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"MÁ FÉ"
08.02.2019 | 15h07 Tamanho do texto A- A+

Juíza anula estabilidade de irmão de Júlio e Jaime na Assembleia

O médico João Campos trabalha na Assembleia Legislativa desde 1988; salário é de R$ 26,5 mil

Arquivo/ MidiaNews

A juíza Célia Regina Vidotti, que declarou ilegal os atos administrativos

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara da Ação Civil Pública e Ação Popular, declarou nulos os atos administrativos que reconheceram a estabilidade do médico João Francisco de Campos, lotado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

 

O servidor é irmão do senador Jaime Campos e do ex-governador Júlio Campos, ambos do DEM. A decisão não é definitiva e cabe recurso.

 

A decisão é de terça-feira (5). Com a determinação, o médico perde os benefícios da estabilidade, que possui desde 1995. 

 

Conforme o portal transparência da AL, o médico está lotado no cargo de técnico legislativo e recebe remuneração bruta, entre salário e vantagens pessoais, de R$ 26,5 mil mensais.

 

“Julgo procedentes os pedidos iniciais para, diante da flagrante inconstitucionalidade, declarar a nulidade do Ato Administrativo editado pela Assembleia Legislativa, que concedeu ao requerido João Francisco de Campos a indevida estabilidade excepcional no serviço público, anulando-se por arrastamento todos os atos administrativos posteriores”, decretou a juíza.

 

A magistrada acatou uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) movida contra a estabilidade de João Campos. Na ação do MPE consta que ele teria se tornado servidor comissionado na Casa, sem aprovação em concurso público, em 1988.

 

No entanto, a Casa de Leis considerou a prestação de serviço em outros órgãos, que não a Casa, para conceder a averbação de tempo de serviço.

 

De acordo com a legislação, para ter direito ao benefício deve-se trabalhar por cinco anos ininterruptos, antes da Constituição Federal de 1988, no mesmo órgão em que se pleiteia o cargo. 

 

“Destaca a má-fé dos agentes públicos e do próprio requerido João no processo administrativo de concessão de estabilidade, pois simularam uma aparência de regularidade formal a ensejar o cumprimento dos requisitos constitucionais necessários à estabilidade excepcional”, diz ação do MPE.

 

Alegações

 

Em sua defesa, o médico argumentou que não agiu de má-fé e que entrou para o serviço público em 1978, trabalhando até os dias atuais. O MPE, no entanto, impugnou as contestações.

 

“Em relação à contestação do requerido João Francisco, rechaçou as preliminares, afirmando que a narração da inicial é clara e precisa sobre as irregularidades constantes no processo de concessão de estabilidade, estando presente o interesse de agir do Ministério Público”.

 

Decisão

 

Conforme a magistrada, o médico não poderia ser agraciado com a estabilidade, uma vez que, em 1988, não contava com mais de cinco anos na Assembleia Legislativa.

 

João Campos diz que trabalhou na Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses) por sete anos, de 1980 a 1987. Na Fundação de Saúde de Mato Grosso (Fusmat) em 1987, e na Prefeitura de Várzea Grande entre os anos de 1987 a 1988.

 

“Assim, o período trabalhado em empresa privada (12/02/1980 a 09/05/1987) não pode ser considerado para a estabilidade extraordinária, pois não se trata de servidor público, mas de empresa concessionária”, escreveu a magistrada.

 

No entendimento da magistrada, “houve, de fato, a indevida e ilegal declaração de estabilidade ao requerido João Francisco de Campos”.

 

A magistrada alega que, além de se beneficiar como servidor público, o médico ainda teve as benesses concedidas a carreira efetiva, como é o caso das progressões.

 

Nos autos do processo consta que em 2003 o médico foi elevado para o cargo de técnico legislativo.

 

“Não obstante a permanência no serviço público de maneira ilegal e sem concurso, o requerido obteve enquadramentos e progressões, aproveitando todas as benesses inerentes ao plano de carreira de cargo efetivo, alcançando o cargo de “Técnico Legislativo de Nível Superior” .

 




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COMENTÁRIOS
4 Comentário(s).

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Ivana  10.02.19 07h43
Os abusos em inúmeras aposentadorias merecem por parte do Estado uma rigorosa investigação. Aliás, já ouvi isso outras vezes, mas acabou em ensaio ou no disse-me-disse.
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Clarisse Lucindo  09.02.19 09h33
INJUSTIÇA para com o Dr. joão que trabalhou e CONTRIBUIU por mais de 30 anos para a PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA , isto com certeza é politica atacando os mais fracos, para tentar acertar nos mais fortes.
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ana  09.02.19 08h44
A cemat so passou a ser empresa privada em 94 se não me engano. Acho um absurdo tirar uma aposentadoria de uma pessoa que trabalho por tanto tempo. Se isso continuar onde vamos parar?! Todos nos vamos nos aposentar um dia e eu espero que não tirem minha aposentadoria assim do nada apos tantos anos de serviço.
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claudio firmino  08.02.19 18h15
Parabéns a juíza e MPE , que novos ¨pentes finos¨ continuem sendo feito nos órgãos públicos. Tudo leva a crer que houve influência política . E se de fato houve que a justiça seja feita ...
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