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Judiciário / EMBATE NO JUDICIÁRIO
15.03.2017 | 09h49
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Juíza contesta desembargador e mantém prisão de empresário

Selma Arruda alegou que está agindo para evitar que Walter Magalhães faça novas vítimas

MidiaNews

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A juíza Selma Arruda que rebateu o desembargador do TJ, Orlando Perri

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, rebateu o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e decidiu manter a prisão do empresário Walter Dias Magalhães Júnior.

 

A decisão foi proferida na terça-feira (14). Walter Magalhães é presidente da empresa Grupo Soy e está preso em decorrência da Operação Castelo de Areia, sob a acusação de praticar estelionato e liderar uma organização criminosa que deu vários golpes no Estado.

 

Na última segunda-feira (13), o desembargador afirmou que a magistrada “afrontou” a decisão do tribunal, que, em novembro do ano passado, determinou a soltura do empresário mediante medidas cautelares, entre elas o pagamento de uma fiança arbitrada em R$ 6,1 milhões.

 

Ná época, o imóvel rural apresentado por Walter Magalhães como garantia da fiança não foi aceito pela juíza, em razão da suspeita de fraude. Denominada “Santa Fé”, a área rural seria de propriedade de Denisson Seabra, suposto amigo de longa data de Magalhães.

 

Em requerimento encaminhado a Perri, a defesa do empresário afirmou, entretanto, que as irregularidades apontadas pela juíza já haviam sido corrigidas, motivo pelo qual não havia motivo para a juíza manter a prisão.

 

Orlando Perri afirmou que analisou os documentos e verificou que “as irregularidades foram, aparentemente, sanadas” e pediu que a juíza explicasse o motivo pelo qual não cumpriu a ordem, sob pena de instauração de procedimento administrativo contra ela. O desembargador chegou a afirmar que era "inadmissível" manter o empresário preso.

 

Agir de forma açodada, sim, certamente causaria dano ao erário, eis que nenhuma garantia efetiva foi prestada pelo réu até o momento

Na decisão desta terça, porém, Selma Arruda voltou a afirmar que, ao contrário do que apontou o desembargador, o imóvel ofertado não pode ser aceito como garantia de fiança, uma vez que  "não passa de um pedaço de papel sem qualquer valor".

 

Segundo a magistrada, agentes do Ministério Público Estadual estiveram na área e constataram que a Fazenda Santa Fé “não existe”.

 

Conforme ela, o MPE também descobriu que suposto dono da área, Denisson Seabra, é totalmente desconhecido na região.

 

De acordo com Selma Arruda, foi constatado ainda pelo Ministério Público que a fazenda ofertada seria sobreposta às áreas que são cultivadas pela usina Porto Seguro.

 

"Evitando novas vítimas"

 

Na decisão, Selma Arruda ressaltou que está agindo em "estrito cumprimento do disposto na legislação" para que seja evitado, inclusive, que o próprio Poder Judiciário se transforme em mais uma das vítimas das fraudes atribuídas ao empresário.

“Agir de forma açodada, sim, certamente causaria dano ao erário, eis que nenhuma garantia efetiva foi prestada pelo réu até o momento”, afirmou.

 

“Não é demais lembrar que a fiança se presta a cobrir não apenas o pagamento de custas, mas também e principalmente a indenização às vítimas dos crimes, em tese, cometidos pelo réu. Daí a necessidade de cautela e zelo no tratamento desta espécie de garantia cautelar”, completou.

 

A juíza disse ainda, que após ser comunicada a respeito do habeas corpus concedido pela 1º Câmara Criminal do TJ em favor de Walter Magalhães e, diante das irregularidades constatadas na área, determinou que a defesa apresentasse documentos a respeito do imóvel.

 

Selma ressaltou que tais documentos só foram entregues 45 dias depois, “de forma que eventual demora não pode ser atribuída ao Juízo, tampouco a esta magistrada”.

 

"Registro que, pelo que se extrai da decisão proferida pelo relator do Habeas Corpus na data de ontem, tal dúvida parece ter sido sanada em 2ª Instância, com a juntada de documentos pela defesa, tais como um Ofício do 1º Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos de Documentos de Jaciara e de cópia atualizada da matrícula n. 49.900, do Cartório do 5º Ofício desta Comarca, documentos que não foram trazidos para estes autos".

