Quatro críticas

O Tribunal de Contas argumenta que os planos de aumentos salarias aprovados no governo anterior estariam na base da complicada situação atual das contas públicas estaduais. A coluna acrescenta que foram beneficiadas 24 categorias, com ganhos entre 15% e 218% acima da inflação. Tem categoria que vai receber aumento até 2023.

O TCE também argui que a venda de parte da divida a banco estrangeiro sem nenhuma garantia aos solavancos do dólar foi um equivoco.  Esses dois assuntos dão espaço para quatro criticas.

A primeira aos órgãos de fiscalização interna e externa que deveriam ter falado sobre isso naquele momento, não somente agora. O Tribunal de Contas e a Controladoria Geral do Estado deveriam abrir um berreiro alertando a sociedade e junto à Assembleia Legislativa para que não aprovasse todos aqueles planos de aumentos salarias aos funcionários. E fazer o mesmo quanto àquela venda da divida a banco do exterior.

Foram beneficiadas 24 categorias, com ganhos entre 15% e 218% acima da inflação. Tem categoria que vai receber aumento até 2023

A segunda critica vai para a ação da Assembleia Legislativa nos dois assuntos. Como é que se aprovam tantos planos de aumentos salariais sem atentar para o que poderia acontecer com as contas públicas lá na frente, Deus do céu? Foi, convenhamos, uma irresponsabilidade. Como também autorizar a venda da dívida ao exterior daquela maneira.

A terceira critica vai ao governo do estado. Ao tomar ciência desta situação, de perceber que a arrecadação, mesmo crescente, não daria para fechar o buraco aberto pela administração anterior, deveria mostrar isso para a sociedade.

Ir aos quatro cantos do Estado e, didaticamente, desnudar os números e o que poderia acontecer nos anos vindouros. Mesmo que recebesse criticas de que estava olhando pelo retrovisor teria deixado claro para a sociedade, com números concretos, a realidade que viria pela frente.

A quarta critica vai aos muitos da classe política que, vendo a situação complicada das contas estaduais, apresentam a solução fácil de que, se este ou aquele grupo chegar ao poder, faria uma profunda reforma administrativa para solucionar a situação.

O discurso é que a máquina estatal está inchada, precisa ser diminuída. Que, repete-se sempre o mesmo exemplo, se deveria fazer como se faz uma família que está gastando mais do que ganha: cortar gastos. E que farão isso, principalmente diminuindo o tamanho da folha salarial.

Relatório do TCE diz que, no poder Executivo estadual, 5.5% dos funcionários são comissionados, algo como 6.330 cargos com média salarial um pouco acima de 3.600 reais por mês. São efetivos, portanto, 94.5% dos funcionários estaduais.

Só se poderia mexer naqueles comissionados. Mas desses, 73% ou aproximadamente 4.600 cargos, são funcionários de carreira que exercem função comissionada. Não podem ser mandados embora.

Sobrariam para serem eliminados 1.730 cargos de confiança. Multiplicando esses 1.730 por 3.600 reais dariam uns 80 milhões de reais por ano. Menos de 0,8% do total da folha salarial.

Essa conversa não tem base. Arrumem outra para levar ao eleitorado. Mesmo porque aqueles 1.730 cargos, se um grupo chegar ao poder, seriam para nomear suas gentes.

ALFREDO DA MOTA MENEZES é analista político