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CRÉDITO PODRE
16.07.2018 | 09h05 Tamanho do texto A- A+

Tribunal autoriza casal acusado de sonegação a morar junto

Wagner Florêncio Pimentel e Keila Catarina de Paula estavam proibidos de manter contato

MidiaNews

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, que autorizou casal a morar na mesma residência

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, daTerceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, autorizou o casal Wagner Florêncio Pimentel e Keila Catarina de Paula, acusados de liderar um esquema de sonegação em Mato Grosso, a morar junto.

 

A decisão é de quinta-feira passada.

 

Wagner e Keila foram soltos no último dia 4, também por decisão da Terceira Câmara, após sete  meses presos. Além deles, também foram colocados em liberdade o cunhado de Wagner, Almir Cândido de Figueiredo, além dos contadores Kamil Costa de Paula e Allyson de Souza Figueiredo.

 

Na ordem de soltura, Terceira Câmara determinou que os acusados não mantivesse contato. Os desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Gilberto Giraldelli seguiram o voto do relator, o desembargador Luiz Ferreira da Silva.

 

Ao analisar a decisão, porém, o relator reconheceu que fato dos acusados morarem na mesma residência, em decorrência da convivência matrimonial, torna a proibição de ambos não se comunicarem, medida inadequada. 

 

É de bom alvitre que se mitigue a referida restrição, ficando autorizado, doravante, que ambos os acusados residam no mesmo endereço, mantendo-se, todavia, incólume a restrição de fazerem contato com os demais acusados e com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público

"É de bom alvitre que se mitigue a referida restrição, ficando autorizado, doravante, que ambos os acusados residam no mesmo endereço, mantendo-se, todavia, incólume a restrição de fazerem contato com os demais acusados e com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público”, determinou o desembargador.

 

O esquema é investigado na operação Crédito Podre  que apura  fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

A denúncia dá conta de que os investigados se uniram para praticar crimes de organização criminosa, falsidade ideológica de documentos públicos e particulares, uso indevido de selo público verdadeiro, falsa identidade, coação no curso do processo e ameaça e fraude fiscal, “com o objetivo de realizar a comercialização interestadual de mercadorias primárias de origem agrícola sem proceder ao recolhimento do ICMS incidente e, com isso, obter vantagem financeira espúria e promovendo concorrência desleal”.

 

A denúncia

 

Na denúncia derivada da operação, o Ministério Público dividiu a atuação dos acusados dentro da organização criminosa por núcleos.

 

Dentre eles, têm-se o “Núcleo Duro”, que seria composto pelos acusados Wagner Florêncio Pimentel, que também utilizaria os nomes de Wagner Fernandes Kieling, Wagner Fiorêncio Pimenteli, Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer e Laércio Laurenti Nalini Júnior, Almir Cândido de Figueiredo, que também utilizaria o nome de Valdecir Marques e Almir Fernandes Cardoso, Kamil Costa de Paula, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo.  

 

Ainda, ligado diretamente ao primeiro núcleo, tem-se o “Núcleo Operacional”, que seria composto por Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Evandro Teixeira de Rezende e Paulo Pereira da Silva, que seriam os responsáveis por identificar, constituir e promover alterações ou mesmo reativar empresas fictícias, bem como alimentar a base de dados da SEFAZ/MT, orientando e emitindo as notas fiscais fraudulentas, dentre outras funções.

O terceiro núcleo foi denominado como “Membros Auxiliares” e nele estariam os acusados Diego Jesus da Conceição, Marcelo Medina e Theo Marlon Medina, que seriam proprietários/representantes de empresas, em tese, beneficiadas diretamente com os créditos inidôneos de ICMS, conferindo suporte para sustentar o mercado de venda de notas fiscais fraudulentas, que acobertavam a saída interestadual de produtos primários de origem agrícola sem o recolhimento dos tributos devidos.

 

Por fim, o quarto núcleo seria o dos “membros operadores comerciais e financeiros”, composto, em tese, por Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo e Neusa Lagemann de campos.

Referido grupo seria o responsável por blindar a atuação do grupo criminoso, pois, em tese, seriam eles quem se apresentavam no mercado para comercializar as notas fiscais fraudulentas, bem como para identificar e captar clientes em potencial, estabelecidos fora do Estado, e produtores rurais dispostos a realizar operação de venda interestadual de produtos primários de origem agrícolas, sem o recolhimento do tributo estadual incidente.

Na investigação, segundo o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Júnior, foi descoberta a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS.

 

Ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito.

 

As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não têm lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "crédito podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado.

 

Para consolidação da transação, segundo a Polícia Civil, os contadores emitiam notas fiscais pelas empresas de fachadas a favor da Genesis e Vigor, que procediam ao pedido de autorização de crédito de ICMS, que era protocolado na Secretaria de Fazenda.

 

O sistema da Sefaz, denominado PAC/RUC-e, promove a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda.

 

Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC).

 

Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente. 

 

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