Cuiabá, Domingo, 15 de Junho de 2025
O procurador-geral de Justiça Paulo Prado
Quatro promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) receberam mais de R$ 180 mil de salários e verbas extras no último mês de dezembro.
Em um universo de 205 promotores e 32 procuradores de Justiça do MPE, 83 receberam mais de R$ 100 mil no final do ano passado – e outros 125 receberam pelo menos R$ 70 mil, mais do que o dobro do teto constitucional brasileiro, que tem como parâmetro o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil.
Levantamento feito pelo MidiaNews no Portal Transparência do MPE mostra que em dezembro, apenas com os salários de 83 promotores e procuradores, foram gastos quase R$ 11,8 milhões. A média foi de R$ 142 mil para cada um.
Os que mais receberam naquele mês foram Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, promotor da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste, com R$ 189,3 mil de ganhos; Marcos Brant Gambier Costa, promotor da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, que recebeu R$ 189,2 mil; Audrey Thomaz Ilith, promotora da 4ª Vara Cível de Sinop, com R$ 187,5 mil; e Arivaldo Guimarães da Costa Júnior, promotor da 1ª Vara Criminal de Campo Verde, que recebeu R$ 180,1 mil.
O procurador de Justiça que mais recebeu foi Mauro Delfino César, da 3ª Procuradoria Cível, com ganhos de R$ 178,3 mil. Delfino e os procuradores José de Medeiros (R$ 168,5 mil) e Benedito Xavier de Souza Corbelino (R$ 147,8 mil) receberam mais do que o atual procurador-geral de Justiça e chefe do MPE, Paulo Roberto Prado, que teve ganhos de R$ 146,9 mil.
Segundo a Constituição Federal, um promotor ou procurador de Justiça pode receber gratificação por atividade no Ministério Público (GAMPU), adicional por qualificação, adicional por tempo de serviço, gratificação por exercer cargo em comissão, aposentadoria para aqueles optam por continuar trabalhando, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e “outras dessa natureza”, exceto diárias (que são pagas à parte), adicional de insalubridade ou de periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário, substituição de função, "atrasados" e outras verbas de caráter excepcional.
Equiparação
A Constituição brasileira equipara o cargo de promotor de Justiça ao de desembargador de tribunais de Justiça estaduais.
Assim como os desembargadores, portanto, os promotores têm cargo vitalício, não podem ser removidos ou demitidos (exceto em casos previstos em lei) e, mesmo tendo lei orgânica distinta, recebem os mesmos benefícios dos magistrados.
Por lei, o Estado é obrigado a oferecer moradia a todos os promotores. Caso não consiga, precisa pagar "auxílio-moradia” - no caso, de R$ 4.377,73.
Os promotores também recebem “auxílio-transporte”, de R$ 2,8 mil, duas férias por ano e um “auxílio” anual para adquirir obras técnicas (comprar livros), correspondente a 50% do salário. Este último é pago em duas parcelas semestrais de R$ 7,3 mil cada.
Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aboliram a obrigação de se prestar contas dessas verbas. Sobre elas também não incide imposto de renda ou qualquer outro tipo de desconto.
No caso do promotor com maior salário em dezembro, Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, ele recebeu R$ 102,5 mil apenas na rubrica “auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e outras dessa natureza”.
O mesmo recebeu o segundo colocado da lista, Marcos Brant. O salário “base” de ambos, ou seja, a partir do qual são feitos os cálculos dos ganhos adicionais, é de R$ 28.947,55. E dezembro ambos receberam, portanto, R$ 28.947,55 de férias e mais R$ 28.947,55 de "gratificação natalina" (o popular 13º).
"Dezembro é mês atípico", diz assessoria
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, está em férias e não foi localizado para falar sobre o assunto.
O MPE afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o mês de dezembro é "atípico, pois nele são pagos o 13º salário e férias para boa parte dos integrantes da instituição, o que implica em pagamento de adicional, sendo que alguns ainda converteram parte do período em pecúnio", afirmou.