"A informação mais atualizada da matrícula nº. 49.900 é de que referido imóvel “...não se encontra gravado por hipoteca legal ou convencional nem por qualquer ônus real, e não responde por encargos decorrentes de tutela, curatela ou testamentária, nem por ações reais pessoais e reipersecutórias, nem por cédula rural hipotecária ou pignoratícia, não existindo protesto contra alienação de bens.”, conforme certidão datada de 31/01/2017 (fls. 1146). Ou seja, na data em que proferi a última decisão, a matrícula ainda se encontrava ativa".

 

Juíza manda investigar oficial de Justiça

 

Na decisão, Selma Arruda apontou que antes de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça  determinou uma avaliação judicial do imóvel em razão das inconformidades anteriormente constatadas, que impediam o seu aceite em hipoteca.

 

Segundo a magistrada, o oficial de Justiça informou que a área encontra-se toda utilizada com plantação de cana do próprio proprietário Denisson Seabra.

No entanto, de acordo com ela, essa informação prestada pelo Oficial de Justiça parece não ser verídica, "eis que, em consulta ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) , ao lançar o CPF do Sr. Denisson Seabra têm-se a informação de que referida pessoa “não é produtor Rural”.

 

Após receber tal informação, a magistrada disse que resolveu, por bem, atender um pedido de diligências do MPE, diligências essas que constataram as irregularidades mencionadas.

 

A juíza oficiou  à Diretoria do Foro da Comarca de Jaciara para que seja apurada a conduta do Oficial de Justiça que teria procedido a avaliação da área.

 

 "Castelo de Areia"

 

Divulgação

walter dias

O empresário Walter Magalhães suspeito de praticar estelionato e liderar organização criminosa.

A operação Castelo de Areia foi deflagrada no dia 26 de agosto pela Polícia Civil e apura crimes de estelionato supostamente praticados pela empresa SoyGroup em todo o Estado.

 

Foram presos pela suspeita de participação no esquema: Shirlei Aparecida Matsuoka, sócia majoritária da empresa (já solta); Walter Dias Magalhães Júnior (ainda preso preventivamente), presidente do Grupo Soy; Evandro Goulart, diretor financeiro do grupo (já solto) ; o empresário Marcelo de Melo Costa, suposto "lobista" do esquema (já solto) e o ex-vereador João Emanuel.

 

Segundo o delegado Luiz Henrique Damasceno da Delegacia Regional de Cuiabá, uma vítima do esquema afirmou que João Emanuel, vice-presidente da SoyGroup, teria utilizado um falso chinês para ludibriá-la em um suposto investimento com parceria com a China.

 

A vítima teria emitido 40 folhas de cheque que somam R$ 50 milhões nas tratativas, que eram “traduzidas” pelo próprio ex-vereador.

 

João Emanuel foi preso preventivamente pela Polícia Civil no dia 26 de agosto de 2016, mas por decisão do desembargador Pedro Sakamoto, do TJ-MT, cumpriu parte da pena em regime domiciliar.

 

No entanto, um laudo médico comprovou que o ex-vereador se encontrava em bom estado de saúde e ele foi detido em setembro de 2016 no Centro de Custódia da Capital, desta vez em decorrência da Operação Aprendiz.

 

Ainda, em setembro de 2016, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu uma nova denúncia contra a suposta quadrilha.

 

Além dos envolvidos  já citados, se tornaram réus na ação o irmão e advogado do ex-vereador, Lázaro Roberto Moreira Lima e o pai dos dois, o juiz aposentado Irênio Lima.

 

Leia mais:

 

Desembargador diz que juíza afrontou TJ e pede explicações




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9 Comentário(s).

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Sebastian  16.03.17 08h23
Parabéns juíza Selma Arruda. O povo mato-grossense está contigo.
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Josue  16.03.17 07h59
Hum... é isso ai Meretissima, parabens pelo trabalho.
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Flávio  15.03.17 20h34
Parabéns Excelentíssima Juíza! Se nestes comentários abaixo, pudesse dar 1000 joinhas eu o faria com muito gosto!
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Marcelo cuiabano  15.03.17 18h47
Tenho orgulho da Sra Juiza, parabéns! fique firme guerreira, a Sra. tem a apoio do povo desse Mato Grosso.
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EMORAES  15.03.17 15h40
A lisura com que a Magistrada trata os processos de sua vara é marca registrada. Fica aqui os nossos elogios e confiança no seu caráter.
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