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Política / TRANSPARÊNCIA
27.01.2016 | 09h10
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83 membros MPE receberam R$ 11,8 milhões em dezembro

Verbas extras, 13º e férias elevaram a folha de pagamento no final do ano passado

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O procurador-geral de Justiça Paulo Prado

ORLANDO MORAIS JR
DA REDAÇÃO

Quatro promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) receberam mais de R$ 180 mil de salários e verbas extras no último mês de dezembro.

 

Em um universo de 205 promotores e 32 procuradores de Justiça do MPE, 83 receberam mais de R$ 100 mil no final do ano passado – e outros 125 receberam pelo menos R$ 70 mil, mais do que o dobro do teto constitucional brasileiro, que tem como parâmetro o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil.

 

Levantamento feito pelo MidiaNews no Portal Transparência do MPE mostra que em dezembro, apenas com os salários de 83 promotores e procuradores, foram gastos quase R$ 11,8 milhões. A média foi de R$ 142 mil para cada um.

 

Os que mais receberam naquele mês foram Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, promotor da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste, com R$ 189,3 mil de ganhos; Marcos Brant Gambier Costa, promotor da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, que recebeu R$ 189,2 mil; Audrey Thomaz Ilith, promotora da 4ª Vara Cível de Sinop, com R$ 187,5 mil; e Arivaldo Guimarães da Costa Júnior, promotor da 1ª Vara Criminal de Campo Verde, que recebeu R$ 180,1 mil.

 

O procurador de Justiça que mais recebeu foi Mauro Delfino César, da 3ª Procuradoria Cível, com ganhos de R$ 178,3 mil. Delfino e os procuradores José de Medeiros (R$ 168,5 mil) e Benedito Xavier de Souza Corbelino (R$ 147,8 mil) receberam mais do que o atual procurador-geral de Justiça e chefe do MPE, Paulo Roberto Prado, que teve ganhos de R$ 146,9 mil.

 

Segundo a Constituição Federal, um promotor ou procurador de Justiça pode receber gratificação por atividade no Ministério Público (GAMPU), adicional por qualificação, adicional por tempo de serviço, gratificação por exercer cargo em comissão, aposentadoria para aqueles optam por continuar trabalhando, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e “outras dessa natureza”, exceto diárias (que são pagas à parte), adicional de insalubridade ou de periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário, substituição de função, "atrasados" e outras verbas de caráter excepcional.

 

Equiparação

 

A Constituição brasileira equipara o cargo de promotor de Justiça ao de desembargador de tribunais de Justiça estaduais.

 

Assim como os desembargadores, portanto, os promotores têm cargo vitalício, não podem ser removidos ou demitidos (exceto em casos previstos em lei) e, mesmo tendo lei orgânica distinta, recebem os mesmos benefícios dos magistrados.

 

Por lei, o Estado é obrigado a oferecer moradia a todos os promotores. Caso não consiga, precisa pagar "auxílio-moradia” - no caso, de R$ 4.377,73.

 

Os promotores também recebem “auxílio-transporte”, de R$ 2,8 mil, duas férias por ano e um “auxílio” anual para adquirir obras técnicas (comprar livros), correspondente a 50% do salário. Este último é pago em duas parcelas semestrais de R$ 7,3 mil cada.

 

Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aboliram a obrigação de se prestar contas dessas verbas. Sobre elas também não incide imposto de renda ou qualquer outro tipo de desconto.

 

No caso do promotor com maior salário em dezembro, Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, ele recebeu R$ 102,5 mil apenas na rubrica “auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e outras dessa natureza”.

 

O mesmo recebeu o segundo colocado da lista, Marcos Brant. O salário “base” de ambos, ou seja, a partir do qual são feitos os cálculos dos ganhos adicionais, é de R$ 28.947,55. E dezembro ambos receberam, portanto, R$ 28.947,55 de férias e mais R$ 28.947,55 de "gratificação natalina" (o popular 13º).

 

"Dezembro é mês atípico", diz assessoria

 

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, está em férias e não foi localizado para falar sobre o assunto.

 

O MPE afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o mês de dezembro é "atípico, pois nele são pagos o 13º salário e férias para boa parte dos integrantes da instituição, o que implica em pagamento de adicional, sendo que alguns ainda converteram parte do período em pecúnio", afirmou.

 

A assessoria informou que os promotores que auferiram maiores valores "o fizeram em razão do recebimento de parcela da URV por força de decisão judicial proferida em mandado de segurança interposto pela AMMP/MT (Associação Mato-grossense do Ministério Público de Mato Grosso), julgado procedente em primeira instância e confirmado em 2º grau, sob pena de bloqueio do orçamento da instituição".

 

Ressaltou, ainda, que "a remuneração dos promotores e procuradores de Justiça tem amparo legal, cujas leis foram aprovadas pelo Parlamento Estadual e sancionadas pelo Poder Executivo Estadual".