A assessoria informou que os promotores que auferiram maiores valores "o fizeram em razão do recebimento de parcela da URV por força de decisão judicial proferida em mandado de segurança interposto pela AMMP/MT (Associação Mato-grossense do Ministério Público de Mato Grosso), julgado procedente em primeira instância e confirmado em 2º grau, sob pena de bloqueio do orçamento da instituição".
Ressaltou, ainda, que "a remuneração dos promotores e procuradores de Justiça tem amparo legal, cujas leis foram aprovadas pelo Parlamento Estadual e sancionadas pelo Poder Executivo Estadual".
"A instituição também é fiscalizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que tem ciência da remuneração paga em todo o Ministério Público Brasileiro", informou a assessoria.
Um total de 1.609 pessoas, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e até demitidos estão na folha de pagamento do Ministério Público do Estado.
Para este ano, o orçamento do MPE é de R$ 453,3 milhões.
Confira a relação dos promotores e procuradores que receberam mais de R$ 100 mil no mês de dezembro:
|
Nome |
Cargo/Função |
Lotação |
Rendimento em R$ |
||
|
Total |
Descontos |
Líquido |
|||
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
2ª CRIMINAL TANGARA DA SERRA |
134.642,93 |
47.057,31 |
87.585,62 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
7ª PROMOTORIA CIVEL CUIABA |
160.406,65 |
45.880,30 |
114.526,35 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
5ª PROMOTORIA CIVEL CUIABA |
162.914,77 |
48.920,66 |
113.994,11 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
CORREGEDORIA-GERAL DO MP |
131.339,20 |
46.655,72 |
84.683,48 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
2ª CIVEL PRIMAVERA DO LESTE |
121.850,02 |
55.590,24 |
66.259,78 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CRIMINAL BARRA DO BUGRES |
131.499,21 |
46.653,43 |
84.845,78 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
25ª CRIMINAL CUIABA |
166.815,11 |
59.419,93 |
107.395,10 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
NUCLEO ACOES DE COMP ORIGINARIA |
134.273,97 |
49.854,65 |
84.419,32 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
4ª CIVEL RONDONOPOLIS |
106.522,67 |
47.962,17 |
58.560,50 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CRIMINAL CAMPO VERDE |
180.163,51 |
48.620,08 |
131.543,43 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
SECRETARIA GERAL DE GABINETE |
162.721,77 |
56.102,79 |
106.618,98 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
4ª CIVEL SINOP |
187.560,65 |
45.533,60 |
142.027,05 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
4ª CRIMINAL RONDONOPOLIS |
160.446,65 |
43.572,85 |
116.873,80 |
|
|
PROCURADOR DE JUSTIÇA |
10ª PROCURADORIA CRIMINAL |
147.877,54 |
53.549,28 |
94.328,26 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CRIMINAL NOVA XAVANTINA |
152.583,51 |
44.035,01 |
108.548,50 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CIVEL SORRISO |
107.762,17 |
50.305,66 |
57.456,51 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
35ª CIVEL CUIABA |
160.253,65 |
48.710,07 |
111.543,58 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
5ª CRIMINAL CUIABA |
159.787,65 |
56.615,62 |
103.172,03 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
6ª CRIMINAL VARZEA GRANDE |
145.972,88 |
43.548,09 |
102.424,79 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
36ª CIVEL CUIABA |
163.445,59 |
52.651,89 |
110.793,70 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
PROMOTORIA DE DOM AQUINO |
125.002,68 |
41.576,64 |
83.426,04 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
33ª CIVEL CUIABA |
131.379,21 |
43.570,75 |
87.808,46 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CIVEL CACERES |
132.620,16 |
44.578,38 |
88.041,78 |
|
|
PROCURADOR DE JUSTIÇA |
8ª PROCURADORIA CRIMINAL |
144.830,42 |
