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Judiciário / R$ 15,6 MILHÕES
16.02.2017 | 17h01
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Oito ex-servidores da Sefaz viram réus por fraudes em ICMS

Com documentos e carimbos falsos, frigoríficos transportavam mercadorias sem pagar

Marcus Mesquita/MidiaNews

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A juíza Celia Regina Vidotti, que acatou acusação do Ministério Público

ANA FLÁVIA CORRÊA
DA REDAÇÃO

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acatou a acusação do Ministério Público Estadual (MPE) contra oito ex-servidores da Secretaria Fazendária (Sefaz) e frigoríficos de Mato Grosso, acusados de fraudes no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

A decisão é do dia 9 de fevereiro.

 

Dentre os acusados estão os ex-servidores Leda Regina de Moraes Rodrigues, Antonio Garcia Ourives, Ivan Pires Modesto, Eliete Maria Dias Ferreira Modesto, Jairo Carlos de Oliveira, Carlos Marino Soares da Silva, Walter Cesar de Mattos e Luiz Carlos Pires.

 

Também passam a ser réus os herdeiros do empresário Pedro Correa Filho, dono dos frigoríficos Vale do Guaporé S/A, Guaporé Indústria e Comércio de Carnes Ltda, Industria e Comércio de Carnes Portal do Vale Ltda, representados por Dilma Izabel Dutra Correa e Jair de Oliveira Lima.

 

Na ação, o MPE afirmou que uma carga contendo carne resfriada foi apreendida, em 1999, juntamente com documentos supostamente emitidos pela empresa Frigominas Indústria e Comercio de Frios, com sede em Cacoal/RO, que atestavam a passagem da mercadoria pelo Posto Fiscal XII de Outubro, na divisa entre Mato Grosso e Rondônia.

 

Durante investigações, no entanto, foi descoberto que a mercadoria estava sendo transportada com notas falsas e que, na verdade, a carne havia sido carregada em Pontes de Lacerda, na sede do Frigorifico Vale do Guaporé.

 

Também foi apurado que haviam fraudes com referência a sonegação de tributos na Vale do Guaporé, que utilizava de empresas de fachada, todas com o mesmo endereço, para obter irregularmente o regime especial de recolhimento de ICMS e omitir operações de saída interestaduais.

 

Segundo o MPE, estas fraudes resultaram no prejuízo de R$ 15,6 milhões aos cofres públicos.

A priori, o ônus da prova é do Ministério Público quanto aos fatos articulados na inicial. Não foram alegados outros fatos modificativos ou impeditivos da pretensão ministerial deduzida na exordial

 

“Decisão saneadora”

 

A magistrada afirmou que a acusação do MPE preenchgeu todos os requisitos para ser recebida e o caso passar para a fase de colheita de provas e depoimentos.

“As partes são legítimas, estão devidamente representadas e munidas de interesse processual. Não há irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, tampouco outras questões a serem decididas nesse momento processual”, afirmou a magistrada.

 

Vidotti ressaltou que a questão relevante a ser comprovada é a conduta dos servidores públicos que teriam colaborado com as fraudes e falsificações que permitiram, em tese, a sonegação do ICMS em benefício dos frigoríficos.  

 

“A priori, o ônus da prova é do Ministério Público quanto aos fatos articulados na inicial. Não foram alegados outros fatos modificativos ou impeditivos da pretensão ministerial deduzida na exordial”, afirmou a juíza.

 

Com isto, a magistrada afirmou que é necessária a comprovação da acusação do MPE por meio da produção de prova oral e documental.

 

“Intimem-se o representante ministerial, mediante vista e, após, os requeridos, por seus patronos, via DJE, para indicarem, no prazo de dez (10) dias, quais as provas pretendem produzir, justificando a sua pertinência e necessidade, nos termos da lide e da distribuição do ônus da prova, na forma do art. 373, do CPC”, determinou.

 

“Máfia do fisco”

 

Alguns dos servidores são acusados de integrar um esquema conhecido como “Máfia do fisco”, formado com o objetivo de facilitar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas.


No esquema estariam envolvidos tanto servidores da Sefaz quanto funcionários de empresas privadas instaladas no Estado de Mato Grosso.

 

Outro lado

 

A redação não conseguiu entrar em contato com os advogados dos servidores que estão listados na ação.




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