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Judiciário / BAIRRO RENASCER
13.05.2017 | 14h00
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Ex-Intermat: suposto desvio ficou integralmente com conselheiros

Depoimento de Afonso Dalberto consta em documentos da investigação do próprio TCE

Marcus Mesquita

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Ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, que prestou depoimento ao MPE

LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

Em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, afirmou que o dinheiro da suposta propina paga a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi oriundo do desvio de recursos da desapropriação de um loteamento no Bairro Renascer, em Cuiabá.

 

O pagamento, segundo as declarações feitas ao promotor de Justiça Roberto Turin, serviria para garantir a aprovação das contas do Poder Executivo na Corte.

 

O depoimento foi prestado no dia 17 de maio de 2016. Em âmbito administrativo, o Tribunal de Contas investigou o caso e, na última quarta-feira (10), anunciou seu arquivamento por falta de provas. Afonso Dalberto é delator das operações Seven e Sodoma 4, que apuram casos semelhantes de desvios em desapropriações.

 

De acordo com o ex-presidente do Intermat, embora tenha havido dois pedidos da empresa responsável pela área, o valor da desapropriação não teria chegado a ser superfaturado. O montante, no entanto, teria sido totalmente destinado ao pagamento dos conselheiros.

 

Inicialmente, conforme o depoimento, a Provalle – dona ou representante dos donos da área, conforme Dalberto – solicitou uma indenização de aproximadamente R$ 90 milhões. Após uma avaliação técnica no local, todavia, engenheiros do Intermat chegaram ao valor de R$ 33 milhões.

 

Ainda segundo o ex-presidente, quando os dados da avaliação já haviam sido encaminhados ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), advogados da Provalle, acompanhados do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), o procuraram e pediram que o valor chegasse a, pelo menos, R$ 54 milhões.

 

Após este encontro, Silval teria convocado Dalberto e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf para uma reunião em que o ex-presidente foi informado que o pagamento tinha que ser feito.

 

No mesmo encontro, Nadaf teria esclarecido que a transação seria “bico seco”, ou seja, não haveria lucro para os integrantes do governo, porque o dinheiro seria todo revertido aos membros do TCE, visando a aprovação das contas do governo Silval.

 

“Em seguida foi emitido um decreto de suplementação orçamentária para o Intermat, pois o Intermat não tinha recursos para fazer este pagamento. Depois da suplementação o declarante providenciou o andamento do processo, nas NOBS - Notas de Ordem Bancária, o declarante fez constar que o pagamento estava sendo feito por ordem do governador Silval e de Pedro Nadaf. O pagamento foi efetuado em três parcelas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, sendo cerca de R$ 11 milhões cada pagamento”, diz trecho do depoimento.

 

Veja fac-símile de trecho do depoimento:

 

print propina ao tce

 

 

Cheques sustados

 

Dalberto afirmou ao Ministério Público, todavia, que a suposta propina paga aos conselheiros não teve origem somente na desapropriação do Bairro Renascer. Isso porque, em meio às transações bancárias entre empresas ligadas à Provalle, parte dos cheques teria sido sustada.

 

A medida, conforme o ex-presidente do Intermat, teria feito com que Nadaf decidisse usar parte do dinheiro da desapropriação de uma área na região do Lago do Manso para pagar os conselheiros.

 

O esquema citado por Dalberto é o investigado na operação Seven, em que ele próprio é acusado de envolvimento e chegou a ser detido preventivamente, junto com o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário Pedro Nadaf.

 

Tais informações teriam chegado a Dalberto por meio dos próprios Silval e Nadaf, quando estes estavam presos no Centro de Custódia da Capital (CCC). No depoimento ao MPE, o ex-presidente disse ter ouvido uma conversa entre o ex-governador e o ex-secretário quando os três estavam numa viatura da polícia e que, posteriormente, o ex-secretário lhe contou sobre o esquema dentro de uma das celas da prisão.

 

“Posteriormente o declarante foi preso em virtude da operação policial denominada Seven e quando o declarante esteve em uma audiência judicial, no retorno para o Centro de Custódia, estava no banco de trás da viatura em companhia de Silval e de Pedro Nadaf e eles conversavam entre si e o assunto eram os pagamentos do bairro Renascer, esclarecendo que alguns cheques referentes ao retorno da Provalle nos pagamentos de indenização do Renascer, teriam sido sustados, sendo estes cheques seriam referentes ao retorno da última parcela, no mês de dezembro, sendo que por isso, eles teriam pegado parte do dinheiro da Seven para complementar o pagamento ao Tribunal de Contas do Estado, citando os nomes de Novelli e Sérgio Ricardo como beneficiários destes supostos pagamentos”.

 

Calado ao TCE

 

Contudo, em depoimento no processo administrativo que tramitou no TCE-MT, Dalberto não comentou nem reafirmou os fatos apontados no depoimento ao MPE, sob a alegação de que essa foi a orientação de seus advogados.

 

Na ocasião, ele admitiu saber que o TCE apenas emite parecer prévio sobre contas do Executivo e que as contas anuais de um governador somente são  aprovadas ou rejeitadas pelo Poder Legislativo. Na oitiva, o ex-presidente do Intermat reclamou do TCE e disse que foi penalizado pelo órgão de controle.

 

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