52.569,39 |
92.261,03 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
16ª CRIMINAL CUIABA |
102.551,65 |
49.661,70 |
52.889,95 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
3ª PROMOTORIA CIVEL CUIABA |
133.981,09 |
52.992,79 |
80.988,30 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
6ª PROMOTORIA CIVEL CUIABA |
160.446,65 |
45.927,81 |
114.518,84 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CIVEL LUCAS DO RIO VERDE |
175.337,54 |
53.547,22 |
121.790,32 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
GABINETE DO CORREGEDOR GERAL ADJUNTO |
150.314,88 |
56.816,20 |
93.498,68 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CIVEL AGUA BOA |
152.583,51 |
42.865,88 |
109.717,63 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
17ª CIVEL CUIABA |
165.975,66 |
57.448,71 |
108.526,95 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
5ª CRIMINAL RONDONOPOLIS |
160.446,20 |
46.754,37 |
113.691,80 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
5ª CIVEL RONDONOPOLIS |
166.815,11 |
56.248,37 |
110.566,70 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
3ª CIVEL CACERES |
131.498,88 |
42.736,65 |
88.762,23 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
32ª CIVEL CUIABA |
131.498,65 |
53.416,06 |
78.082,59 |
|
|
PROCURADOR DE JUSTIÇA |
3ª PROCURADORIA CRIMINAL |
114.358,97 |
62.970,78 |
51.388,19 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
16ª CIVEL CUIABA |
127.121,20 |
45.361,78 |
81.759,42 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
14ª CIVEL CUIABA |
134.393,96 |
47.072,51 |
87.321,45 |
|
|
PROCURADOR DE JUSTIÇA |
4ª PROCURADORIA CRIMINAL |
168.597,33 |
55.327,23 |
113.270,10 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
5ª CIVEL VARZEA GRANDE |
100.718,65 |
45.363,71 |
55.354,94 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
10ª CRIMINAL CUIABA |
139.467,78 |
58.826,66 |
80.641,12 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
3ª CRIMINAL VARZEA GRANDE |
160.446,65 |
50.091,24 |
110.355,41 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
21ª CIVEL CUIABA |
108.920,11 |
53.786,13 |
55.133,98 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CIVEL AGUA BOA |
149.953,51 |
44.179,05 |
105.774,46 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
15ª CRIMINAL CUIABA |
102.511,65 |
51.143,39 |
51.368,26 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
2ª CRIMINAL BARRA DO GARCAS |
160.446,65 |
45.999,53 |
114.447,12 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
19ª CIVEL CUIABA |
160.446,65 |
42.790,07 |
117.656,58 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
9ª CRIMINAL VARZEA GRANDE |
160.446,65 |
47.313,18 |
113.133,47 |
|
|
PROCURADOR DE JUSTIÇA |
PROC. ESP. DEFESA AMBIENTAL |
146.455,54 |
50.803,96 |
95.651,58 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CIVEL C. NOVO DO PARECIS |
140.610,32 |
38.493,55 |
102.116,77 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
2ª CRIMINAL SORRISO |
160.446,65 |
44.312,23 |
116.134,42 |
|
|
PROCURADOR DE JUSTIÇA |
9ª PROCURADORIA CIVEL |
134.673,04 |
55.232,78 |
79.440,26 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
PROMOTORIA DE GUIRATINGA |
152.463,51 |
43.402,26 |
109.061,25 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
2ª CRIMINAL CACERES |
102.165,65 |
43.885,68 |
58.279,97 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CRIMINAL ALTO ARAGUAIA |
160.446,65 |
44.828,11 |
115.618,54 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
GAECO |
165.754,17 |
47.147,84 |
118.606,33 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
3ª CIVEL BARRA DO GARCAS |
189.297,65 |
53.360,22 |
135.937,43 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
12ª CRIMINAL CUIABA |
160.446,65 |
47.578,47 |
112.868,18 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
4ª CIVEL VARZEA GRANDE |
