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Opinião / MOACIR TORTATO
12.08.2017 | 21h00
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Apreensões de drogas em MT

A omissão das autoridades no Estado tem se revelado fator preocupante e incentivador do crime

O artigo "Rota do Pó - Mato Grosso tem o maior índice de tráfico do Brasil -, redigido pela jornalista Dantielle Venturini, publicado no jornal A Gazeta (abril/2017), no qual chama a atenção para os elevados índices de apreensão de drogas em Mato Grosso, muito acima da média nacional, mesmo em se partindo do pressuposto de que os dados ali inseridos sejam realmente os oficiais, não representa motivo de espanto.

 

Aliás, o artigo é autoexplicativo e já aponta as causas da discrepância.

 

O principal motivo, no nosso entender, é o geográfico. É certo que não há significativa produção de drogas no Brasil que possa minimamente fazer frente ao consumo.

 

Então, por certo, tais produtos são necessariamente trazidos de países produtores, como é o caso da vizinha Bolívia, com relação à cocaína e similares, e do Paraguai, com relação à maconha, e é justamente aí a origem dos problemas.

 

Mato Grosso possui uma grande área fronteiriça com a Bolívia e, assim sendo, é, necessariamente, porta de entrada e rota para o transporte da cocaína para os grandes centros consumidores do País.

Apesar de o posicionamento geográfico de Mato Grosso colocá-lo, indubitavelmente, como rota lógica e natural do tráfico, o fato não explica as razões pelas quais há tanta omissão por parte das autoridades

 

É certo que Rondônia também tem sua fronteira com a Bolívia, porém aquele Estado, geograficamente, representaria uma rota mais adequada para a Região Norte, naturalmente menos populosa.

 

Assim, além de certamente ser apreendida aqui uma parte da droga destinada ao consumo interno do Estado, também é apreendida droga de passagem, destinada a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Região Sul, Nordeste e tantos outros locais, sem mencionar aquela droga destinada ao tráfico internacional via portuária (portos brasileiros), também procedente da Bolívia e que possivelmente passa por nosso solo.

 

Ainda, Mato Grosso está em região próxima ao Paraguai, representando uma provável rota da droga aos estados do Norte e Nordeste.

 

A geografia explica o problema, mas, por certo, não explica a omissão.

 

Apesar de o posicionamento geográfico de Mato Grosso colocá-lo, indubitavelmente, como rota lógica e natural do tráfico, o fato não explica as razões pelas quais há tanta omissão por parte das autoridades.

 

Há tempos, o problema foi identificado e há tempos as medidas para solucioná-lo ou amenizá-lo são conhecidas, a ponto de uma candidata presidencial, ainda em sua campanha, há quase oito anos, ter abordado o assunto em debate em rede nacional, prometendo a instalação de 13 postos de fiscalização de fronteira.

 

Não só isso não foi feito, como os poucos postos existentes estão praticamente desativados. Essa omissão nefasta fomenta o tráfico.

 

É bom trazer à lume informações, por exemplo, entre os anos de 2004 a 2012, atuando em Barra do Garças, Extremo Leste do Estado, pudemos observar que, em alguns destes anos, a Delegacia de Polícia Federal daquela região foi a recordista nacional em apreensão de cocaína.

 

Exatamente isso: a delegacia que mais apreendeu cocaína em todo o Brasil. Isso, em função de um trabalho desenvolvido em parceria com o Ministério Público Estadual e também com a Justiça Estadual local.

 

Faziam-se apreensões na casa das toneladas e as drogas só estavam de passagem, rumando para São Paulo, Rio de Janeiro e Nordeste.

 

E, desde então, ao que parece, a única coisa que mudou foi o desaparelhamento do Estado.

 

Só para se ter uma ideia e a título de ilustração, uma famosa camionete de marca de origem japonesa, sendo muito apreciada na Bolívia, é fortemente roubada e furtada no Brasil para alimentar aquele mercado vizinho, à falta de políticas éticas e sérias de ambos os lados.


Pois bem, segundo informes de delegados que atuaram na região de fronteira, cada camionete é trocada por aproximadamente 6 kg de pasta de cocaína. Cada quilo da droga na Bolívia vale U$ 1.500,00.

 

Assim, cada camioneta aqui roubada é vendida na Bolívia por 6 kg de cocaína, que valem U$ 9.000,00 ou aproximadamente R$ 30.000.

 

Pois bem, essa mesma droga, em grandes centros, como São Paulo, por exemplo, vale U$ 6.000,00 o quilo.

 

Então, os mesmos 6 kg de cocaína, quando chegam no grande centro consumidor, valem U$ 36.000,00 ou R$ 115.000,00, números estes que podem estar desatualizados.

 

Então, neste caso, o fator cocaína praticamente devolve ao carro roubado seu preço de mercado, sendo aparentemente um negócio bastante lucrativo às facções obter tal montante em um veículo roubado, ou seja, com investimento quase zero, o lucro é fabuloso.

 

Recentemente, em nossa capital, um hotel de luxo que tinha diversas dessas camionetes em sua garagem teve seis delas furtadas, das quais quatro chegaram à Bolívia, o que leva à conclusão de que somente naquele evento houve um incremento financeiro à respectiva facção, de cerca de quase meio milhão de reais.

 

Então, é certo que nosso Estado, além de ser um dos mais afetados pelo tráfico, é um dos que menos recebe investimentos para enfrentar a situação. A omissão das autoridades tem se revelado fator preocupante e incentivador do crime.

 

Talvez a alteração da lei de drogas, uma das bandeiras de nosso tribunal e da nossa comissão sobre drogas, visando manter no Estado os recursos confiscados do tráfico pela Justiça estadual, possa ser um importante meio de aparelhar Mato Grosso, garantindo, pelo princípio da isonomia, um tratamento desigual a quem é realmente desigualmente afetado.

 

MOACIR ROGÉRIO TORTATO é juiz de Direito da Vara Especializada de Tóxicos em Várzea Grande, membro da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).




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Lucas Moura  13.08.17 11h50
Enquanto as drogas forem proibidas, toda essa violência, esse comércio ilegal e as facções criminosas continuarão existindo. É preciso parar com essa hipocrisia de que se a droga faz mal, deve ser proibida. A proibição não é fator de diminuição de uso. Os dados estão aí. O consumo só aumenta, e a violência também. Nenhum país do mundo, em toda a história, conseguiu combater as drogas com a sua proibição. Não seria o Brasil o primeiro a conseguir tal façanha. Alguns já estão conseguindo, mediante a regulamentação do uso dessas substâncias, a diminuição da violência e a redução de danos à toda a população.
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