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Judiciário / "INCONCEBÍVEL"
14.03.2017 | 09h32
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Desembargador diz que juíza afrontou TJ e pede explicações

Perri afirmou que é inadmissível empresário ter continuado preso

Assessoria TJ-MT

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O desembargador Orlando Perri, que pediu explicações para juíza Selma Arruda

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

 

O desembargador Orlando Perri, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou que a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, “afrontou” a decisão do tribunal ao não dar cumprimento a soltura concedida ao empresário Walter Dias Magalhães Júnior.

 

A crítica foi proferida na última segunda-feira (13), ocasião em que o magistrado determinou que a juíza explicasse as razões de não ter cumprido a ordem, sob pena de instauração de procedimento administrativo contra ela.

 

Walter Magalhães é presidente da empresa Grupo Soy e está preso em decorrência da Operação Castelo de Areia, sob a acusação de praticar estelionato e liderar organização criminosa.

 

Ele teve a prisão substituída por medidas cautelares, entre elas uma fiança arbitrada em R$ 6, 1 milhões.

 

Porém, o imóvel rural apresentado por Walter Magalhães como garantia da fiança não foi aceito pela juíza, em razão da suspeita de fraude.

 

Denominada “Santa Fé”, a área rural seria de propriedade de Denisson Seabra, suposto amigo de longa data de Magalhães.

 

“Inconcebível”

 

Em requerimento a Perri, a defesa do empresário afirmou que as irregularidades apontadas pela juíza já haviam sido corrigidas, motivo pelo qual não havia motivo para a juíza manter a prisão.

 

Marcus Mesquita/MidiaNews

Selma Arruda 080916

A juíza Selma Arruda, que deverá enviar explicações ao desembargador Orlando Perri

O desembargador registrou que a soltura foi determinada em novembro do ano passado e não foi cumprida até o momento.

 

“É inconcebível admitir que qualquer pessoa, seja ela quem for, e independentemente da natureza do crime por ele praticado, ou supostamente cometido, fique segregada, de maneira definitiva ou cautelar, um dia além do devido”.

 

Perri relatou que o imóvel oferecido em garantia, avaliado em R$ 7,8 milhões, não foi aceito em primeiro momento em virtudes de falhas documentais, o que era justificável.

 

“Porém, agora, as irregularidades foram, aparentemente, sanadas, uma vez que o próprio proprietário da área rural, mediante escritura pública, ofereceu o bem para hipoteca de fiança em favor do paciente”.

 

Conforme o magistrado, não haveria motivos suficientes para crer que a escritura dada em garantia estivesse em duplicidade, que foi o motivo apresentado pela juíza para negar o imóvel como fiança.

 

“Com a devida vênia, se, de fato, o aludido imóvel possuísse duas matrículas, e se fosse intenção do proprietário da área oferecer uma das matrículas em hipoteca ao juízo, enquanto dispunha livremente da outra – conforme consignado na decisão proferida pela autoridade coatora –, por certo que a defesa do paciente não acostaria aos autos as duas matrículas, e, sim, apenas uma delas, a fim de que não fosse de conhecimento do juízo a pressuposta duplicidade”.

 

Perri explicou que “a matrícula R/20.086, datada de 9/2/2017, do 1º Serviço de Jaciara, provém da transferência da matrícula anterior n. R1/49.900, do 5º Ofício de Cuiabá”.

 

“Destarte, para espancar qualquer desconfiança sobre a questão, consta da matrícula n. 49.900, Cartório do 5º Ofício, a averbação de transferência da matrícula para o Primeiro Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos de Jaciara. Neste viés, fácil é concluir que há apenas uma matrícula do imóvel ofertado em garantia”.

 

Quanto às dúvidas sobre o valor do imóvel, o magistrado também ressaltou que a avaliação constante no processo mostrou que a área rural é mais valiosa que o montante arbitrada a título de fiança.

A meu sentir, é intolerável e inadmissível que alguém permaneça enclausurado apenas para que a autoridade coatora e o Ministério Público Estadual possam dirimir suas dúvidas quanto ao imóvel ofertado a título de fiança

“Conquanto louvável a preocupação externada pelo juízo de origem, a meu sentir, é intolerável e inadmissível que alguém permaneça enclausurado apenas para que a autoridade coatora e o Ministério Público Estadual possam dirimir suas dúvidas quanto ao imóvel ofertado a título de fiança, máxime quando elas se prolongam no tempo”.