162.928,54 |
53.928,47 |
109.000,07 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CIVEL SINOP |
160.446,65 |
45.244,57 |
115.202,08 |
|
|
PROCURADOR DE JUSTIÇA |
3ª PROCURADORIA CIVEL |
178.348,09 |
56.908,83 |
121.439,26 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CRIMINAL TANGARA DA SERRA |
160.446,65 |
47.479,49 |
112.967,16 |
|
|
PROCURADOR DE JUSTIÇA |
12ª PROCURADORIA CIVEL |
114.358,97 |
54.563,66 |
59.795,31 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CIVEL CHAPADA DOS GUIMARAES |
124.091,91 |
49.567,34 |
74.524,57 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
3ª CRIMINAL RONDONOPOLIS |
157.551,65 |
45.366,17 |
112.185,48 |
|
|
PROCURADOR DE JUSTIÇA |
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA |
146.907,88 |
60.593,53 |
86.314,35 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
3ª CIVEL SINOP |
160.366,65 |
47.919,57 |
112.447,08 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
6ª CRIMINAL VARZEA GRANDE |
101.104,10 |
40.513,41 |
60.590,69 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
3ª CIVEL TANGARA DA SERRA |
129.666,10 |
38.543,02 |
91.123,08 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CRIMINAL CACERES |
129.682,10 |
37.860,22 |
91.821,88 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
13ª CIVEL CUIABA |
160.446,65 |
53.552,52 |
106.894,13 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
7ª CIVEL VARZEA GRANDE |
102.511,65 |
51.506,55 |
51.005,10 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
PROMOTORIA DE PEDRA PRETA |
145.817,85 |
43.409,37 |
102.408,48 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
18ª CIVEL CUIABA |
131.499,20 |
41.561,85 |
89.937,35 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
4ª CRIMINAL CUIABA |
131.499,21 |
45.759,09 |
85.740,12 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
22ª CRIMINAL CUIABA |
102.551,65 |
45.495,67 |
57.055,98 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CIVEL PRIMAVERA DO LESTE |
189.354,65 |
46.962,93 |
142.391,72 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
3ª CRIMINAL SINOP |
160.060,65 |
45.771,25 |
114.289,40 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
8ª CRIMINAL VARZEA GRANDE |
121.657,02 |
47.691,89 |
73.965,13 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
2ª CIVEL RONDONOPOLIS |
131.498,88 |
43.861,36 |
87.637,52 |
|
|
PROCURADOR DE JUSTIÇA |
9ª PROCURADORIA CRIMINAL |
114.358,97 |
53.998,37 |
60.360,60 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
1ª CIVEL COLIDER |
123.393,34 |
36.646,75 |
86.746,59 |
|
|
PROMOTOR DE JUSTIÇA |
37ª CIVEL CUIABA |
102.551,10 |
39.748,12 |
62.802,98 |
|
|
TOTAL |
|
|
11.887.812,09 |
||
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|
48 Comentário(s).
|
| luiz antonio a souza 06.05.16 11h39 | ||||
| Simplesmente vergonhoso. Apesar do argumento de respaldo legal é, no mínimo imoral dentro do contexto brasileiro. | ||||
|
| mandruvá 27.01.16 14h05 |
| mandruvá, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas |
| Pablo 26.01.16 23h41 |
| Pablo, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas |
| Luciano 26.01.16 19h38 | ||||
| Em junho de 2015 a revista Época trouxe uma matéria que mostrava que MT está na 3ª colocação em termos de salários para promotores. Fala outra aberração: quanto ganha um magistrado no Brasil e compara com a Europa e EUA. Lá, os salários não chegam a 40 mil reais e ninguém tem regalias como veículo oficial, secretários, auxílio disto e daquilo... E, ao contrário do que vemos aqui, a justiça é ágil. | ||||
|
| aldo 26.01.16 18h24 | ||||
| Um professor ou uma professora também tem faculdade, que ensina promotores e juízes ler e escrever e não ganha se quer 5% da maioria desses magistrados. A justiça deveria começar a ser feita por aí. | ||||
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