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Judiciário / EFEITO FAIAD
17.02.2017 | 09h34
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Associação nega que juíza Selma tenha sido punida pelo CNJ

Marido de magistrada fazia trabalho voluntário em vara de Várzea Grande

Marcus Mesquita/MidiaNews

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Selma Arruda pediu a prisão preventiva de Francisco Faiad durante a 5ª fase da Operação Sodoma

ANDRÉ FAUST
DA REDAÇÃO

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) afirmou que a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da capital, nunca foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decorrência de representação encaminhada por Francisco Faiad, então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.

 

A nota foi publicada nesta sexta-feira (17) a pedido da juíza. A Amam comentou a indignação de Selma em razão da "tentativa de relacionar este fato à sua determinação de prender preventivamente Francisco Faiad, na 5ª fase da Operação Sodoma".

 

"O advogado teve a prisão decretada com base na representação do Ministério Público do Estado (MPE), que trouxe elementos concretos de que o mesmo desviou R$ 1,7 milhão durante o período em que exerceu o cargo de secretário de Administração do Estado", diz trecho da nota.

 

O advogado teve a prisão decretada com base na representação do Ministério Público do Estado (MPE)

Assim como Francisco Faiad, outros envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público também tiveram a prisão decretada e cumprem a determinação da Justiça

 

Em sua representação contra a juíza, feita e julgada em 2008, Faiad pediu providências sobre o fato de a magistrada manter o marido Norberto Arruda trabalhando como agente de segurança na 6ª Vara da Comarca de Várzea Grande, em que ela era titular na época, alegando nepotismo por parte da magistrada.

 

Sobre isso, a Amam esclareceu que a atuação de Norberto era voluntária e de conhecimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Além disso, conforme a entidade classista, ele se afastou da atividade por recomendação do CNJ, mas sem que houvesse qualquer tipo de punição à magistrada.

 

Faiad foi preso na última terça-feira (14) na 5ª fase da Operação Sodoma, acusado de integrar esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, por meio da exigência de propina aos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível.

 

Entenda o caso

 

Em seu pedido para o Conselho Nacional de Justiça, Francisco Faiad, então presidente da OAB-MT, argumentou que a situação de Norberto na 6ª Vara infringiu as regras do CNJ e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mesmo sendo realizado de maneira voluntária.

Marcus Mesquita/MidiaNews

Selma Arruda 051216

A juíza Selma Arruda, que foi defendida pela Amam

 

Selma Arruda, por sua vez, alegou que seu marido era servidor federal aposentado e atuava "excepcional, eventual e gratuitamente" na vara. E que a relação na caracterizaria nepotismo, uma vez que "não tem qualquer vínculo com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso"

 

Nesse caso, o relator, conselheiro Joaquim Falcão, afirmou que apesar da ajuda de Norberto Arruda ser "louvável", a situação em que ele se encontrava na vara da esposa era ilegal. Conforme Falcão, o serviço voluntário só pode ser exercido “mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, o que não ocorreu no caso.

 

“Com base no princípio da legalidade, não podem o TJMT ou a magistrada Selma Rosane Santos Arruda permitir o exercício do voluntariado sem a devida formalização dos termos adequados”, disse o conselheiro.

 

Segundo Falcão, o trabalho feito pelo marido da juíza incidia nas situações vedadas que caracterizam o nepotismo, de acordo com a Resolução 7/2015 do CNJ.

 

“A Resolução 7, portanto, quando trata de contratações temporárias - o que ocorreria na hipótese de voluntariado regularmente formalizado por contrato - a elenca como uma das situações vedadas de nepotismo”.

 

Desta forma, o conselheiro determinou que Selma Arruda não permitisse que seu marido ou qualquer outra pessoa preste “serviços sem a devida formalização”.

 

Leia a íntegra da nota:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), a pedido da associada Selma Rosane Santos Arruda, vem a público esclarecer que, diferentemente do que vem sendo publicado pela imprensa, a magistrada nunca foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decorrência de representação encaminhada pelo então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, (OAB-MT), Francisco Faiad.

 

A atuação do marido da juíza Selma Arruda na Vara de Execuções Penais de Cuiabá era voluntária. Policial Rodoviário Federal aposentado, Noberto Arruda se ofereceu para trabalhar, sem qualquer tipo de remuneração, em 2008, em virtude do quadro reduzido de funcionários. Na época, apenas três assessores atuavam no local e mais de 10 mil processos estavam em andamento naquela Vara.

 

O trabalho de Noberto Arruda era de conhecimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o mesmo se afastou da atividade por uma recomendação do CNJ, sem que houvesse qualquer tipo de punição à magistrada.

 

A juíza Selma Arruda manifesta sua indignação com a tentativa de relacionar este fato à sua determinação em prender preventivamente Francisco Faiad, na 5ª fase da Operação Sodoma. O advogado teve a prisão decretada com base na representação do Ministério Público do Estado (MPE), que trouxe elementos concretos de que o mesmo desviou R$ 1,7 milhão durante o período em que exerceu o cargo de secretário de Administração do Estado.

 

Assim como Francisco Faiad, outros envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público também tiveram a prisão decretada e cumprem a determinação da Justiça.

 

Associação Mato-Grossense de Magistrados




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