Cuiabá, Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019
RESTITUIÇÃO
06.02.2019 | 14h50 Tamanho do texto A- A+

MPE aciona ex-primeiras-damas e ex-governadores interinos

Eles teriam recebido acima do teto constitucional por terem acumulado pensões e aposentadorias

Arquivo/MidiaNews

A ex-primeira-dama de Mato Grosso Thelma de Oliveira, que atualmente é prefeita de Chapada dos Guimarães

DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual moveu uma ação civil pública pedindo que duas ex-primeiras-damas e dois ex-governadores interinos devolvam recursos recebidos supostamente de forma ilegal.

 

A ação cita a ex-primeira-dama Thelma de Oliveira; Maria Valquíria dos Santos Cruz, viúva do ex-deputado Evaristo Roberto Vieira; a ex-vice-governadora Iraci França e o ex-deputado Moisés Feltrin. Tanto Vieira como Feltrin chegaram a assumir o cargo de governador.

 

A ação é assinada pela promotora Daniela Berigo Büttner Castor, da 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que pede que os quatro devolvam o total de R$ 1.403.547,21.

 

A promotora cita que o benefício de pensão vitalícia passou a vigorar em Mato Grosso com a Emenda Constitucional n.º 17, de 05 de dezembro de 1978, e foi incluído na atual Constituição Estadual pela Emenda Constitucional n.º 13, de 15 de dezembro de 1998.

 

Para ter direito ao benefício, bastaria que o substituto, mesmo que por um só dia, assinasse um único ato governamental. Apesar de ter sido extinto, por meio da Emenda n.º 22/2003, foi respeitado o direito adquirido de quem já o recebia.
 
O Supremo Tribunal Federal, no entanto, julgou procedente a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 4601 e com isso colocou fim ao pagamento da pensão vitalícia. No entanto, o MPE entende que houve dano ao erário, pois os quatro receberam o benefício por anos, acumulando com outros vencimentos.
 
“Apesar de os requeridos não receberem mais a pensão de ex-governador desde novembro de 2018, passaram muitos anos acumulando-a com remunerações e pensão, cuja soma ultrapassa o teto remuneratório constitucional”, disse a promotora.
 
Iraci França passou a receber uma “pensão especial” desde maio de 2008, por ter atuado como vice-governadora de Mato Grosso entre os anos de 2003 e 2006.  Segundo o MPE, ela deve devolver R$ 322.367,78.
 
Moisés Feltrin exerceu o cargo de governador do Estado de 10 de fevereiro a 15 de março de 1991 e com isso passou a receber o benefício. Por isso, o Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 753.320,20.
 
Evaristo Roberto Vieira Cruz, marido de Valquíria, assumiu o cargo de governador por 16 dias. Em 2002, depois de sua morte, ela passou a ser pensionista por decisão do governador interino da época, Humberto Bosaipo. O MPE pede que ela devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 217.750,03.

"Os requeridos receberam do Estado de Mato Grosso a pensão especial vitalícia de ex-governador, cujo valor é o de subsídio de Governador, acumulando com a pensão do Fundo de Previdência Parlamentar, no caso de Thelma Pimentel Figueiredo De Oliveira, Moisés Feltrin e Maria Valquiria Dos Santos Cruz, ou com a remuneração e, posteriormente, aposentadoria do cargo ocupado por Iraci [França] Araújo Moreira", escreveu a promotora.

 

 




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COMENTÁRIOS
2 Comentário(s).

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Ronaldo  07.02.19 13h08
Somados só esses quatros dá aproximadamente R$1.400.000,00 Da pra pagar quantos miseráveis aposentados de um salário minimo. Aí falam que a previdência tá quebrada q não da para pagar aposentados que recebem um salário mínimo. Fazem reformas para aumentar a idade dos trabalhadores que contribuem a vida toda que muitos contribuem até morrer e acaba Nem se beneficiando desse privilégio de miséria. Até onde vamos aceitar essa situação onde quem trabalha não tem valor nem diguinidade.
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tania  06.02.19 16h48
acho que é por este caminho que o governador pode tirar o estado de Mt do buraco, não arrebentado com os trabalhadores os que carrega o estado nas costas, como os servidores públicos e os pequenos empresários
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