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Judiciário / R$ 9,4 MILHÕES
22.05.2017 | 07h56
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Juiz nega pedido de alvo do Gaeco para viajar com dupla sertaneja

Francisvaldo Pacheco pleiteava direito de sair de Cuiabá sem aviso prévio ao Judiciário

Marcus Mesquita Imagens

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Francisvaldo Pacheco, ex-assessor do deputado Estadual Romoaldo Júnior

LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O juiz Jurandir Florêncio de Castilho Junior, substituto na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido que visava a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-assessor do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), Francisvaldo Pacheco.

 

A decisão é da última terça-feira (16). Francisvaldo é réu sob a acusação de ter recebido R$ 301,9 mil do esquema que, em tese, desviou R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, em 2014, por meio do pagamento indevido de uma dívida do órgão com o banco HSBC (atual Bradesco).

 

Solto desde dezembro do ano passado, após ter sido preso durante a segunda fase da Operação Ventríloquo, Francisvaldo pleiteava o aval para sair de Cuiabá sem autorização prévia da Justiça. A alegação era a de que ele possuía extensa agenda de shows na condição de empresário da dupla de sertanejo universitário Rico & Léo.

 

O pedido de apresentação do relatório de viagem apenas no final de cada mês, também não merece acolhimento

De acordo com a decisão do magistrado, proferida na última terça-feira (16), o argumento da defesa era que a necessidade de receber a autorização prévia toda vez que ia viajar vinha atrapalhando o trabalho dele.

 

No pedido, seus advogados afirmaram que nem sempre era possível para Francisvaldo prever quando retornaria a Cuiabá após as viagens, “em razão das diversas reuniões que acontecem de forma improvisada e sem um prévio agendamento”.

 

Diante disso, a solicitação era que a autorização prévia da Justiça fosse cobrada apenas nos casos das viagens interestaduais.

 

Pedido negado

 

Para o magistrado, no entanto, a revogação de tal imposição acabaria afetando todas as demais medidas cautelares aplicadas a ele, além de dificultar ao Judiciário o monitoramento de suas atividades.

 

Além de não poder deixar a Capital sem autorização da Justiça, Francisvaldo também é proibido de manter contato com testemunhas arroladas no processo, deixar sua casa no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral e ainda precisa comparecer mensalmente em juízo.

 

Na decisão, o juiz ainda negou o pedido do ex-assessor parlamentar para apresentar o relatório de suas viagens somente no final do mês e não no início.

 

“O pedido de apresentação do relatório de viagem apenas no final de cada mês, também não merece acolhimento, tendo em vista a necessidade de apresentação prévia, ainda no inicio do mês, para que então a central de monitoramento desta Comarca possa ser cientificada de seus deslocamentos, de forma que, caso tal imposição fosse revogada, haveria, por conseguinte, a revogação, mesmo que de forma indireta, do monitoramento eletrônico, pois não haveria um prévio controle dos lugares onde o acusado estaria frequentando”, diz trecho do despacho.

 

A denúncia

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) feita com base nas investigações da segunda fase da Operação Ventríloquo, entre 2013 e 2014, os deputados Romoaldo Júnior (PMDB) e Mauro Savi (PR), em parceria com o ex-deputado José Riva e os demais acusados, - Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo - teriam constituído "organização criminosa" estruturalmente ordenada com objetivo de "saquear os cofres" da Assembleia Legislativa.

 

A afirmação do MPE é que no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, suposta organização desviou dos cofres da Assembleia de cerca de R$ 9.480.547,69, "valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros".

 

No mesmo período, os acusados ainda teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores, contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados na ação.

 

Consta na ação que as investigações demonstram que o deputado Gilmar Fabris teria sido beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado. Segundo o MPE, o parlamentar tinha "ciência da origem espúria dos recursos". Os promotores disseram que ele teria providenciado sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar.

 

Foi também requerida a condenação do grupo ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo erário, no valor de R$ 9.480.547,69, além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado.

 

Foi fixada uma indenização no montante de R$ 10 milhões, cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação.

 

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