Cuiabá, Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
ESQUEMA FISCAL
08.02.2018 | 11h00 Tamanho do texto A- A+

Juíza condena agente da Sefaz à prisão por lavagem de dinheiro

Zilma Torraca Matos pegou três anos e oito meses em regime aberto; ainda cabe recurso

Alair Ribeiro/MidiaNews

A fachada da Secretaria de Estado de Fazenda, onde a servidora é lotada

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, condenou a agente fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Zilma Torraca Matos, a três anos e oito meses de prisão, em regime aberto, por lavagem de dinheiro.

 

A decisão é da última segunda-feira (05) e cabe recurso. A agente, contudo, teve extinta a punibilidade sobre a acusação de crimes contra a ordem tributária, por conta da prescrição, uma vez que a denúncia foi oferecida em 2002.

 

Também era réu no processo o sobrinho dela, Rodrigo Matos, mas ele foi inocentado.

 

De acordo com a ação, ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Zilda Matos e seu marido Benedito Matos - já falecido -, que atuavam como agentes de fiscalização e arrecadação da Sefaz, teriam integrado esquema, em 1997, que teria resultado em sonegação fiscal no montante de R$ 3,9 milhões por parte do grupo de empresas Marysa Eletrodomésticos Ltda., que atua em Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá).

 

Segundo os autos, a sonegação foi confirmada ao MPE pelo empresário Bernardino Ryba, sócio do grupo Marysa Eletrodomésticos.

O Ministério Público apurou que o casal de servidores recebia do empresário uma quantia mensal, denominada “proteção legal”, que servia para impedir que o grupo empresarial sofresse ações fiscais.

Para isso, eram expedidos atestados “simulados” de fiscalização da empresa, para manter oculta a sonegação. 

De acordo com o MPE, Benedito Pinheiro e Zilda Matos também promoviam o “desvio e comercialização das terceiras vias de notas fiscais interestaduais de entrada de mercadorias, o que permitia a omissão do ICMS”.

O empresário contou que foi procurado por Benedito Pinheiro, que lhe ofereceu a extinção de multas fiscais de R$ 200 mil, mediante o pagamento de propina de R$ 78 mil. 

Bernardino Ryba aceitou a proposta e pagou o valor em sete parcelas, mas o servidor voltou a lhe procurar exigindo mais dinheiro, sendo pago mais R$ 56 mil, “através de cheques que foram trocados por agiotas, agências de factoring ou repassados a terceiros”, segundo o MPE.

 

Zilma Torraca era a responsável pela exclusão de todos os débitos das referidas empresas junto ao sistema da Sefaz, e, segundo apurado em processo administrativo, ela teria utilizado a senha pessoal de outra servidora para o suposto esquema. 

 

Após o recebimento do dinheiro, Zilma deposita os valores na conta do sobrinho para posteriormente sacar o montante já “lavado”.

Há provas concretas nos autos que todas as notas fiscais apreendidas, que deveriam ser processadas e estar sob a guarda da Sefaz, no setor de ICMS garantidos, se encontravam em poder do empresário Bernadino Ryba


Ambos os servidores negaram as acusações e afirmaram que os elementos apresentados pelo MPE não eram provas seguras, e que o depoimento do empresário era “carente de eficácia”.

 

Pelas mesmas acusações, Zilma foi condenada na esfera cível em 2015, por improbidade, com a sanção de perda do cargo e devolução de R$ 700 mil aos cofres públicos.

 

Provas concretas

 

Conforme a juíza, os crimes cometidos pela servidora foram comprovados por uma série de diligências: extratos bancárias dos depósitos feitos na conta do sobrinho; microfilmagens de cheques emitidos pela Marysa Eletrodomésticos; quebra de sigilo telefônico, nos quais constam ligações realizadas entre Benedito e Zilma com o empresário Bernardino Ryba; e as terceiras vias das notas fiscais que chegaram ao poder do empresário Bernardino, além dos interrogatórios das testemunhas.

 

“A acusada Zilma providenciava o desvio das terceiras vias de notas fiscais, ocultando, assim, tais documentos da Sefaz/MT e, como consequência, impedindo a cobrança do ICMS/Garantido”.

 

Selma Arruda relatou que Zilma Matos se valeu do cargo de agente de fiscalização a arrecadação para solicitar e receber 3% do valor de todas as notas fiscais emitidas pro fornecedores em operações de entrada de mercadorias destinados ao grupo Marysa Eletrodomésticos.

“Há provas concretas nos autos que todas as notas fiscais apreendidas, que deveriam ser processadas e estar sob a guarda da Sefaz, no setor de ICMS garantidos, se encontravam em poder do empresário Bernadino Ryba, enquanto os depósitos, em dinheiro, da venda destas, foram realizados na conta bancária nº 2395-0, agência ‘Shopping Goiabeiras’, da Caixa Econômica Federal, de titularidade do acusado Rodrigo de Matos Emiliano, sobrinho da acusada Zilma”.

 

Outras provas citadas pela magistrada foram as anotações no verso das terceiras vias das notas fiscais. A perícia identificou que a assinatura era de Zilma Matos, “fato este que leva a certeza da passagem de referidos documentos pelas mãos da acusada”.

“Igualmente o Requerimento da empresa Silva e Ryba foi criado pela indiciada, confirmando a autoria pela baixa dos DAR’s pendentes de pagamentos”.

 

“O crime ora em julgamento trata lavagem dos valores decorrentes das vantagens indevidas pagas pelo empresário à acusada Zilma Torraca, os quais ingressavam na conta bancária de titularidade de seu sobrinho, e eram por ela utilizados como se lícitos fossem, de forma que resta demonstrada a ligação causal do crime antecedente com os valores da lavagem denunciada nestes autos. Assim sendo, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado em relação a acusada Zilma Torraca Matos condenando-a como incursa nas sanções do artigo 1º, inciso V, da Lei 9.613/98”, decidiu.

 

Outro lado

 

A reportagem não conseguiu entrar em contato com os advogados Luiz Alfeu Moojen Ramos e Luiz Alfeu Souza Ramos, que fazem a defesa da servidora na ação penal. 




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