 

"A instituição também é fiscalizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que tem ciência da remuneração paga em todo o Ministério Público Brasileiro", informou a assessoria.

 

Um total de 1.609 pessoas, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e até demitidos estão na folha de pagamento do Ministério Público do Estado.

 

Para este ano, o orçamento do MPE é de R$ 453,3 milhões.

 

Confira a relação dos promotores e procuradores que receberam mais de R$ 100 mil no mês de dezembro:

 

Nome

Cargo/Função

Lotação

Rendimento em R$

Total

Descontos

Líquido

ALESSANDRA GONCALVES DA SILVA GODOI

PROMOTOR DE JUSTIÇA

2ª CRIMINAL TANGARA DA SERRA

134.642,93

47.057,31

87.585,62

ALEXANDRE DE MATOS GUEDES

PROMOTOR DE JUSTIÇA

7ª PROMOTORIA CIVEL CUIABA

160.406,65

45.880,30

114.526,35

ALMIR TADEU DE ARRUDA GUIMARAES

PROMOTOR DE JUSTIÇA

5ª PROMOTORIA CIVEL CUIABA

162.914,77

48.920,66

113.994,11

AMARILDO CESAR FACHONE

PROMOTOR DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA-GERAL DO MP

131.339,20

46.655,72

84.683,48

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE MEDEIROS

PROMOTOR DE JUSTIÇA

2ª CIVEL PRIMAVERA DO LESTE

121.850,02

55.590,24

66.259,78

ANA LUIZA BARBOSA DA CUNHA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CRIMINAL BARRA DO BUGRES

131.499,21

46.653,43

84.845,78

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

25ª CRIMINAL CUIABA

166.815,11

59.419,93

107.395,10

ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE

PROMOTOR DE JUSTIÇA

NUCLEO ACOES DE COMP ORIGINARIA

134.273,97

49.854,65

84.419,32

ARI MADEIRA COSTA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

4ª CIVEL RONDONOPOLIS

106.522,67

47.962,17

58.560,50

ARIVALDO GUIMARAES DA COSTA JUNIOR

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CRIMINAL CAMPO VERDE

180.163,51

48.620,08

131.543,43

ARNALDO JUSTINO DA SILVA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL DE GABINETE

162.721,77

56.102,79

106.618,98

AUDREY THOMAZ ILITY

PROMOTOR DE JUSTIÇA

4ª CIVEL SINOP

187.560,65

45.533,60

142.027,05

AUGUSTO CESAR FUZARO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

4ª CRIMINAL RONDONOPOLIS

160.446,65

43.572,85

116.873,80

BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO

PROCURADOR DE JUSTIÇA

10ª PROCURADORIA CRIMINAL

147.877,54

53.549,28

94.328,26

CAIO MARCIO LOUREIRO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CRIMINAL NOVA XAVANTINA

152.583,51

44.035,01

108.548,50

CARLOS ROBERTO ZAROUR CEZAR

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CIVEL SORRISO

107.762,17

50.305,66

57.456,51

CELIO JOUBERT FURIO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

35ª CIVEL CUIABA

160.253,65

48.710,07

111.543,58

CELIO WILSON DE OLIVEIRA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

5ª CRIMINAL CUIABA

159.787,65

56.615,62

103.172,03

CLAUDIO CESAR MATEO CAVALCANTE

PROMOTOR DE JUSTIÇA

6ª CRIMINAL VARZEA GRANDE

145.972,88

43.548,09

102.424,79

CLOVIS DE ALMEIDA JUNIOR

PROMOTOR DE JUSTIÇA

36ª CIVEL CUIABA

163.445,59

52.651,89

110.793,70

DANIEL CARVALHO MARIANO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

PROMOTORIA DE DOM AQUINO

125.002,68

41.576,64

83.426,04

DANIELA BERIGO BUTTNER CASTOR

PROMOTOR DE JUSTIÇA

33ª CIVEL CUIABA

131.379,21

43.570,75

87.808,46

DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CIVEL CACERES

132.620,16

44.578,38

88.041,78

ELIO AMERICO

PROCURADOR DE JUSTIÇA

8ª PROCURADORIA CRIMINAL

144.830,42

52.569,39

92.261,03

ELISAMARA SIGLES VODONOS PORTELA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

