ENQUETES

Nessas eleições, você pretende:

PUBLICIDADE

Opinião / VICTOR MAIZMAN
12.02.2018 | 23h00
Tamanho do texto A- A+

Carnaval tributário

O excesso de burocracia e a carga tributária elevada são apontados como os principais entraves para o desenvolvimento de novas empresas

O título desse artigo não poderia ser mais oportuno do que o “carnaval tributário”, tema de um livro lançado em 1989 pelo tributarista gaúcho Alfredo Augusto Becker, perplexo com a quantidade de tributos mascarados existentes no Brasil e da burocracia quanto o cumprimento das regras impostas pelo Poder Público.

 

Claro que o colega tributarista lançou mão de um analogismo para de forma irônica alertar o quanto convivemos com um emaranhado de normas fiscais, muitas vezes, complexas ao ponto de causar inúmeras interpretações.

 

Falo isso com a experiência de quem não apenas há quase 25 anos presta assessoria e consultoria na área tributária, como também na qualidade de membro de órgãos de julgamento de processos administrativos fiscais no âmbito estadual e federal.

 

O excesso de burocracia e a carga tributária elevada são apontados como os principais entraves para o crescimento e desenvolvimento de novas empresas no país.

 

O Brasil tem hoje 5.565 municípios normatizando seus próprios tributos, 27 legislações estaduais e aproximadamente 4,3 milhões de normas tributárias federais editadas desde a promulgação da Constituição de 1988.

Falo isso com a experiência de quem não apenas há quase 25 anos presta assessoria e consultoria na área tributária

 

Só para exemplificar, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação e de Energia, que é de competência estadual, tem uma complexidade que desafia qualquer empresário a entender tamanho emaranhado de normas.

 

O ICMS é de competência estadual, mas é um tributo interestadual porque na maioria das vezes decorre de operações que envolvem contribuintes localizados em mais de um Estado. Então já se percebe que a empresa já fica submetida às regras dos dois Estados.

 

O ICMS é de competência estadual, mas é também um tributo internacional, porque a importação de um determinado produto é fato gerador do imposto.

 

Por sua vez, o Imposto sobre Prestação de Serviços – ISS é de competência municipal. Porém, o problema já começa quando uma empresa é sediada em um Município e presta serviço em outro.

 

Ou seja, além de ficar submetido às regras do município onde prestou o serviço, ainda deve observar as regras do município de sua sede.

 

E se descumprir as regras, multas. E se não pagar as multas, bloqueios de nome e de patrimônio! Portanto, analogismos à parte, é certo que o Poder Público deve entender que não se pode pretender sufocar justamente aquele que realmente contribui para o desenvolvimento e a manutenção do Estado.

 

Estou falando de nós, contribuintes!

 

VICTOR MAIZMAN é advogado e consultor jurídico tributário 




Clique aqui e faça seu comentário


0 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:
Marque "Não sou um robô:"
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews. Comentários ofensivos, que violem a lei ou o direito de terceiros, serão vetados pelo moderador.

FECHAR

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Leia mais notícias sobre Opinião:
Maio de 2018
20.05.18 08h12 » Alterações do foro privilegiado
20.05.18 08h06 » Médico do Cafundó
20.05.18 08h05 » Irresponsabilidade arquivada
20.05.18 08h00 » Com que cara virá?
19.05.18 23h50 » Final feliz para a novela do FEX?
19.05.18 23h00 » De perguntas
19.05.18 08h16 » A propósito, respeite-nos
18.05.18 23h00 » A quem interessa o foro?
18.05.18 22h00 » Endurecer a lei contra o crime
18.05.18 15h16 » Maio roxo

1999-2018 MidiaNews - Credibilidade em Tempo Real - Tel.: (65) 3027-5770 - Todos os direitos reservados