SEC propõe criação de conselho para cuidar de patrimônio

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) realizou nesta terça-feira (24.11) uma consulta pública para debater a alteração na lei estadual de Tombamento e Registro de Bens Culturais (nº 9.107/2009). A atividade ocorreu no Palácio da Instrução, em Cuiabá. A principal mudança trata da criação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que irá subsidiar tecnicamente as decisões sobre tombamento e registro de bens materiais e imateriais em Mato Grosso, além de contribuir na formatação de políticas públicas sobre o tema. 

Uma das participantes foi a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Thereza Martha Presotti, que apoia a iniciativa. Para ela, a criação de um conselho para representar o patrimônio material e imaterial do Estado é um passo fundamental. “Esta atitude nos anima, ao ver o Estado cumprir com seu papel de cuidar da memória regional, envolvendo a sociedade e instituições que podem contribuir”. 

A professora destaca que a ação é um avanço, pois considera que no passado a questão do tombamento e registro estava sendo tratada de forma vexatória para atender a grupos e interesses pessoais, e não a sociedade. “O patrimônio tem que trazer estima para a população, um sentimento de pertencimento cultural e histórico”. Dessa forma, a criação do órgão irá contribuir para a educação patrimonial, estimulando o cidadão a atribuir valor imaterial e a identificar-se com a memória cultural proporcionada pelos bens culturais. 

O arquiteto Paulo Crispin também é defensor da criação do órgão. “Acredito que a atuação de um conselho irá dar um suporte mais sólido para as decisões que envolvem o tombamento e o registro de bens materiais”. A coordenadora de Patrimônio Cultural da SEC, Fernanda Quixabeira, considerou a atividade produtiva, principalmente pela oportunidade de ouvir as sugestões e críticas dos participantes. “Além de divulgar a proposta de alteração na lei e promover o debate sobre o tema, foi muito importante esse contato com as instituições, pois há tópicos que não havíamos tratado e que agora vamos considerar porque envolvem questões importantes, como as obras de manutenção dos bens tombados”. 

A consulta pública está aberta também para participação online, por meio do site participacaosocial.mt.gov.br. Nele, está disponível a proposta de alteração com o novo texto, que, depois de debatido com a sociedade, será enviado para a Casa Civil e depois para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para votação. 

Hoje, para formalizar o tombamento e registro de um bem em Mato Grosso, o trâmite administrativo envolve uma solicitação para o gestor da SEC, que pode deferir ou não o pedido. Com a mudança na lei, o secretário de Estado terá um parecer técnico do Conselho para embasar a decisão. 

Pela proposta, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural será formado pelos seguintes órgãos e instituições: Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT), Academia Mato-grossense de Letras (AML) e Ministério Público Estadual (MPE-MT).