16ª CRIMINAL CUIABA

102.551,65

49.661,70

52.889,95

ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

3ª PROMOTORIA CIVEL CUIABA

133.981,09

52.992,79

80.988,30

EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS

PROMOTOR DE JUSTIÇA

6ª PROMOTORIA CIVEL CUIABA

160.446,65

45.927,81

114.518,84

FERNANDA PAWELEC VIEIRA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CIVEL LUCAS DO RIO VERDE

175.337,54

53.547,22

121.790,32

FLAVIO CEZAR FACHONE

PROMOTOR DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR GERAL ADJUNTO

150.314,88

56.816,20

93.498,68

FRANCISCO GOMES DE SOUZA JUNIOR

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CIVEL AGUA BOA

152.583,51

42.865,88

109.717,63

GERSON NATALICIO BARBOSA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

17ª CIVEL CUIABA

165.975,66

57.448,71

108.526,95

HENRIQUE SCHNEIDER NETO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

5ª CRIMINAL RONDONOPOLIS

160.446,20

46.754,37

113.691,80

IVONETE BERNARDES OLIVEIRA LOPES

PROMOTOR DE JUSTIÇA

5ª CIVEL RONDONOPOLIS

166.815,11

56.248,37

110.566,70

JAIME ROMAQUELLI

PROMOTOR DE JUSTIÇA

3ª CIVEL CACERES

131.498,88

42.736,65

88.762,23

JANUARIA DORILEO BULHOES

PROMOTOR DE JUSTIÇA

32ª CIVEL CUIABA

131.498,65

53.416,06

78.082,59

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

PROCURADOR DE JUSTIÇA

3ª PROCURADORIA CRIMINAL

114.358,97

62.970,78

51.388,19

JOELSON DE CAMPOS MACIEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

16ª CIVEL CUIABA

127.121,20

45.361,78

81.759,42

JOSE ANTONIO BORGES PEREIRA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

14ª CIVEL CUIABA

134.393,96

47.072,51

87.321,45

JOSE DE MEDEIROS

PROCURADOR DE JUSTIÇA

4ª PROCURADORIA CRIMINAL

168.597,33

55.327,23

113.270,10

JOSE MARIANO DE ALMEIDA NETO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

5ª CIVEL VARZEA GRANDE

100.718,65

45.363,71

55.354,94

JOSE NORBERTO DE MEDEIROS JUNIOR

PROMOTOR DE JUSTIÇA

10ª CRIMINAL CUIABA

139.467,78

58.826,66

80.641,12

JOSE RICARDO COSTA MATTOSO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

3ª CRIMINAL VARZEA GRANDE

160.446,65

50.091,24

110.355,41

JULIETA DO NASCIMENTO SOUZA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

21ª CIVEL CUIABA

108.920,11

53.786,13

55.133,98

LAIS LIANE RESENDE

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CIVEL AGUA BOA

149.953,51

44.179,05

105.774,46

LINDINALVA CORREIA RODRIGUES

PROMOTOR DE JUSTIÇA

15ª CRIMINAL CUIABA

102.511,65

51.143,39

51.368,26

LUCIANA ROCHA ABRAO DAVID

PROMOTOR DE JUSTIÇA

2ª CRIMINAL BARRA DO GARCAS

160.446,65

45.999,53

114.447,12

LUCIANO ANDRE VIRUEL MARTINEZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

19ª CIVEL CUIABA

160.446,65

42.790,07

117.656,58

LUCIANO FREIRIA DE OLIVEIRA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

9ª CRIMINAL VARZEA GRANDE

160.446,65

47.313,18

113.133,47

LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROC. ESP. DEFESA AMBIENTAL

146.455,54

50.803,96

95.651,58

LUIZ AUGUSTO FERRES SCHIMITH

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CIVEL C. NOVO DO PARECIS

140.610,32

38.493,55

102.116,77

MAISA FIDELIS GONCALVES PYRAMIDES

PROMOTOR DE JUSTIÇA

2ª CRIMINAL SORRISO

160.446,65

44.312,23

116.134,42

MARA LIGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO

PROCURADOR DE JUSTIÇA

9ª PROCURADORIA CIVEL

134.673,04

55.232,78

79.440,26

MARCELO DOMINGOS MANSOUR

PROMOTOR DE JUSTIÇA

PROMOTORIA DE GUIRATINGA

152.463,51

43.402,26

109.061,25

MARCELO LUCINDO ARAUJO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

2ª CRIMINAL CACERES

102.165,65

43.885,68

58.279,97

MARCIO FLORESTAN BERESTINAS

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CRIMINAL ALTO ARAGUAIA

160.446,65

44.828,11

115.618,54

MARCO AURELIO DE CASTRO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

GAECO

165.754,17

47.147,84

118.606,33

MARCOS BRANT GAMBIER COSTA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

3ª CIVEL BARRA DO GARCAS

189.297,65

53.360,22

135.937,43

MARCOS REGENOLD FERNANDES

PROMOTOR DE JUSTIÇA

12ª CRIMINAL CUIABA

160.446,65

47.578,47

112.868,18

MARIA FERNANDA CORREA DA COSTA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

4ª CIVEL VARZEA GRANDE

162.928,54

53.928,47

109.000,07

MARISE RABAIOLI SOUSA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CIVEL SINOP

