Cuiabá, Quarta-Feira, 20 de Março de 2019
VENDA CASADA
02.01.2019 | 15h16 Tamanho do texto A- A+

TJ condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente em R$ 10 mil

Cliente relatou ter sido expulsa do estabelecimento por comprar pipoca e bebida fora do local

Alair Ribeiro/MidiaNews

O desembargador Guiomar Teodoro Borges, relator do processo na Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT

DA REDAÇÃO

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação por dano moral da empresa Cine Araújo, responsável pelo cinema do Shopping Pantanal, em Cuiabá, que deverá indenizar em R$ 10 mil uma cliente pela prática abusiva de venda casada. 

 

A empresa entrou com um recurso de apelação no TJ, após ter sido condenada em primeira instância a pagar R$ 3 mil por danos morais e os honorários advocatícios arbitrados em R$ 1,5 mil.

 

Por unanimidade, os desembargadores negaram o recurso e ainda aumentaram o valor da indenização para  R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,6 mil para  honorários advocatícios. 

 

Nos autos, a consumidora relatou ter entrado no cinema para assistir a um filme com pipoca e refrigerante comprados em outro local, quando foi interceptada por um dos funcionários de forma desrespeitosa, dizendo que não poderia permanecer no local porque os alimentos não haviam sido comprados na lanchonete do cinema.

 

Divulgação

Cinema

Cliente diz que foi constrangida dentro de cinema em Cuiabá

A mulher alegou ter passado por situação constrangedora e coagida a se retirar do recinto.

 

A autora da ação disse, ainda, que o fato ocorreu em frente a pessoas presentes no cinema e que, além disso, teria sido ameaçada pelos funcionários da empresa de que chamariam a polícia e a mesma seria presa, caso não se retirasse, se sentindo, assim, humilhada e constrangida.

 

No recurso, a empresa alegou ausência de ato ilícito em sua conduta, por não proibir a entrada de produtos adquiridos em outro estabelecimento, alegando que apenas proíbe determinados gêneros e acondicionamentos dos alimentos em razão dos padrões de higiene e segurança da empresa.

 

Defendeu ainda que não restou configurado o dano moral, porquanto a recusa na permissão de entrada nas salas de cinema com produtos fora dos padrões determinados constitui exercício regular de direito e se trataria de situação de mero aborrecimento. Pediu o provimento do recurso, com a reforma da sentença, para afastar a condenação por danos morais ou, alternativamente, a redução do valor da indenização e do montante fixado para os honorários advocatícios.

 

De acordo com o relator do processo, desembargador Guiomar Teodoro Borges, a controvérsia está em saber se é caso de reformar a sentença a fim de que seja julgada improcedente a ação, para afastar a condenação por danos morais ou reduzir o valor indenizatório, bem como os honorários advocatícios, ou se seria caso de majorar o valor da indenização fixada em sentença e elevar o valor arbitrado para honorários advocatícios.

 

Em razão de todo o fato narrado e com base em entendimentos de tribunais superiores e da própria corte mato-grossense, o desembargador majorou a condenação por entender que o montante fixado na 1ª instância não atende satisfatoriamente ao caráter reparatório e punitivo da indenização.

 

“Posto isso, afigura-se pertinente manter a sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização por dano moral à parte autora, pela configuração da prática abusiva de venda casada, bem como pelo constrangimento causado, já que foi obrigada pelos funcionários da empresa a sair da sala de cinema, porque havia comprado refrigerante e pipoca em outro estabelecimento. Em relação ao arbitramento do valor dos danos morais, levam-se em conta as circunstâncias do caso concreto, as condições das partes, o grau de culpa e, principalmente, a finalidade da reparação do dano moral, que é a de compensar o dano ocorrido, bem como inibir a conduta abusiva”, justificou o desembargador em seu voto.




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