Fiscalização na saúde

Serviços relacionados à saúde, seja de que natureza for, têm relação direta com a vida das pessoas. Nesse contexto, a fiscalização tem um papel prioritário e essencial quando se trata de proteger e dar segurança à sociedade. Aos conselhos profissionais cabe a função publica de orientar, fiscalizar, defender e disciplinar o exercício das atividades profissionais e principalmente zelar pelo interesse público. O Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região (CRBM-3) tem cumprido com afinco a sua missão em toda a jurisdição – GO, TO, MT, MG e no DF.

Recentemente, enfrentamos o caso de um laboratório de análises clínicas em Goiânia suspeito de fraudar resultados de exames autorizados pelo Sistema Único de Saúde e onde foram encontradas amostras de sangue e urinas acondicionadas de forma irregular e reagentes vencidos. Grave também foi o fato de a faxineira do laboratório proceder a coleta de amostras de sangue nos pacientes. Dono do estabelecimento e o biomédico responsável foram presos. Esse é apenas um exemplo, mas infelizmente não é um fato isolado.

Fiscalizar é uma ação preventiva, ou seja, um controle feito antes com o objetivo de se evitar problemas ou danos a qualquer um de nós, usuários de serviços de saúde

Fiscalizar é uma ação preventiva, ou seja, um controle feito antes com o objetivo de se evitar problemas ou danos a qualquer um de nós, usuários de serviços de saúde, seja um exame de rotina laboratorial, imagens, citologia oncótica, doação de sangue, reprodução humana, acupuntura, estética e outras dezenas mais totalizando as 35 habilitações inerentes ao biomédico. Esse trabalho, vez por outra, tem o reforço e a parceria das Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual e do Ministério Público. 

Entre 2011 e 2017 as diligências promovidas nos estados de Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e no Distrito Federal, que compõe a terceira jurisdição, saltou de 1,3 mil para quase 5 mil, em média. Anualmente, o planejamento contempla milhares de municípios com foco na melhor cobertura possível. O trabalho demonstra o comprometimento do CRBM-3 em atuar de forma eficaz sobre toda a jurisdição.

Onde há a presença do biomédico fiscal naturalmente se nota uma vontade dos empresários e do profissional biomédico em atuar conforme a previsão da lei. In loco, o fiscal biomédico verifica o respeito à legislação vigente, ao Código de Ética do Profissional Biomédico e outras legislações, e uma série de itens, como habilidade para exercer a função, uso correto de equipamentos de proteção, de insumos e materiais, propaganda irregular, abusos e desvios de funções, entre outros.

No local também são repassadas pelos fiscais biomédicos do Conselho as orientações em relação aos procedimentos corretos e esclarecimentos sobre as leis e condutas em vigor. Ou seja, não abdicamos de nossas funções didáticas e orientativas. O objetivo primeiro é a adequação e não a punição aos estabelecimentos de saúde.

É importante que a sociedade se informe sobre a importância dos conselhos na vida da comunidade e enxergue essa entidade como parceira do bem-estar e da saúde. Na dúvida, busque ajuda do CRBM-3 para saber se o profissional é habilitado e atua em consonância com a lei e se o estabelecimento possui a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT).

Somos, na verdade, aliados dos usuários dos serviços dos nossos profissionais, ainda que os representemos e tenhamos também como missão a luta pela melhoria das condições de atuação do profissional biomédico.

RONY MARQUES DE CASTILHO é presidente do Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região (CRBM-3)