R$ 14 milhões, deveria ocorrer na sexta-feira (29) e previa a prestação de serviços, por demanda, de armazenagem, gestão de estoques, separação,  embalagem,   expedição,   distribuição   e dispensação de produtos para saúde e demais bens materiais.

Um dia antes, o vereador Bussiki alertou, em sessão plenária, que o edital da licitação impunha diversas cláusulas restritivas à participação das empresas, impedindo a ampla concorrência e a competitividade no certame. Além disso, a documentação exigida indicava um suposto direcionamento à empresa Unihealth Logística Hospitalar.

Isto porque a licitação previa que as empresas apresentassem certificado de regularidade do Ibama, o mínimo de  2 atestados de capacidade técnica, bem como a comprovação da utilização da robotização na dispensação dos produtos, sendo que a Unihealth  é a única empresa no Brasil que possui as referidas tecnologias.

“No edital de licitação fica claro que há exigências ali que são desnecessárias e que impedem a ampla concorrência do processo - e isso não pode ocorrer. Inclusive o próprio Tribunal de Contas do Estado preconiza que se abstenham de incluir em editais de licitações exigências não previstas em lei e não essenciais”, disse o vereador.

Bussiki vai protocolar na próxima semana uma representação no TCE indicando todas as “falhas” no edital, além de possível gasto em duplicidade, uma vez que o Executivo já obteve a aprovação para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde que tem, entre outras funções, a aquisição e distribuição de medicamentos.

“Fica claro que o Executivo, com essa licitação, pode vir a ter gastos em duplicidade, pois ele vai ter custo para participar do consórcio, que vai comprar medicamentos em grande escala para atender aos municípios que o integram, além da própria distribuição. Então, queremos impedir qualquer gasto desnecessário”, disse o vereador.

Empresas impugnam 

Além do alerta do vereador, duas empresas que se sentiram prejudicadas com relação ao edital pediram impugnação da licitação. As empresas R.V Ímola Transporte e Logística e o advogado Leonardo Araujo Negrelle criticaram o suposto direcionamento da licitação à empresa Unihealth Logística Hospitalar.

Nas alegações, as empresas reclamaram principalmente da exigência de robotização do sistema, como previa a licitação. “Uma empresa que não possui robôs em sua operação logística, mas sim pessoas, profissionais, esta seria menos apta ou capaz de executar a operação em Cuiabá?”, questionou o advogado Leonardo Araujo.

Além disso, as empresas apontaram o prejuízo ao município com essa exigência, uma vez que impediria a contratação de profissionais de Cuiabá para desempenhar tais funções. “Estariam sendo prejudicados cidadãos de Cuiabá com aumento no desemprego sem as referidas vagas que seriam substituídas por robô”, afirmou.

Por estas razões, as empresas requereram  a suspensão da licitação até a análise das impugnações impostas ao edital, em razão das diversas falhas identificadas.

Atualizada

Unihealth Logística Hospitalar divulgou nota negando qualquer irregularidade. Leia abaixo:

Ao decorrer dos últimos dias, a UniHealth Logística Hospitalar se viu em meio a uma série de acusações envolvendo seu nome, todas sem fundamento e sem o respeito ao direito constitucional de ampla defesa, para que também pudesse se posicionar acerca de suposto direcionamento envolvendo a licitação para gestão de insumos e medicamentos do município de Cuiabá. Portanto, antes mesmo de qualquer posicionamento a respeito das impugnações apresentadas, a empresa faz questão de se manifestar acerca das conclusões açodadas atingidas pelo Ilmo. Dr. Leonardo Araujo Negrelly resultantes, de premissas equivocadas, que merecem reparo.

Desta forma, preocupada em zelar pelo nome que com grande esforço conquistou no seguimento em que atua, bem como com a manutenção da transparência dos seus procedimentos vê-se a empresa obrigada a prestar os seguintes esclarecimentos:

A UniHealth Logística Hospitalar não detém com exclusividade as tecnologias utilizadas para automação de projetos logísticos. Isto porque, tais tecnologias são inerentes a equipamentos disponibilizados no mercado, sendo possível a qualquer empresa concorrente adquirir máquinas para automatizar suas operações. A empresa Unihealth opta por utilizar, em algumas ocasiões, máquinas em suas operações espalhadas pelo Brasil e pelo mundo para aumentar sua qualidade, segurança e eficiência. Por outro lado, oportuno anotar, de forma a corrigir o equívoco cometido, que não é a única operadora logística a possuir tecnologias dentro de suas atuações, o que faz cair por terra as alegações deduzidas de direcionamento do certame licitatório. Em outras palavras, viu-se a empresa, em razão da matéria anteriormente veiculada nesse meio de comunicação, refém de levantamentos e conclusões precipitadas e equivocadas, envolvendo seu nome, sem qualquer indício concreto e correto capaz de sustentá-las.

Dentro desse contexto, cumpre salientar que em todos os certames licitatórios dos quais participou, e não foram poucos, não se verifica nenhum precedente de direcionamento ou de restrição de competitividade a seu favor. Desta forma, em que pese os lamentáveis equívocos perpetuados, no pedido de impugnação apresentado junto ao Município, em nenhum momento a Unihealth se opõe a retirada de qualquer item do edital considerado impeditivo de competitividade e que possa representar, em alguma medida, agressão ao disposto na lei 8.666/93 que disciplina as licitações e contratações públicas.

Também cabe à empresa, que emprega hoje quase 600 colaboradores, discordar veementemente da afirmação simplista atrelando o uso de tecnologia e automação ao desemprego. A tecnologia e a automação, assim como na medicina, na educação e em tantas outras áreas da vida, não vem para excluir o humano e sim para beneficiá-lo de maneira muito mais abrangente, garantindo, nesse caso, o total abastecimento dos medicamentos, evitando desperdícios e ainda eliminando erros de medicação que podem trazer prejuízos ainda maiores para a vida dos pacientes, além da responsabilidade para os agentes de saúde. Com base na vivência dos colaboradores que trabalham nos projetos da empresa, a UniHealth garante que atuar com essas inovações, além de garantir empregabilidade, contribui para a evolução profissional e pessoal de todos.

Sempre à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

Diretoria da UniHealth Logística Hospitalar