“O simples fato de o paciente ter sido denunciado pela prática do crime de vários crimes de estelionato, e por ser um dos líderes de suposta organização criminosa, não autoriza que seja mantido preso além do tempo necessário, uma vez que, em princípio, cumpriu ele uma das obrigações contidas no acórdão liberatório proferido pela Primeira Câmara Criminal”.

 

De acordo com Perri, se a juíza suspeita de irregularidades na escritura do imóvel, deve adotar as devidas providências, como a realização de avaliação, “e determinar, se for o caso, o reforço da fiança, sob pena de decreto de nova prisão”.

 

“O que estou dizendo, e deixo registrado de forma expressa, é que, neste caso concreto, a magistrada poderia e deveria, desde a indicação do imóvel, ou seja, há mais de três meses, ter determinado a realização da avaliação, não obstante as inconsistências nos documentos apresentados pela defesa”.

“Insista-se: não é admissível, tolerável ou proporcional que o paciente, cuja prisão preventiva foi substituída por outras medidas cautelares há mais de três meses, permaneça enclausurado indevidamente, em razão de meras suspeitas por parte da magistrada de origem ou do órgão de acusação, sobretudo se há nos autos avaliação – ainda que extraoficial – dando conta de que o valor da área supera o montante de fiança arbitrado”.

 

Desta forma, antes de decidir pela soltura de Walter Magalhães, Perri oficiou a juíza Selma Arruda a explicar “de maneira concreta e objetiva sobre a indispensabilidade das diligências por ela determinadas”.

 

“Em especial a ouvida pessoal do proprietário da área rural, a ponto de justificar a protelação da formalização da fiança mediante hipoteca do imóvel e a consequente soltura do paciente, em inequívoca afronta ao acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal deste Sodalício”.

 

“Advirto, ainda, que, se demonstrada recalcitrância da autoridade coatora no cumprimento da ordem exarada por este Sodalício, sobretudo neste caso específico, será encaminhada fotocópia dos autos à Corregedoria-Geral de Justiça para instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos e de possível infração disciplinar, sem prejuízo do reconhecimento da abusividade da alegada protelação, para fins de responsabilizações, inclusive do Estado”.

 

"Castelo de Areia"

 

A operação Castelo de Areia foi deflagrada no dia 26 de agosto pela Polícia Civil e apura crimes de estelionato supostamente praticados pela empresa SoyGroup em todo o Estado.

 

Foram presos pela suspeita de participação no esquema: Shirlei Aparecida Matsuoka, sócia majoritária da empresa (já solta); Walter Dias Magalhães Júnior (ainda preso preventivamente), presidente do Grupo Soy; Evandro Goulart, diretor financeiro do grupo (já solto) ; o empresário Marcelo de Melo Costa, suposto "lobista" do esquema (já solto) e o ex-vereador João Emanuel.

 

Segundo o delegado Luiz Henrique Damasceno da Delegacia Regional de Cuiabá, uma vítima do esquema afirmou que João Emanuel, vice-presidente da SoyGroup, teria utilizado um falso chinês para ludibriá-la em um suposto investimento com parceria com a China.

 

A vítima teria emitido 40 folhas de cheque que somam R$ 50 milhões nas tratativas, que eram “traduzidas” pelo próprio ex-vereador.

 

João Emanuel foi preso preventivamente pela Polícia Civil no dia 26 de agosto de 2016, mas por decisão do desembargador Pedro Sakamoto, do TJ-MT, cumpriu parte da pena em regime domiciliar.

 

No entanto, um laudo médico comprovou que o ex-vereador se encontrava em bom estado de saúde e ele foi detido em setembro de 2016 no Centro de Custódia da Capital, desta vez em decorrência da Operação Aprendiz.

 

Ainda, em setembro de 2016, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu uma nova denúncia contra a suposta quadrilha.

 

Além dos envolvidos  já citados, se tornaram réus na ação o irmão e advogado do ex-vereador, Lázaro Roberto Moreira Lima e o pai dos dois, o juiz aposentado Irênio Lima.

 

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3 Comentário(s).

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rjunior  14.03.17 17h26
Dra, a Sra nos representa. Continue atuando para prevalecer a justiça.
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waldemir  14.03.17 16h01
Força Dr. SELMA, DEUS te proteja e te de muita força para continuar sempre defendendo os interteces do povo.
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Diogo  14.03.17 12h49
Força, grande juíza Selma Arruda. A corrupção tem muitos tentáculos..todos eles querendo intimidá-la. Mas o povo está contigo.
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