Cuiabá, Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025
Marcus Mesquita/MidiaNews
A fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que avalia fechar comarcas
Uma comissão criada dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está estudando a possibilidade de extinção de sete comarcas e uma vara, em 2017, por causa da falta de recursos decorrentes dos atrasos nos repasses do Governo.
As comarcas que podem ser fechadas são: Nova Mutum, Sapezal, Porto Alegre do Norte, Nortelândia, Rosário Oeste, Poxoréu e Colniza. Em Diamantino, há a possibilidade de extinguir uma das duas varas.
Outro estudo está avaliando a exoneração de servidores. Um dos cenários inclui até mesmo a demissão de concursados que ainda estão em estágio probatório.
A legislação permite que servidores nestas condições sejam demitidos em casos extremos.
Os atrasos nos repasses do Governo do Estado estão afetando o funcionamento dos Poderes e causando descontentamento entre os servidores. Uma das primeiras consequências tem sido a mudança no calendário de pagamento – do último dia do mês trabalhado para o dia 10 do subsequente.
No Ministério Público Estadual, o procurador geral de Justiça Paulo Prado já disse que, sem recursos, poderá fechar unidades. Ele, no entanto, não deu mais detalhes.
No caso do Tribunal de Justiça, foi dado um passo adiante com o estudo para a extinção das comarcas.
A comissão que avalia as medidas é ligada à equipe de transição entre a atual diretoria e a que assume em 2017, sob a presidência do desembargador Rui Ramos.
O grupo é formado por técnicos das coordenadorias de Planejamento, Infraestrutura e Financeira do TJMT.
Ednilson Aguiar/MidiaNews
O desembargador Rui Ramos, futuro presidente do Tribunal de Justiça
Com o fechamento de unidades, haveria demissão e remanejamento de servidores. Para advogados e cidadãos, o prejuízo seria por conta da remoção dos processos para as comarcas das quais as extintas se originaram.
Além destas medidas, o TJ também estuda uma forma de reduzir despesas com terceirização, como os serviços de vigilância nos fóruns.
Valores
Por mês, o Executivo deve repassar R$ 82.313.204 ao Judiciário como duodécimo. O dinheiro, no entanto, tem sofrido atrasos nos últimos meses.
Por causa dos atrasos, o Governo chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta com os Poderes para o pagamento referente aos meses de julho e agosto, num total de R$ 298 milhões.
O parcelamento seria em sete vezes, com 50% - ou R$ 198 milhões – a serem quitados até o dia 30 de novembro. Mas o Governo não cumpriu o acordo e uma nova repactuação deverá ser feita.
Na última sexta-feira (02), Taques fez o repasse dos duodécimos atrasados ao Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas, nos respectivos valores de R$ 65 milhões, R$ 22 milhões e R$ 12,5 milhões.
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16 Comentário(s).
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| Luana 14.12.16 09h28 | ||||
| Sinceramente isso significa um retrocesso inestimável ao Poder Judiciário do MT. Existem medidas muito mais efetivas e menos drásticas a serem tomadas: extinção de cargos comissionados que não sejam direcionados a concursados; eliminação de auxílios exorbitantes dos juízes, há que se lembrar que cada magistrado recebe o valor de um salário de um analista apenas em auxílio-moradia; programa de demissão voluntária para funcionários que estão em época de aposentar e relutam. Extinguir comarcas e remanejar funcionários só atrasa ainda mais a prestação judicial, sem contar que é extremamente necessário ampliar o quadro de nomeações dos funcionários do TJ, especialmente em Comarcas que tem menos de 50% do quadro efetivo! Com a devida venia, mas se o tribunal está preocupado com a crise econômica, deveria em primeiro lugar cortar os benefícios dos magistrados, que são um verdadeiro peso nas contas e não extinguir Varas. Pensemos antes de tudo na prestação jurisdicional à comunidade, a qual será afetada com fechamento de comarcas. | ||||
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| Inaita Arnold 09.12.16 19h35 | ||||
| TJMT, cogita o fechamento da Comarca de Colniza localizada do noroeste do Estado de Mato Grosso, que é considerada a 4º cidade mais violenta do Estado O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, segundo matéria disponibilizada na imprensa, estuda a possibilidade de fechar a Comarca de Colniza, que possui mais de 10.000 (dez mil) processos em andamento, com cerca de 900 Inquéritos Policiais na Delegacia Civil em investigação e ainda apresenta em toda esta região noroeste do Mato Grosso índices de vulnerabilidades e irregularidades alarmantes quanto aos índices de violência, isto com a presença, ainda que precária, do Estado, imagina-se totalmente sem ele, além de ser considerada uma das quatro cidades mato-grossenses com as maiores taxas médias de homicídios por arma de fogo em 2014, e estão entre os 150 municípios a nível nacional, segundo a informação divulgada no estudo 'Mapa da Violência 2016'. Temos que rever a presente situação, com a extinção da Comarca de Colniza, além de aumentar o índice de criminalidade (pela impunidade), irá desestimular a busca de recursos para melhoria da justiça, facilitando a impunidade e restringindo a repressão contra a violência com a ausência do Judiciário. Inclusive, não se trata de comarca de pequeno porte, vez que tanto pelo número de processos, eleitores, economia, população e território, possui índices e requisitos superiores a algumas Comarcas que são de Segunda Entrância. Sem contar que ao contrário de algumas Comarcas onde a distância entre elas é de apenas 5 km, 15 km, 70 km, de estradas pavimentadas, a Comarca mais próxima de Colniza fica a cerca de 150 km de distância de estradas não pavimentadas e muitas vezes intransitáveis no período das chuvas. Não bastasse o aumento da criminalidade, a população também será prejudicada na busca de seus direitos junto ao Poder Judiciário, a exemplo do ajuizamento de ações de guarda de menores, pensão alimentícia, preservação aos direitos do consumidor, indenizatórias, reparatórias dentre muitas outras, ou seja, a extinção da Comarca de Colniza, além de suprimir a prestação de serviço público essencial, tira a oportunidade de todos de terem acesso ao Poder Judiciário. (Sendo este um desabafo da Dra. Inaíta Gomes Ribeiro Soares Carvalho Arnold, Vice Presidente da Subseção da OAB/MT de Juína, advogada atuante na Comarca de Colniza) | ||||
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| Adejunir 07.12.16 07h56 | ||||
| É realmente uma pena, pois o judiciário como todo já é morozo no estado, e fechando ai ficará certamente menos eficaz, espacialmente na região destas comarcas fechadas. E como se pede paciência ao cidadão que paga tantos impostos e tem um governo de tal pouca eficiência. Mais para quem queria está ai mais um fruto da compa em MT. | ||||
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| Wender da Silva Bresolin 05.12.16 14h04 | ||||
| Um enorme retrocesso para o judiciário estadual, tomara que não se concretizem essas ações. Aguardo nomeação para o órgão, para poder executar serviços necessários á sociedade, e seguir essa carreira pela qual me dediquei muito á entrar. No mínimo, fico bastante triste com tal notícia, mesmo que não saia do campo do planejamento. | ||||
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| Steven C S Coronado 05.12.16 12h35 | ||||
| Se essa notícia proceder será um retrocesso ao Poder Judiciário deste Estado. Não é fechando comarcas e privando o acesso à Justiça para a população que vai se resolver o problema. Se fecharem a Comarca de Porto Alegre do Norte, que é a segunda que mais arrecada no Funajuris, as duas Comarcas mais próximas ficam a 130km e 230km, as quais iriam receber quase 15.000 processos... Essa notícia tem que ser apurada pelo Sinjusmat e pelo Sindojus. | ||||
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