160.446,65

45.244,57

115.202,08

MAURO DELFINO CESAR

PROCURADOR DE JUSTIÇA

3ª PROCURADORIA CIVEL

178.348,09

56.908,83

121.439,26

MILTON PEREIRA MERQUIADES

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CRIMINAL TANGARA DA SERRA

160.446,65

47.479,49

112.967,16

NAUME DENISE NUNES ROCHA MÜLLER

PROCURADOR DE JUSTIÇA

12ª PROCURADORIA CIVEL

114.358,97

54.563,66

59.795,31

NAYARA ROMAN MARIANO SCOLFARO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CIVEL CHAPADA DOS GUIMARAES

124.091,91

49.567,34

74.524,57

PATRICIA ELEUTERIO CAMPOS DOWER

PROMOTOR DE JUSTIÇA

3ª CRIMINAL RONDONOPOLIS

157.551,65

45.366,17

112.185,48

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

146.907,88

60.593,53

86.314,35

POMPILIO PAULO AZEVEDO SILVA NETO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

3ª CIVEL SINOP

160.366,65

47.919,57

112.447,08

REGILAINE MAGALI BERNARDI CREPALDI

PROMOTOR DE JUSTIÇA

6ª CRIMINAL VARZEA GRANDE

101.104,10

40.513,41

60.590,69

RENEE DO O SOUZA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

3ª CIVEL TANGARA DA SERRA

129.666,10

38.543,02

91.123,08

RINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA SEGUNDO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CRIMINAL CACERES

129.682,10

37.860,22

91.821,88

ROBERTO APARECIDO TURIN

PROMOTOR DE JUSTIÇA

13ª CIVEL CUIABA

160.446,65

53.552,52

106.894,13

RODRIGO BARBOSA DE ABREU

PROMOTOR DE JUSTIÇA

7ª CIVEL VARZEA GRANDE

102.511,65

51.506,55

51.005,10

RODRIGO RIBEIRO DOMINGUES

PROMOTOR DE JUSTIÇA

PROMOTORIA DE PEDRA PRETA

145.817,85

43.409,37

102.408,48

ROGERIO BRAVIN DE SOUZA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

18ª CIVEL CUIABA

131.499,20

41.561,85

89.937,35

RUBENS ALVES DE PAULA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

4ª CRIMINAL CUIABA

131.499,21

45.759,09

85.740,12

SASENAZY SOARES DA ROCHA DAUFENBACH

PROMOTOR DE JUSTIÇA

22ª CRIMINAL CUIABA

102.551,65

45.495,67

57.055,98

SILVIO RODRIGUES ALESSI JUNIOR

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CIVEL PRIMAVERA DO LESTE

189.354,65

46.962,93

142.391,72

THIAGO HENRIQUE CRUZ ANGELINI

PROMOTOR DE JUSTIÇA

3ª CRIMINAL SINOP

160.060,65

45.771,25

114.289,40

VALNICE SILVA DOS SANTOS

PROMOTOR DE JUSTIÇA

8ª CRIMINAL VARZEA GRANDE

121.657,02

47.691,89

73.965,13

WAGNER ANTONIO CAMILO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

2ª CIVEL RONDONOPOLIS

131.498,88

43.861,36

87.637,52

WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

PROCURADOR DE JUSTIÇA

9ª PROCURADORIA CRIMINAL

114.358,97

53.998,37

60.360,60

WASHINGTON EDUARDO BORRERE

PROMOTOR DE JUSTIÇA

1ª CIVEL COLIDER

123.393,34

36.646,75

86.746,59

WESLEY SANCHEZ LACERDA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

37ª CIVEL CUIABA

102.551,10

39.748,12

62.802,98

TOTAL

 

 

11.887.812,09

   

 

 

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48 Comentário(s).

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luiz antonio a souza  06.05.16 11h39
Simplesmente vergonhoso. Apesar do argumento de respaldo legal é, no mínimo imoral dentro do contexto brasileiro.
0
0
mandruvá  27.01.16 14h05
mandruvá, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
Pablo  26.01.16 23h41
Pablo, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
Luciano  26.01.16 19h38
Em junho de 2015 a revista Época trouxe uma matéria que mostrava que MT está na 3ª colocação em termos de salários para promotores. Fala outra aberração: quanto ganha um magistrado no Brasil e compara com a Europa e EUA. Lá, os salários não chegam a 40 mil reais e ninguém tem regalias como veículo oficial, secretários, auxílio disto e daquilo... E, ao contrário do que vemos aqui, a justiça é ágil.
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aldo  26.01.16 18h24
Um professor ou uma professora também tem faculdade, que ensina promotores e juízes ler e escrever e não ganha se quer 5% da maioria desses magistrados. A justiça deveria começar a ser feita por aí.
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